Promotor Quer Bloqueio de Recursos para Honrar Salários

 

Dr. Lucidio Queiroz, Promotor de Justiça.

O atraso do salário de funcionários, alguns deles sem receber há cinco meses, levou o Ministério Público Estadual a ingressar ontem com: Aação Civil Pública, requerendo o bloqueio de recursos do Município de Itatira, que fica a 216,8 quilômetros de Fortaleza.

 

De acordo com o promotor que está respondendo por Itatira, Lucídio Queiroz, autor da ação, há ainda possibilidade de fraude, pois há contratados recebendo pagamento em espécie, caracterizando que a gestão do prefeito Zé Dival (PRB) não cumpre a formalidade. 

Segundo Queiroz, há salários de professores atrasados há dois meses, pagamento que não deveria atrasar, porque os recursos são garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Há incompetência administrativa, que estava causando grande perda aos servidores”.   

Conforme o promotor, é prematuro relacionar o problema a desmonte, pois o MPE ainda está aguardando relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Faltou planejamento, interesse político de sair da gestão de forma honrosa. Se ele já era prefeito, não pagou tudo nos últimos três anos?”, questionou. 

Desmonte: 

No município de Russas, que fica a 160 quilômetros de Fortaleza, o MPE entrou com ação civil pública pedindo liminarmente o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas (PSDB), por improbidade administrativa. Conforme a ação, o prefeito estaria dificultando a transição governamental.  

Com a mudança de gestores nas administrações municipais, as denúncias de desmontes estão se alastrando pelo Interior. Em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, servidores da saúde também têm reclamado de atraso nos salários e sucateamento dos serviços. Por meio de assessoria, o MPE confirma que a Promotoria do Município recebeu denúncias e está colhendo informações. O relatório do TCM também está sendo analisado.
 

Em Quixadá, a 158 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público investiga denúncia de que o prefeito teria demitido cerca de 800 servidores e de que ao longo de 2012 teria ocorrido um inchaço na folha de pagamento do Município.