Delator Aponta 18 Que Teriam Recebido Dinheiro de Esquema.

O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras, o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.

Pessoa, citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:

- Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.
- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.
- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.
- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.
- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.
- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.
- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.
- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.
- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.
- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.
- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.
- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 150 mil.
- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.
- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.
- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.
- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.
- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.

Dep. Odorico Monteiro Faz Balanço de Ações

 

Dep.Federal, Odorico Monteiro.

O deputado federal, Odorico Monteiro (PT-Ce.), participou na manhã de 26/06, de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central cearense; a onde o tema foi a implantação do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', inicialmente o deputado cumprimentou aos presentes, em especial aos componentes da mesa diretora do debate, como, o presidente da referida instituição; Ver. Augusto Cesar Fernandes Lima, Dep. Raquel Marques (PT), Sen. José Pimentel (PT) e o ex-prefeito de Quixadá; Ilário Marques (PT). 

Usando da palavra, Odorico Monteiro, disse que é um defensor dos interesses de Quixadá, na Câmara Federal, enfatizando a importância do município, por ser um grande centro comercial, da região do Sertão Central cearense e por ter se tornado recentemente, um polo universitário, e que existem um empenho real em implantar o curso de medicina em Quixadá, o deputado disse ainda, que tinha outros compromissos já pré-agendados, decidindo ir à Quixadá, por sua aliança com o município (entre outras funções, Odorico, já foi Sec. de saúde de Quixadá). 

Ainda fazendo uso da palavra, Odorico, ressalto a importância do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, informado ser um dos maiores programas habitacionais do mundo, e que beneficiou milhões de brasileiros. 

Encerrado sua participação, Odorico Monteiro, falou também sobre a questão do abastecimento elétrico no Brasil e no estado do Ceará.

Justiça Condena José Rainha Júnior a 31 anos de Prisão por 3 Crimes

 

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.

Por telefone, José Rainha Júnior disse que já recorreu da decisão e que "estranha" a medida ter saído neste momento. "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante".

Já em nota por e-mail, ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara.

Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. 

Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, o MPF diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.

Operador do PMDB Pediu Doação Eleitoral, diz Presidente da Andrade Gutierrez

 

Presidente da Andrade Gutierrez é preso pela Polícia Federal. 

O lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano" e apontado como operador do PMDB no escândalo do Petrolão, pediu doações para campanhas eleitorais ao presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. A informação consta de depoimento de Azevedo prestado em maio à Polícia Federal como testemunha nos processo contra os ex-deputados João Pizzolati e Roberto Teixeira, liberado pela Justiça na segunda-feira (22). Na oitiva, o executivo não soube informar se o dinheiro seria destinado ao PMDB e afirmou que a doação não foi consolidada porque a empresa tem uma política específica de doações eleitorais "sem intermediários". O empresário também negou envolvimento no processo de arrecadação eleitoral do senador petista Lindbergh Faria (PT-RJ).

Em seu depoimento, Marques de Azevedo confirmou ter "relação institucional" com peemedebistas como o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o atual prefeito do Rio Eduardo Paes e o ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha, mas negou que a empreiteira faça parte do chamado clube do bilhão, grupo de construtoras acusado de fraudar contratos com a Petrobras e distribuir propina a políticos. O presidente da Andrade Gutierrez deve prestar novo depoimento a partir desta quinta-feira (25) na Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi preso, ao lado do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e de outras dez pessoas, na 14ª fase da Operação Jato.

De acordo com Azevedo, ele foi apresentado ao lobista Fernando Baiano por volta de 2010, mas só soube de quem se tratava realmente após o estouro da operação Lava Jato, no ano passado. Na versão de Otávio Marques de Azevedo, Baiano esteve em quatro ocasiões no escritório da empreiteira "propondo parcerias para obras de infraestrutura". O executivo negou, porém, ter conhecimento do sistema de arrecadação de propina orquestrado pelo lobista e disse ser "mentira" a acusação do doleiro Alberto Youssef de que o lobista teria ido buscar 1,5 milhão de reais em propina na sede da empreiteira.

Antes do depoimento prestado à PF em maio, o executivo apresentou aos policiais em Curitiba documentos sobre a venda de uma lancha, no valor de 1,5 milhão de reais, para Fernando Baiano. A transação é considerada suspeita pelos investigadores, que usam a compra como um indício da proximidade entre o presidente da Andrade Gutierrez e o lobista. Azevedo nega ter uma relação próxima com Fernando Baiano e também rejeita haver irregularidades no episódio de compra e venda da lancha.

Petrobras Quer Sair de Usina, Mas Terá Negociação Difícil

 

Usina de etanol: a situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos US$ 3 bilhões.

São Paulo - A Petrobras já decidiu, como parte de seu plano de desinvestimento, que não pretende manter sua participação em sete usinas de açúcar e etanol da Guarani, uma das maiores empresas do setor no Brasil, mas terá uma dura negociação com o grupo francês Tereos, controlador do negócio, disseram duas fontes próximas do assunto.

A estatal de petróleo informou os sócios franceses em uma reunião em meados de abril, na sede da companhia, no Rio, que pretendia vender sua fatia atualmente em 42.9 por cento no negócio.

Ouviu em troca, segundo essas fontes, que o setor de açúcar e etanol passa por grandes dificuldades, no rastro de um longo período de baixa nos preços desses produtos, e que os ativos estariam subavaliados.

Ainda assim pediu para que a Tereos fizesse uma oferta para comprar de volta a fatia no negócio, mas não está disposta a aceitar os cerca de 200 milhões de dólares que os franceses indicaram que ofertariam (não chegaram a fazer uma oferta formal).

A situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos 3 bilhões de dólares somente neste ano com seu plano de vendas de ativos que pode chegar a 13,7 bilhões de dólares no total.

A Petrobras se comprometeu em 2010, quando fechou o acordo com a Tereos, a repassar 1,6 bilhão de reais em um período de 5 anos, ao final do qual deteria 45,7 por cento da Guarani, companhia controlada pela Tereos Internacional, empresa com sede em São Paulo e com ações negociadas na BMFBovespa, que por sua vez é controlada pela Tereos francesa.

Segundo a Tereos, a Petrobras ainda precisa fazer um aporte de 250 milhões de reais para chegar à fatia estabelecida no negócio (com base no que já investiu nos últimos anos sua participação atual é de 42,9 por cento).

Procurado para comentar as informações repassadas pelas fontes, o diretor da Tereos no Brasil, Jacyr Costa, disse à Reuters na tarde de domingo que não foi informado oficialmente pela Petrobras sobre intenção de sair do negócio e que espera que a estatal faça o último aporte de 250 milhões de reais até outubro.

"Estamos satisfeitos com nosso relacionamento", afirmou Costa. "Se eles querem sair, esta é uma hipótese, é claro que vai ser discutido".

Questionado se a Tereos estaria disposta a comprar de volta a fatia, Costa disse: "Nós não estamos no mercado para comprar ou vender usinas no momento".

A Petrobras, cuja dívida superou 400 bilhões de reais, sendo a companhia de petróleo mais endividada do mundo, está lutando para executar o plano de desinvestimentos até o final de 2016.

No caso do etanol, há outros problemas. A Tereos já controla a Guarani e tem direito de preferência sobre qualquer proposta. E se uma terceira parte se interessar em ficar com a fatia da Petrobras, terá apenas uma participação minoritária em um negócio que atravessa mares turbulentos.

Os preços do açúcar em Nova York, referência internacional, estão no menor valor em seis anos. E as usinas tentam se recuperar de um período de cinco anos em que os preços do etanol foram massacrados por uma política governamental de manter os valores da gasolina artificialmente mais baixos, para segurar a inflação.

Em suas últimas demonstrações financeiras, a Petrobras avaliou seu investimento na Guarani em 1,25 bilhão de reais, de acordo com o método de equivalência patrimonial.

"O momento (do negócio) é péssimo, porque os preços estão baixos, particularmente os do açúcar, e isso deprime muito o valor econômico do negócio de usina," disse à Reuters Julio Maria Borges, um dos principais consultores do setor sucroalcooleiro no Brasil.

"Potencial comprador vai existir, é tudo questão de preço. Se a Petrobras estiver disposta a assumir uma perda na venda, ela vai vender", afirmou Borges.

A Petrobras oficialmente não confirma a intenção de vender a fatia na Guarani.

Mas na semana passada uma fonte com conhecimento direto dos planos da estatal disse à Reuters que a empresa, de fato, está considerando vender ativos não essenciais que incluem usinas de etanol.

Costa, da Guarani, disse que o contrato entre a Petrobras e a Tereos inclui a possibilidade de a Petrobras vender sua participação para uma terceira parte, hipoteticamente, mas um possível acordo nesse sentido vai ter que obedecer a uma série de condições.

Além da participação nas sete usinas da Guarani, a Petrobras, sempre por meio de sua subsidiária Petrobras Biocombustível, tem uma fatia de 49 por cento na Usina Boa Vista, em sociedade com o grupo São Martinho, e uma fatia de 40 por cento na Usina Bambuí, em Minas Gerais, em parceria com a Bambuí Bioenergia.

Governo Federal Repassa ao Ceará R$ 70 Milhões para Combate a Seca

 

O Governo Federal vai repassar R$ 70 milhões para o combate a seca no Ceará, segundo anúncio do governador Camilo Santana na terça-feira (16), no Seminário PEC Nordeste, no Centro de Eventos.

Segundo o Governo do Estado, dos R$ 70 milhões enviados, R$ 22 milhões serão para reforço da Operação Carro-Pipa, principalmente nas sedes dos municípios que sofrem com estiagem. Outros R$ 32 milhões serão investidos na construção da adutora de Quixeramobim. O restante será para a construção de adutoras em Arneiroz, Independência e Ibicuitinga.

O valor de R$ 70 milhões corresponde à quase metade dos recursos (R$ 150 milhões) que a União enviará para nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que sofrem com a seca.

"Esse investimento vai servir para adutoras, mananciais e operações de carros-pipa. Tudo isso aliado aos recursos estaduais, onde já estão sendo feitos os trabalhos de perfuração de poços nos centros urbanos e nas áreas rurais dos municípios cearenses", afirmou Camilo Santana.

PEC Nordeste 

A PEC Nordeste que reúne pequenos, médios e grandes pecuaristas do Estado, envolvendo os sete segmentos da cadeia produtiva do agronegócio da pecuária (bovinocultura, aquicultura e pesca, caprinocultura, apicultura, suinocultura, avicultura e equinocultura). Em discurso, o governador disse já estar preparando todas as medidas e ações para em breve serem anunciadas, juntamente com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Estiagem no Ceará

No quarto ano seguido de estiagem no Ceará, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em 67 das 184 cidades do estado em decorrência da falta de chuva. O registro está no Diário Oficial da União.

A cidades em situação de emergência devido a seca no Ceará são: Aiuaba, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Beberibe, Brejo Santo, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Catarina, Chaval, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, General Sampaio, Granja, Ibaretama, Ibiapina, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itatira, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Nova Olinda, Orós, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Piquet Carneiro, Porteira, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Saboeiro, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Ubajara, Umari, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Os Documentos da Receita que Apontam irregularidades na Venda de Neymar ao Barcelona

Parecer aponta “divergências” em documentos apresentados por Neymar para justificar sua venda ao Barça. Ele deve receber a maior multa já aplicada pela Receita a um esportista. 

Com fama de durão e exibindo no currículo uma investigação contra o ETA, o grupo terrorista basco, o procurador Jose Perals Calleja toca na Espanha a investigação sobre a transferência do craque Neymar para o Barcelona. Em fevereiro, Calleja esquadrinhou, em parecer apresentado à Justiça espanhola, todas as sonegações envolvidas na engenharia financeira que viabilizou a ida do santista para o clube catalão, em 2013. No relatório, ele registra o valor de € 12,14 milhões (R$ 42,6 milhões, em valores atuais) como “impuestos no pagados” (impostos não pagos) na negociação. Uma das operações financeiras chamou a atenção do procurador: um “empréstimo” (assim mesmo, com aspas, para denotar simulação) entre o Barcelona e a empresa do pai de Neymar, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, no valor de € 10 milhões (R$ 22,4 milhões). Com estilo direto que dispensa tradução, o procurador relatou que o dinheiro foi repassado “sin intereses (juros) ni garantia de ningún tipo”, para esconder uma remuneração antecipada. Estimou a sonegação em € 2,4 milhões (R$ 8,4 milhões, em valores atuais). Essa operação simulada tornou o Barcelona réu de um processo na Espanha. Aqui, pôs Neymar e seu pai sob investigação da Receita Federal.

DISCREPÂNCIAS
Neymar e seu pai, no ano passado, em Teresópolis. Abaixo, documento da Procuradoria-Geral da Fazenda aponta “divergências” nos contratos da venda ao Barça (Foto: Marcelo Regua/Reuters)

Agora, novos documentos obtidos pela reportagem em processo que tramita em sigilo na Justiça Federal de São Paulo apontam outras irregularidades no campo fiscal e penal. Segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de abril passado, o Ministério Público Federal em Santos já identificou que “existem possíveis discrepâncias entre a documentação apresentada por meio de cópias e as originais”. Essas divergências nos papéis da venda e o empréstimo simulado resultaram em processos da Receita, que se materializaram preliminarmente no arrolamento de bens do jogador. Essas ações do Fisco devem culminar na maior multa já aplicada pela Receita a um esportista no Brasil. Além disso, devem fundamentar, ainda, a denúncia do procurador Thiago Lacerda, por falsidade ideológica, entre outros crimes, contra o clã Neymar.

>> Neymar e o pai são investigados pela Receita Federal e pelo Ministério Público

A falta de correspondência entre cópias de contratos que deveriam ser espelho fiel dos originais só foi revelada porque o pai de Neymar resolveu travar uma batalha legal para negar o acesso da Receita à documentação. Durante as investigações do Fisco, os auditores pediram para ter acesso aos documentos e contratos originais da N & N com o Barcelona. A empresa negou e recorreu à Justiça para evitar a entrega do material. Derrotada, foi obrigada a entregar os documentos aos auditores em Santos. Eles repassaram os contratos originais ao MPF.

Desde então, os advogados da N & N passaram a ter uma nova missão, até agora sem sucesso: inviabilizar o uso dos documentos originais pelo MPF, responsável pela investigação criminal da operação. Um dos pontos de controvérsia está no primeiro contrato assinado entre a N & N e o ex-jogador santista. Nesse acordo, consta a data de 27 de abril de 2011. Probleminha: a empresa ainda não existia. Só foi criada meses depois. Os advogados da companhia alegam que foi um erro de digitação. Em meados de maio, o pai de Neymar prestou depoimento ao MPF. Negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

>> MP pede prisão de dois dirigentes do Barcelona por desvios na compra de Neymar

A compra de Neymar pelo Barcelona compõe-se de uma barafunda de operações financeiras complicadas, como já mostrara em outubro de 2014 o blog do jornalista Rodrigo Mattos no site UOL. No papel, a compra começou em 18 de outubro de 2011, quando foi criada a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, cujos sócios são os pais do craque brasileiro. Oito dias depois, a companhia assinou um contrato com o jogador para assessorá-lo em sua carreira. No dia 10 de novembro, assinou-se uma emenda ao novo acordo. Foram incluídas cláusulas mais específicas, como a autorização para negociar os direitos federativos de Neymar com um clube europeu que tivesse um bom desempenho na Liga dos Campeões – e topasse pagar um salário de ao menos € 5 milhões (R$ 11 milhões, em valores da época). Em março de 2012, a empresa de consultoria N & N emprestou R$ 22,4 milhões para seus sócios, os próprios pais de Neymar, sem juros ou exigências de garantia. É o tal empréstimo sem “impuestos pagados”.

As duas operações de crédito, bastante incomuns no mercado, suscitaram as suspeitas de uma simulação por parte da Receita, como já foi identificado na Espanha. Ou seja, o empréstimo, na verdade, não era um empréstimo real, mas sim um pagamento antecipado, sujeito à tributação. Procurada, a N & N não comentou.