Dr.Marcio Torres.
Terminado o prazo para o registro das candidaturas no último dia 5 de
julho, o Ministério Público (MP) Eleitoral inicia a análise da vida
pregressa dos candidatos para propor ações pedindo a inelegibilidade dos
chamados fichas sujas. Apesar da expectativa da população em relação à
aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste ano, o procurador regional
eleitoral Márcio Torres lembra que a nova legislação só abrange os casos
com decisão de órgãos colegiados e, portanto, pode permitir a
candidatura de políticos sob investigação por crimes contra o erário.
"Enquanto não houver essa decisão condenatória por pelo menos um órgão
colegiado, aquela decisão feita é só cautelar e penal, portanto não
torna inelegível o político", explica o procurador Márcio Torres,
acrescentando que a inovação da Lei da Ficha Limpa é no sentido de que
antes só se tornavam inelegíveis aqueles julgados e condenados e, hoje, a
decisão de um órgão colegiado já pode provocar a inelegibilidade.
Recentemente, alguns prefeitos cearenses chegaram a ser detidos por
suposto envolvimento em crimes contra o patrimônio público. O prefeito e
o vice de Senador Pompeu, por exemplo, chegaram a ficar presos durante
seis meses para não atrapalhar as investigações. O caso mais recente é o
do prefeito de Ipu, que, acusado de envolvimento no desvio de R$ 3,1
milhões destinados à construção de kits sanitários, foi solto por uma
decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Porém, o fato de esses
gestores estarem sendo investigados por desvio de verbas públicas não
garante que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
"Pela Lei da Ficha Limpa, é como se não fossem condenados. Alguns desses
casos não têm nem a denúncia feita ainda, como é o caso de Ipu. E,
mesmo que tivesse, tem ainda o prazo de defesa, de ouvir as
testemunhas", explica o procurador Márcio Torres. Ele reconhece que isso
pode frustrar o eleitorado, mas acrescenta que não tem como agir
diferente do que determina a Lei. "Vai caber ao eleitor fazer o controle
das candidaturas, não votando no candidato que tem desprezo pelo
dinheiro público", afirma.
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