A corregedora-nacional do CNJ, Eliana Calmon
A corregedora-nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (
19),
que recebeu com
"surpresa" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal,
Marco Aurélio Mello, de conceder uma
liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (
CNJ ) para
investigar juízes suspeitos de
irregularidades.
Com a liminar (decisão provisória),
Mello se antecipou ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, que só ocorreria em fevereiro, após o recesso de janeiro. "Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando", disse.
A ministra destacou que a decisão é "provisória" e pode ser revertida pelo plenário do Supremo. "Liminar é sempre uma decisão provisória. Vamos aguardar". Indagada se teria "esperanças" de que o colegiado revertesse a decisão de
Marco Aurélio, a ministra disse: "Não tenho perspectiva. O Supremo é sempre imprevisível, como foi imprevisível essa liminar." Em viagem à Bahia,
Eliana Calmon não quis emitir opinião sobre a decisão de
Marco Aurélio Mello.
"Já me considero em recesso. Estou lendo a liminar e avaliando. Tomei a deliberação de me manter silenciosa e aguardar a decisão do colegiado", afirmou. Ela ressaltou, contudo, que mantém a posição de defender a autonomia do
CNJ para investigar juízes. "É uma opinião que eu tenho como jurista, como brasileira e como cidadã."
O julgamento da amplitude dos poderes do
CNJ, previsto para setembro, foi adiado após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça apontou "gravíssimos problemas de infiltração de
bandidos que estão escondidos atrás da
toga". O presidente do
CNJ e do
STF,
Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a
AMB, criticaram as declarações.
Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do
CNJ como "perdida". "Vamos perder no
STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o
CNJ", afirmou na ocasião.
Decisão
Na decisão individual desta segunda, o ministro
Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do
CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
Até agora, a corregedoria do
CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para
Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constituição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.
A Advocacia-Geral da União (
AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.
Fonte:
G1.
