15 municípios do interior Seguem com Situação indefinida

 

Em 15 municípios do Ceará, a votação para prefeito do último dia 7 ainda não tem resultado definido. Apesar de a população ter escolhido um dos candidatos por maioria de votos, o resultado final das eleições está aguardando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude de pendências dos candidatos com a Justiça Eleitoral.

Em Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Reriutaba e Tururu o resultado das urnas aguarda julgamento do TSE para que os prefeitos que conquistaram maioria dos votos possam assumir os cargos no dia 1° de janeiro de 2013.

Em sua maioria, as pendências dos postulantes com a Justiça Eleitoral está ligada a contas dos gestores que foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

É o caso de Alexandre Silveira (PMDB) em Acaraú; de Fernando Assef (PSD) em Boa Viagem; de Ritoleta Moreira (PSDB) em Deputado Iran Pinheiro, de Nezinho (PSDB) em Horizonte, e de Aderilo Antunes (PRB), em Iguatu.

Estão na mesma situação João Coutinho (PT) na Meruoca; de Wilebaldo Aguiar (PSDB) em Mucambo; de Ronaldo Sampaio (PSD) em Nova Olinda; Simão Pedro (PSB) em Orós; de Edson Leite (PSB) em Pacoti; de Cirilo Pimenta (PSD) em Quixeramobim; de Manuel Bandeira (PDT) em Redenção; de Dr. Galeno (PSB) em Reriutaba e Nonato Marim (PSDB), em Tururu.

De acordo com o TSE a previsão é que todos os julgados pendentes ocorram até 19 de dezembro. 

Vereador eleito de Fortaleza diz que Osmar Baquit foi Preso por Compra de Votos

 

A eleição da capital cearense ainda está gerando conflitos, principalmente por parte de integrantes do Partido dos Trabalhadores. 

Na última terça-feira, dia 30, o deputado Eudes Xavier disse no plenário da Câmara dos Deputados que o partido está se organizando para denunciar, segundo o deputado, fraudes e compra de votos. 

Já o vereador eleito pelo PT, Deodato Ramalho, através de uma rede social, afirmou que o deputado Osmar Baquit foi detido por compra de votos em Fortaleza. 

Segundo o vereador esta é uma velha prática do deputado, Deodato vai além, ele disse que essa é indigna prática da coronelada. 

O deputado Osmar Baquit não vive seus melhores dias, dirigentes e torcedores do Fortaleza ficaram aborrecidos com a tentativa do parlamentar em usar o cargo de presidente para favorecer políticos, agora além de ser acusado de ter sido detido por compra de votos, Osmar Baquit está tentando se “intrometer” na futura gestão da Câmara e da Prefeitura de Quixadá, o que não está sendo “bem vista” pela população do município.

Receita Federal no Ceará Alerta Sobre Golpe Contra Aposentados

 

A Receita Federal da 3ª Região alerta sobre telefonemas feitos a aposentados de pessoas se passando por funcionários do órgão para falar a respeito de pagamento de benefícios atrasados. De acordo com o superintendente da Receita Federal da 3ª Região, Moacy Mondado Júnior, o órgão não realiza nenhum tipo de contato por telefone ou e-mail. 

O superintendente afirma que isso pode se tratar de um golpe. “É certamente de alguém que está querendo pegar dados das pessoas para fazer algum procedimento que ao final vai prejudicá-las. A pessoa não deve fornecer os dados desa forma”, alerta Mandado Júnior. 

Ainda segundo Moacy Mondado Júnior, a Receita Federal realiza contato com a população apenas de três maneiras. “Nossos contatos são por escrito ou através de uma fiscalização e temos também o domicílio tributário eletrônico, que são para aqueles que têm certificação digital e permite que a receita tenha comunicação eletrônica, mas esse caso é bem específico”. 

O contato mais usual realizado pela Receita Federal é a notificação via correio. Ainda segundo o superintendente, as solicitações de alteração de dados são feitas pessoalmente. “A Receita não utiliza essa situação [contato por telefone]. O que vai acontecer no máximo é solicitar o comparecimento pessoalmente para prestar alguma informação”, afirma. 

A Receita Federal possui uma central de serviço para a população por meio do número 146.

142 dos 184 Municípios Cearenses Correm Risco de 'Desmonte', diz TCM

 

 Dos 184 municípios cearenses, em 142 os gestores não foram reeleitos e nem conseguiram eleger um sucessor. São municípios que, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fazem parte da matriz de risco de ações de desmontes durante o processo de sucessão dos gestores municipais. Diante desse quadro, o TCM e o Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou uma operação com a finalidade de dar maior celeridade aos processos de combate ao desmonte nessas prefeituras.

Para a operacionalização das fiscalizações, o TCM disponibilizará dez equipes multidisciplinares, cada uma formada por sete técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e controle de pessoal. Inicialmente, as fiscalizações especiais de urgência investigarão seis municípios. A fiscalização tem o objetivo de evitar que atuais prefeitos "sucateiem" prefeituras, com dívidas excessivas, nas cidades onde não houve sucessão. 

Nos dias 22 a 24 de outubro serão fiscalizadas as prefeituras de Coreaú, Jucás e Barroquinha. Em seguida, nos dias 24 a 26, serão investigadas as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja. Ao final de cada inspeção, os técnicos do TCM vão elaborar um relatório do que foi apurado e os resultados serão entregues, em 15 dias, ao coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procurador de Justiça Maurício Carneiro.

 Ficha Limpa:

Também serão fiscalizadas as prefeituras onde os candidatos eleitos não poderiam ter disputado por causa da Lei da Ficha Limpa; que tiveram problemas em prestações de contas; dirigentes que tiveram processos julgados e negados pelo TCM e Justiça; que ficaram muito tempo sem passar por uma fiscalização do TCM e ainda aqueles onde existem denúncias do Ministério Público ou da Justiça.

Dados do TCM mostram que das 141 prefeituras cearenses que sofreram fiscalização no período de janeiro a setembro deste ano, 79 - ou 56% do total das prefeituras fiscalizadas - o prefeito não poderia ser candidato à reeleição por problemas nas prestações de contas.

Para também auxiliar os promotores de Justiça, de cada município, nesse trabalho de fiscalização das contas públicas municipais, o TCM e o MPE estão elaborando uma cartilha que deverá conter uma matriz de possibilidades de irregularidades, com exemplos de situações a serem observadas para evitar processos de desmonte durante o processo de transição nas prefeituras.

A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.

Balanço Parcial de Ações da Câmara Municipal de Quixadá-Ce.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá-Ce.

A Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central Cearense, que tem na presidência o vereador: Kleber Júnior, vice-presidente vereador: Pedro Bakit e como primeiro secretário da mesa diretora o vereador: José Maria e que realiza suas atividades, seus trabalho, nos dias de quintas e sextas-feiras, conquistando resultados satisfatórios, atendendo aos anceios da população quixadaense, atravez de seus requerimentos, projetos de lei do legislativo e medidas adotadas pela presidência da casa do povo de Quixadá, em destaques:

O Projeto de Lei do Legislativo de Nº 011/12, que denomina oficilamente nomes de ruas do bairro: Baviera, ficando definido as seguintes ruas; 

a) Rua: Maria de Farias, que tem seu ponto inicial na Rua: Antonio Vieira de Mendonça e segue Oeste/Leste.

b) Rua: Antonio Vieira de Mendonça, que tem seu ponto inicial na Rua: Rodrigues Junior e segue no sentido Norte/Sul até seu entronvamento com a Rua: Raimundo Gomes de Oliveira, este projeto entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de Setembro de 2012. 

Projeto de Lei do Legislativo de Nº 012/12, que em seu Art. 1º, denomina de professora Maria Stela Mesquita Nogueira a Rua do Bairro Herval, que tem seu inicio na Rua Estudante João Nogueira Jucá, no sentido Leste/Oeste até seu entroncamento com a Avenida Estados Unidos, entrando em vigor na data de sua publicação, em 14 de Setembro de 2012. 

Recentemente foi instituida atravez de Projeto de Lei do Legislativo de Nº 13/2012, a Academia Quixadaense de Letras - AQL, entidade civil sem fins lucrativos registrada sob o Nº de ordem 1574 às fls.105 do Livro A-9 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Pessoa Jurídica de Quixadá e inscrita sob o Nº 16.886.501/0001-57 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ., datado em 26 de Setembro de 2012. 

Ressalta-se, medida adotada pelo presidente da Câmara Municipal de Quixadá, que em um ato inedito e grandioso, Kleber Junior, devolveu um excesso de meio milhão de reais, ao Exercutivo Municipal de Quixadá, sugerindo o investimento em compra de equipamentos, como uma viatura e três motocicletas, para o Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, também a aquisição de uma ambulância, para o atendimento ao Hospital Dr. Eudásio Barroso de Quixadá, Kleber Jr., vem realizando um excelente trabalho frente ao Poder Legislativo Municipal de Quixadá, trazendo os anceios e reivindicações da população quixadaense, para junto de seus pares, sendo reeleito como vereador novamente no pleito municipal de 2012. 

No retorno as atividades, após o pleito eleitoral municipal de 2012, são realizadas três sessões nos dias de quintas e nas sextas-feiras e a mesa diretora da Câmara Municipal de Quixadá, ponhe na palta das discurções o Projeto de Decreto Legislativo, de Nº  017/12, que Aprova Prestação de Contas de Governo da Prefeitura do Exercício Financeiro de 2008

Editado Por: Jânio Silva.

Justiça Bloqueia Bens de Secretário e Dois Ex-Secetários do Ceará

 

Camilo Santana, Secretario das Cidades do Estado do Ceará.

O secretário das Cidades, Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, além de outras 22 pessoas, tiveram seus bens bloqueados, por decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama por participação no chamado "escândalo dos banheiros", quando associações não governamentais (ONGs) firmaram convênios com o governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para a construção de banheiros populares.

Os contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder público, era desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Em discurso na Assembleia, Teo, negou as acusações e disse que estava sendo "crucificado politcamente".

Em setembro deste ano, o Ministério Público do Ceará registrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama como desdobramento da ação principal sobre desvio de recursos do Governo do Estado para a construção de kits sanitários, no interior do estado. Um total de 35 pessoas foram denunciadas nesses municípios, por improbidade administrativa. As ações tramitam em segredo de Justiça.

Na ações, o Ministério Público do Ceará pede que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral de R$ 493.924,69; a perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (R$ 493.924,69); pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76.

Até o momento, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 72 dos 109 convênios firmados entre a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará e associações responsáveis pela construção dos banheiros foram encaminhados para análise pelo tribunal. As investigações começaram em 2011 nos municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus. Somente no convênio firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal cita representantes das associações, técnicos e ex-secretários das cidades como envolvidos no esquema.

Governo do Estado Anuncia a Construção de 9 Adutoras no interior

 

O governador Cid Gomes se reuniu na última terça-feira (16), no Palácio da Abolição, para discutir ações para atenuar os efeitos da estiagem. 

Na reunião foram aprovadas a construção de nove novas adutoras no Interior: Tauá, Parambu, Beberibe, Irauçuba, Potiretama, Milhã, Salitre, Quiterianópolis e Caridade. 

Com a construção das adutoras, os investimentos destinados ao combate dos efeitos da seca no Ceará, chegam a R$ 300 milhões.

Participaram da reunião o secretário de Recursos Hídricos, Daniel Sanford, e dirigentes da Cagece, Cogerh, Sohidra, e Semace.