Camilo Santana, Secretario das Cidades do Estado do Ceará.
O secretário das Cidades, Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim
Cartaxo e Jurandir Santiago, além de outras 22 pessoas, tiveram seus bens bloqueados, por decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus,
Chorozinho, Horizonte e Pindoretama por participação no chamado
"escândalo dos banheiros", quando associações não governamentais (ONGs)
firmaram convênios com o governo do estado, através da Secretaria das
Cidades, para a construção de banheiros populares.
Os contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder
público, era desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do
Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo
Menezes. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza
(Fecop). O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho
de 2011, após denúncia da imprensa. Em discurso na Assembleia, Teo, negou
as acusações e disse que estava sendo "crucificado politcamente".
Em setembro deste ano, o Ministério Público do Ceará registrou ações
civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e
Pindoretama como desdobramento da ação principal sobre desvio de
recursos do Governo do Estado para a construção de kits sanitários, no
interior do estado. Um total de 35 pessoas foram denunciadas nesses
municípios, por improbidade administrativa. As ações tramitam em segredo
de Justiça.
Na ações, o Ministério Público do Ceará pede que os envolvidos sejam
condenados ao ressarcimento integral de R$ 493.924,69; a perda de função
pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos
políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa civil
de até duas vezes o valor do dano (R$ 493.924,69); pagamento de multa
civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou
funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o
ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$
1.975.698,76.
Até o momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 72 dos 109
convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e
associações responsáveis pela construção dos banheiros foram
encaminhados para análise pelo tribunal. As investigações começaram em
2011 nos municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús,
Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus.
Somente no convênio firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal
cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários das
cidades como envolvidos no esquema.
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