A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados questiona a revisão tarifária de até 44% nas contas de energia dos consumidores cearenses, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), o reajuste que ele considera alto "prejudica a economia do Estado, provoca perda de competitividade das empresas cearenses e implica risco de fechamento de postos de trabalho".
A Aneel aprovou na sexta-feira (6) a abertura de consulta pública para debater sua proposta de revisão da tarifa de energia da Coelce, distribuidora que atende aos consumidores no Ceará. Pela proposta, a alta média será de 26,26%.
Essa revisão tarifária acontece, em média, a cada 4 anos, e tem o objetivo de repassar aos consumidores ganhos de produtividade e eficiência obtidos pelas distribuidoras em anos anteriores. Normalmente, resulta em barateamento das tarifas, mas como os custos do setor elétrico estão em alta, isso não vai ocorrer dessa vez.
A agência propôs ainda que, para os clientes residências e comércio atendido pela Coelce, o aumento médio seja de 19,50%. Já para a indústria, a alta média proposta é de 44,12%.
“Apesar do contexto desfavorável à produção de energia elétrica, o que é um fato, com a seca se tornando um desafio para várias regiões, não se justifica impor à economia cearense reajustes tão altos, que sem dúvida teriam um impacto na produção e no emprego”, diz o deputado Chico Lopes.
Para evitar que a revisão tarifária chegue a percentuais "tão elevados", Chico Lopes apresentará requerimento de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para que representantes da Coelce e da Aneel prestem esclarecimentos sobre os percentuais divulgados para o Ceará. O requerimento será apresentado assim que a Comissão reiniciar suas atividades.
"As complicações deste momento com a seca e a geração de energia são conhecidas, mas, infelizmente, a Aneel mais uma vez demonstra sua tendência em defender o direito das distribuidoras de energia, não o consumidor”, avalia Chico Lopes.
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