"Outros Podem Ser Presos"

Promotor Eloilson, do MP-CE: "Investigaçõess Seguem em Vários Municípios". 

Para além dos desdobramentos que terá a prisão da prefeita recém-eleita do município de Trairi (Litoral Oeste), a operação realizada na última terça-feira naquela cidade representou fato inédito na política cearense. De acordo com o promotor de Justiça Eloílson Landim, foi a primeira vez que, no Ceará, um prefeito eleito é preso antes mesmo de assumir o mandato.

Após o município testemunhar o episódio até então nunca antes visto no Estado, o Ministério Público do Ceará aponta a possibilidade de outros futuros gestores cearenses serem impedidos de assumir a gestão para a qual foram eleitos no último pleito. “As investigações das promotorias seguem em vários municípios. Se forem confirmados indícios de crime eleitoral, outros prefeitos eleitos poderão ser presos antes da diplomação”, pontuou Eloílson Landim.

A operação desencadeada na última terça-feira foi encabeçada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Procuradoria Regional Eleitoral. As 12 ordens de prisão foram expedidas pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima. 

Em Trairi, além da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto (PSDB), foram presos o vice-prefeito eleito, dois vereadores, além de parentes e funcionários de grupo político encabeçado pelo PSDB e pelo PSL. Todos são investigados por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores. Se comprovados os crimes, será aberta uma ação de impugnação de mandato para que prefeita e vice sejam impedidos de assumir a gestão.

Sem foro privilegiado

Segundo a Justiça Eleitoral, o diferencial de um prefeito eleito ser preso antes de tomar posse, no dia 1º de janeiro, é que ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem o foro privilegiado a que as autoridades têm direito. Até o dia 31 de dezembro, se mais investigações avançarem, prefeitos eleitos de diversos recantos do Ceará poderão ser presos e tornar o que era inédito em algo menos raro na política cearense.

Para o promotor Eloílson Landim, o sucesso da ação pioneira em Trairi aponta para o empenho dos órgãos de fiscalização e para um desgaste no processo eleitoral no Brasil. “Isso (as prisões) prova que a eleição é uma grande mentira. Do jeito que está, ela não vai mudar nada. É preciso mudar o sistema político brasileiro. E os órgãos fiscalizadores precisam atuar mais”, avalia o representante do MP.