Política

Registro de candidaturas;

Grande quantidade de processos no TRE

Representante do MP destaca atuação da Corte Eleitoral nos julgamentos dos casos da Ficha Limpa

O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, informou, que está difícil analisar todos os recursos para as decisões que estão sendo tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), principalmente, devido ao prazo. Segundo ele, pelo menos 810 recursos já foram apresentados por partidos, coligações, candidatos e pelo próprio Ministério Público até a última quinta-feira, sendo que mais de 500 já passaram pela procuradoria.

Ameaça de greve dos servidores da Justiça Eleitoral e da Procuradoria preocupa o procurador Márcio Torres, neste momento dos recursos.

Nestas eleições, somente o Ministério Público impugnou, aproximadamente cerca de mil registros de candidaturas. Para se ter uma ideia do tamanho desse número, em 2010, nas eleições para Governador, Presidente, senadores e deputados federais e estaduais, o então procurador Alessander Sales, impugnou apenas 43 candidaturas.

De acordo com o procurador Márcio Torres, dos recursos apresentados, a maioria trata de ausência de filiação, quando o candidato não comprova que está integrado em determinada legenda; ausência de quitação eleitoral, quando o postulante devia multa eleitoral ou não teve contas de campanhas anteriores apresentadas; situações de analfabetismo, principalmente no Interior do Estado; e uma maior parte, por pessoas enquadradas na Lei do Ficha Limpa.

"Minha maior preocupação é administrar o volume dos processo que hoje estão comigo. Os que vão chegar ainda, pois muitos ainda vem do Interior, e a necessidade de recorrer quando a decisão for contrária ao entendimento da Procuradoria, ressaltou.

O procurador parabenizou a atitude dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral em defesa da aplicação da Lei do Ficha Limpa, que segundo ele, vem sendo usada em, praticamente, todas as decisões, com exceção apenas, do caso envolvendo o líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT).

Decisões: 

"No TRE, eles têm tido uma interpretação muito razoável da Lei do Ficha Limpa. Têm tido o cuidado no exame de cada um dos fatos defenderem a aplicação da Lei do Ficha Limpa, e isso tem se traduzido em muitas decisões que tem garantido a eficácia da legislação. A única decisão que foi essa (de deferimento do registro de Ronivaldo Maia), para mim, representou um retrocesso na aplicação dessa lei, pois reconheceu a possibilidade de recurso de revisão do TCM, ser afastado a inelegibilidade pela rejeição de contas", reclamou.

Fonte: DN.