Planalto Vai Focar Articulação Política no Senado; Avaliação é que Câmara Está 'ingovernável’

 

Dilma participa de audiência com coordenadoras da Marcha das Margaridas, no Palácio do Planalto.

BRASÍLIA - Depois de sofrer mais uma derrota na Câmara, o governo vai tentar barrar a chamada pauta-bomba no Senado. A avaliação é que os senadores, por terem mandatos mais longos, de oito anos, e por serem mais experientes, são menos suscetíveis à pressão das ruas. O assunto foi discutido em reunião de emergência nesta quinta-feira (06/08) com o vice-presidente Michel Temer, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para discutir a crise política. O diagnóstico foi que a Câmara está “ingovernável” e que os deputados não estão preocupados com o país. Em paralelo, o Planalto pretende abrir negociação com os servidores públicos para conceder aumentos salariais considerados plausíveis.

Temer aproveitou a reunião para esclarecer o apelo por união, feito por ele, de forma dramática, no dia anterior. Em meio a articulações na própria base aliada para que Dilma não conclua o mandato, setores do governo consideraram que o vice estaria se credenciando para o cargo. O peemedebista disse à presidente que sua intenção não foi essa, mas sim chamar a Câmara à responsabilidade. 

Na quarta-feira (05/08), antes de reconhecer que a crise é grave e pedir para que todos trabalhassem juntos pelo país, Temer havia conversado com Dilma e avisado que faria a declaração. Na ocasião, ele fez um relato da reunião tensa que havia tido com líderes da base na Câmara.

Mesmo depois do apelo feito por Temer, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por ampla maioria, em primeiro turno, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia-Geral da União, para procuradores estaduais e municipais e para delegados das polícias Federal e Civil. O impacto anual é de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. 

O Planalto tem investido na reaproximação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas, para não ficarem à mercê dos humores e interesses do peemedebista, líderes da base aliada no Senado dizem que tentarão influir mais na pauta da Casa por meio do colégio de líderes.

Nesta quinta-feira (06/08), o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), subiu à tribuna do Senado para conclamar os senadores a atuar com racionalidade e serenidade para reformar as matérias aprovadas pela Câmara, como a PEC 443, que aumenta salários de advogados da União e terá um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas. 

Com críticas severas à articulação política do governo e dos deputados em geral, Maggi disse que o que mais preocupa é que durante essa turbulência política e econômica, a Câmara cria um ambiente muito ruim para o Brasil e uma perda do grau de investimento que irá afetar profundamente a vida de todos os brasileiros. Ele conclamou 

O encontro que a presidente teria com a coordenadora-geral da Marcha das Margaridas às 15h no Planalto foi adiado para as 16h, por causa da reunião de emergência com os ministros e o vice.

Governo do Ceará Lança Pacote para Construção de Centros Educacionais

O Governo do Estado do Ceará lançou na segunda-feira (20) um pacote para construção de 44 Centros de Educação Infantil (CEIs) já conveniadas com o estado e 10 unidades selecionadas a partir de edital. O aporte financeiro é de R$ 70,8 milhões, com R$ 56,7 milhões de recursos estaduais e do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 14,1 milhões de contrapartida dos municípios. 

As inscrições para participar da licitação podem ser de terça-feira (21) até 3 de agosto de 2015, das 8h às às 17h, na Secretaria da Educação (SEDUC) - Coordenação Administrativa/Unidade de Gerenciamento de Projetos - no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora. O edital estará terça disponível no site da Secretaria da Educação a partir desta terça-feira.

Cada Centro de Educação Infantil terá capacidade de atendimento a 208 crianças e valor médio de R$ 1,3 milhão. A estrutura é composta de quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground.

Segundo o Governo do Estado, o Centro de Educação Infantil tem objetivo de proporcionar um espaço pedagógico adequado à vivencia de experiências de aprendizagem através de jogos e de atividades interativas, possibilitando a melhoria do desenvolvimento infantil.

A Seduc é responsável pela oferta do Ensino Médio, enquanto compete aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último, compartilhado com o Estado, onde o município solicitar colaboração.

Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas

 

Reviravolta: de inimigo visceral do PT nos anos 90, Fernando Collor converteu-se em um de seus mais fieis aliados.

Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo. "É aquela história, olhar a maçã e dizer: 'Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã' ", disse Camargo. A "regra do jogo", o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar. Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.

Os investigadores cumpriram 53 mandados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República. Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos - e caros.

Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros... A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.

Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo. A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras - a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.

Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes "a parte do senador". Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo. A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de "comissões" em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras. Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor - revela Lauro Jardim, na seção Radar - conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.

Senado Aprova internação de até 10 anos para menores infratores

 

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (14/07), o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. O prazo máximo passa da pena passa dos atuais três para dez anos. Aprovado por 43 votos a 13, o texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi um substitutivo apresentado à proposta do relator, senador José Pimentel (PT-CE). O petista acatou a versão de Serra no lugar da original, que defendia o tempo máximo de oito anos. Pela proposta, os menores infratores que cometerem crimes graves ficarão em uma ala separada dos demais dentro dos estabelecimentos socioeducativos.

Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi interpelado pelos alguns senadores, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os parlamentares cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.

"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.

Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.

Autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade que tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.

Delator Aponta 18 Que Teriam Recebido Dinheiro de Esquema.

O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras, o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.

Pessoa, citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:

- Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.
- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.
- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.
- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.
- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.
- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.
- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.
- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.
- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.
- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.
- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.
- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 150 mil.
- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.
- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.
- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.
- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.
- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.

Dep. Odorico Monteiro Faz Balanço de Ações

 

Dep.Federal, Odorico Monteiro.

O deputado federal, Odorico Monteiro (PT-Ce.), participou na manhã de 26/06, de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central cearense; a onde o tema foi a implantação do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', inicialmente o deputado cumprimentou aos presentes, em especial aos componentes da mesa diretora do debate, como, o presidente da referida instituição; Ver. Augusto Cesar Fernandes Lima, Dep. Raquel Marques (PT), Sen. José Pimentel (PT) e o ex-prefeito de Quixadá; Ilário Marques (PT). 

Usando da palavra, Odorico Monteiro, disse que é um defensor dos interesses de Quixadá, na Câmara Federal, enfatizando a importância do município, por ser um grande centro comercial, da região do Sertão Central cearense e por ter se tornado recentemente, um polo universitário, e que existem um empenho real em implantar o curso de medicina em Quixadá, o deputado disse ainda, que tinha outros compromissos já pré-agendados, decidindo ir à Quixadá, por sua aliança com o município (entre outras funções, Odorico, já foi Sec. de saúde de Quixadá). 

Ainda fazendo uso da palavra, Odorico, ressalto a importância do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, informado ser um dos maiores programas habitacionais do mundo, e que beneficiou milhões de brasileiros. 

Encerrado sua participação, Odorico Monteiro, falou também sobre a questão do abastecimento elétrico no Brasil e no estado do Ceará.

Justiça Condena José Rainha Júnior a 31 anos de Prisão por 3 Crimes

 

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.

Por telefone, José Rainha Júnior disse que já recorreu da decisão e que "estranha" a medida ter saído neste momento. "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante".

Já em nota por e-mail, ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara.

Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. 

Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, o MPF diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.