O Governo federal quer definir o quanto antes o enquadramento legal para os sites noticiosos no País. O Ministério das Comunicações e a Advocacia Geral da União (AGU) estão discutindo se a Internet deve ser considerada um meio jornalístico, assim como as emissoras de televisão, de rádio e os jornais. A implicação mais imediata que o Governo busca com essa definição, que virá em um parecer da AGU, é sobre a atuação de empresas estrangeiras em sites de notícias.
Caso o parecer indique que a Internet é um meio jornalístico, todo site do ramo deverá seguir as mesmas regras dos meios de comunicação tradicionais, inclusive a que limita a 30% o capital estrangeiro de empresas do setor. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a discussão veio à tona depois de carta enviada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para o ministério e AGU sobre a intenção do jornal eletrônico dos Estados Unidos, Huffington Post, de lançar uma versão brasileira, o Huffington Brasil.
“Não estamos falando de blog. Estamos falando de produção de conteúdo, contratação de jornalistas. Empresas que tenham cheiro, cor, andem como um jornal”, disse Bernardo, após palestra no Seminário Políticas de Tele(comunicações), realizado esta semana que termina, em Brasília.
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