Ônibus escolares cedidos pelo governo para municípios têm sido flagrados em outras finalidades.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas a 28 prefeituras cearenses por uso irregular de transporte escolar, entre 2007 e 2012. Nesse período, o TCE aplicou multas que somam R$ 99.700. De acordo com levantamento do Tribunal, outros 25 processos sobre o mesmo assunto aguardam julgamento.
O TCE não divulga a lista completa dos municípios multados porque, segundo o órgão, os processos estão em estágios diferentes de julgamento – e em alguns casos ainda cabe recurso.
Entre os municípios multados estão: Assaré, Pindoretama, Taboleiro do Norte, Irauçuba, Tamboril, Meruoca, Jaguaribara, Barreira, Banabuiú, Pedra Branca, Mombaça (prefeitos); Fortim, Bela Cruz e Miraíma (ex-prefeitos).
O TCE também flagrou desvio de finalidade na utilização de micro-ônibus escolar em blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal. Em novembro do ano passado, veículos de Barro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada Nova estavam trafegando na BR-116 no fim de semana.
Fiscalização
Os micro-ônibus são cedidos pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) às prefeituras para transporte de estudantes dentro dos limites dos municípios. O veículo pode deixar o município “desde que comunique previamente à Seduc e tenha autorização”, explica Giovanna Adjafre, secretária de controle de externo do TCE.
Nas decisões, o TCE cobra que a Seduc “proceda a uma fiscalização rigorosa da utilização dos veículos escolares cedidos”. A Secretaria informa por meio da assessoria de imprensa que cabe a ela a cooperação na compra de transporte escolar, “ficando a cargo do TCE, Polícia Rodoviária e Detran a função de fiscalizar o serviço prestado”. Ainda segundo a Seduc, o acompanhamento do serviço será melhorado, com a implantação de um sistema informatizado em cada município.
Fonte: O Povo Online.
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