O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou na última terça-feira (3) uma
ação de improbidade administrativa contra a presidente da Associação
Comunitária do município de Solonópole João Eneas da Silva, Maria
Vilaneide Pinheiro e a A.F. Construções Ltda, em que denuncia fraude na
construção de kits sanitários na cidade.
De acordo com a ação ajuizada pelo promotor de Justiça, Déric Funck
Leite, Maria Vilaneide Pinheiro não executou de forma regular o convênio
firmado com a Secretaria das Cidades do Ceará.
O valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária
seria de R$ 300 mil divididos em três parcelas, mas a última parcela de
R$ 100 mil teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, a
pedido do Ministério Público de Contas.
No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções
no local tanto pelo Ministério Público como pelos agentes de inspetoria
do Tribunal de Constas do Estado.
Fraude
Foi comprovado que as verbas públicas foram mal administradas pela
presidente da Associação Comunitária, pois apesar de as obras não terem
sido iniciadas, os primeiros pagamentos de R$ 100 mil já haviam sido
realizados.
Segundo o MP-CE, o esquema envolveu além da presidente da Associação,
Maria Vilaneide Pinheiro e a Empresa A.F. Construção Ltda. Na apuração
foi constatado que o marido da presidente da Associação, Francisco das
Chagas Bezerra, é vereador (PRB) de Solonópole, e que o presidente da
legenda é irmão do responsável pela execução das obras, José Madson
Nogueira Landim.
Com os fatos, conforme o Ministério Público, foram denunciados no
esquema, Maria Vilaneide Pinheiro (presidente da Associação), Francisco
Divanilson Bezerra Silva (Comissão de Licitação), Maria Marciana da
Silva Oliveira (Comissão de Licitação), Antônio Alcimar Pinheiro
(Comissão de Licitação), José Madson Nogueira Landim.
A denúncia busca a condenação dos envolvidos pelos crimes de fraude à
licitação, falsificação de documento público, falsidade ideológica,
falso testemunho e formação de quadrilha.
Fonte: Portal Verdes Mares.
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