Camilo Santana Entrega à AL Mensagem com Reajuste do Piso dos Professores

 

O governador Camilo Santana fez a entrega à Assembleia Legislativa do Ceará, durante a sessão plenária da última quinta-feira (28/05), da mensagem que concede um reajuste de 13,01% no salário dos professores da rede pública estadual.

O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), agradeceu a presença do governador Camilo Santana na Casa lembrando que, após a mensagem de promoção dos policiais militares, Camilo retornava ao Legislativo "para nos trazer pessoalmente a mensagem de reajuste para o magistério estadual”. Zezinho explicou que, agora, a matéria seguirá o trâmite normal do Poder, sendo encaminhada para a apreciação das comissões e, depois, para a votação no Plenário.

O governador Camilo Santana apresentou o conteúdo do projeto e pediu apoio aos deputados para a sua aprovação, ressaltando o amplo alcance da matéria. “Venho hoje pedir a esta Casa a autorização para complementar os 13,01% de reajuste para todo o magistério estadual. Mais de 48.800 professores serão atendidos com esse projeto”, informou Camilo Santana.

Segundo ele, o Executivo está comprometido em cumprir o piso nacional do magistério. “Nosso governo dá importância para essa área fundamental, pois construir um futuro de oportunidade é investir na educação”, avaliou Camilo Santana.

O governador disse que, desde janeiro, está se reunindo com os diversos setores da educação para atender as demandas da categoria. Além de autorizar a prorrogação do concurso público para o magistério estadual e a nomeação de 212 novos concursados, o Governo inaugurou também o Campus Multi-Institucional de Iguatu. “Em breve, estarei dando a ordem de serviço para construção de várias escolas profissionalizantes e de tempo integral”, adiantou. 

Clientes que Receberam Duas Contas de Luz no CE Podem Parcelar Valores

Os clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce) que receberam duas contas de energia em um único mês poderão parcelar as faturas de maio e junho em até dez parcelas iguais, sem cobrança de juros. O acordo foi anunciado na quarta-feira (27) pelo Procon Fortaleza, por meio de medidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Coelce.

Em caso de descumprimento dos termos do TAC, o Procon aplicará multa diária de R$ 10 mil à Concessionária de Energia. 

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as medidas alcançadas servirão como alternativa aos impactos financeiros causados pelo lançamento das duas faturas, que mesmo sendo de consumo diferentes, foram enviadas em um único mês, que desequilibrou o orçamento das famílias. "O Procon Fortaleza foi o único órgão de defesa do consumidor que não acatou as condições impostas pela Companhia de Energia, desde que essa situação se instalou. É uma vitória do consumidor", disse.

De acordo o diretor institucional da Companhia Energética do Ceará, José Nunes de Almeida, os clientes de baixa renda podem pagar as contas em dez parcelas fixas, enquanto os demais consumidores o parcelamento pode ser feito em até quatro vezes. Nos dois casos, a Coelce não cobrará multas ou  juros para pagamentos realizados até 31 de maio.

Segundo ele, não houve duplicidade na cobrança. "Gostaria de tranquilizar e deixar claro que nenhum cliente pagou o mesmo período de consumo duas vezes, embora as informações que estão de posse do consumidor tenham levado a essa dedução. Reconhecemos que foi uma falha", disse Nunes. As condições de financiamento serão informadas aos clientes por comunicado.

Adriano Campos, presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), considerou que as opções de parcelamento satisfazem o direito do consumidor. “Verificamos que não houve erro de faturamento em relação a valores. Houve datas em menores ou maiores prazos, o que não levou prejuízo financeiro ao consumidor”, analisou Campos.

O deputado Odilon Aguiar avalia que  a emissão de duas contas gerou "constrangimento e impasse na vida dos consumidores”. Para ele, a informação expressa no rodapé do boleto sobre o envio de duas faturas deveria ter sido feita de forma "mais clara e didática". "O consumidor foi pego de surpresa. Além disso, temos que considerar que houve mais um reajuste neste mês de abril, de 6,87%. Isso agrava ainda mais o problema".

Auxilio-Moradia de Juízes Custa Mais de R$1,5 Milhão Por Mês

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pagou mais de R$1,5 milhão de reais em auxilio-moradias durante o mês de maio. O benefício é pago a 352 magistrados que não moram em residências oficiais, mesmo que não tenha tido que se mudar para exercer o ofício.

A medida tornou-se obrigatória em outubro de 2014, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi motivada por uma liminar, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O valor pago pelo TJ-CE pe o mesmo que é pago aos ministros da Corte Suprema, R$4.377,73. 

Apesar da determinação ser anterior, o benefício só passou a ser pago a partir de janeiro. O presidente da corte cearense à época, Gerardo Brígido, afirmou que não havia receita para pagamento dos valores. Estudos internos do tribunal apontavam um impacto financeiro de cerca R$20 milhões por ano ao orçamento do judiciário cearense. 

A maior defensora da medida no Ceará era a Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, Antônio Araújo, alegava que o impacto era pequeno em relação a folha de pagamento do TJ-CE, de cerca de R$ 800 milhões. Ele apontavam que o beneficio não era pago apesar de já ser garantido pela lei há mais de 35 anos. “Tem colegas nossos que são do Cariri e hoje estão trabalhando em Fortaleza morando de aluguel.”, alegou.

MP 665: Saiba Como Cada Deputado Cearense Votou o Ajuste Fiscal

 

Por um placar de 252 votos a favor contra 227 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (6), a Medida Provisória 665/14, que dificulta a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso. 

O texto aprovado é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Segundo a proposta, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Confira a votação da bancada cearense no que diz respeito à MP 665 do ajuste fiscal: 

VOTO CONTRA
- Moroni Torgan (DEM)
- André Figueiredo (PDT)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
- Vitor Valim (PMDB)
- Danilo Forte (PMDB)
- Moses Rodrigues (PPS)
- Ronaldo Martins (PRB)
- Adail Carneiro (PHS)
- Genecias Noronha (Solidariedade)
- Cabo Sabino (PR) 

VOTO A FAVOR
- Chico Lopes (PCdoB)
- Gorete Pereira (PR)
- Antonio Balhmann (Pros)
- Anibal Gomes (PMDB)
- José Airton (PT)
- José Guimarães (PT)
- Leônidas Cristino (Pros)
- Domingos Neto (Pros)
- José Arnon (PTB)
- Macedão (PSL)
- Odorico Monteiro (PT)


Luizianne Lins (PT) não votou.

Sete Deputados do PT Fogem da Votação do Ajuste Fiscal

Com uma bancada atual de 64 deputados, o PT viu sete dos seus parlamentares se ausentarem do plenário sem explicação momentos antes da votação da Medida Provisória que altera o seguro desemprego e faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. A deputada Luiziane Lins (CE) se absteve e o deputado Weliton Prado (MG) votou contra a orientação da bancada, da executiva nacional e do Palácio do Planalto. Aprovada na noite de quarta-feira (6), a MP que virou lei amplia de seis para 12 meses o tempo mínimo de carteira assinada para que o trabalhador solicite o seguro.

Paraguai: Justiça Nega Aborto Para Menina de 10 anos Estuprada Por Padrasto

A mãe denunciou o caso às autoridades e acabou presa, acusada de ser cúmplice do caso. 

Nos últimos dias, a gravidez de uma menina de 10 anos, que foi estuprada pelo padrasto no Paraguai, ganhou destaque na mídia internacional. A mãe denunciou o caso às autoridades e pediu permissão para a realização do aborto. O pedido foi negado e a mãe acabou presa, em caráter preventivo, acusada de ser cúmplice do abusador e de ter faltado com os cuidados devidos na atenção à menor. A menina está grávida de cinco meses. Foi instaurada investigação para apurar as circunstâncias da gravidez.

No Paraguai, o aborto só é permitido quando a vida da gestante está em risco. A mãe da menina, cujo nome não foi divulgado, pede o aborto para "salvar" a vida da filha. A prisão do padrasto foi decretada, mas ele segue foragido. A gravidez foi descoberta depois que a menina se queixou de dores na barriga e foi levada ao médico. 

Para pressionar as autoridades do país, a Anistia Internacional (AI) lançou a campanha #NiñaEnPeligro. Segundo a AI, obrigar a menina a ser mãe é uma forma de tortura e maus-tratos, como colocado na Convenção das Nações Unidas. "Mães menores de 16 anos correm quatro vezes mais risco de morrer durante o parto do que mulheres maiores de 20 anos", disse a BBC Mundo sobre protocolos da mesma organização, que ponderam que o corpo de crianças pequenas não está totalmente desenvolvido para enfrentar uma gravidez. O governo paraguaio nega que a menina corra qualquer risco. 

Em entrevista à BBC Mundo, Dolores Castellanos, médica que acompanha o estado de saúde da menina grávida, disse: "Estamos acostumados a tratar de meninas-mães e vemos casos de meninas ansiosas, mas ela passa bem". Dolores é chefe do departamento de infância e juventude do hospital da Cruz Vermelha de Assunção, e acrescentou que, porque está em meio a outras crianças de sua idade, a menina parece tranquila. De acordo com a médica, no entanto, a garota, que vai completar 11 anos em maio, tem peso e estatura abaixo da média. Devido a esse agravante, ela não descarta a chance de haver algum risco no final da gravidez, ou um parto prematuro.   

No Paraguai não é permitido o aborto em caso de estupro, incesto ou má formação do feto. O caso reacende o debate sobre a lei do aborto.

Vacinação Contra a Gripe Será iniciada na Segunda-Feira em Todo o Ceará

 

Será iniciada nesta segunda-feira (4), mais uma campanha de vacinação contra a gripe, no Ceará, nos postos de saúde.  A meta é imunizar no mínimo 80% da população de 2.001.362 habitantes dos grupos prioritários a serem vacinados, que incluem crianças de 6 meses a menos de 5 anos, trabalhadores de saúde, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto, população indígena, idosos a partir dos 60 anos, portadores de doenças crônicas e outras categorias de risco clínico, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. A campanha segue até o dia 22.

A vacina é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, nos últimos cinco anos, o estado cumpriu as metas de vacinação, com coberturas que variaram de 82,51% a 89,72%. No ano passado a cobertura atingiu 84,27% da população dos grupos prioritários. No Ceará serão mobilizados 28.180 profissionais e 1.800 veículos terrestres para a vacinação em 2.394 postos fixos, 1.200 postos volantes, unidades de saúde com salas de vacina, instituições de idosos, hospitais e domicílios. 

A gripe é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório.  O contágio ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por  secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz.  

A gripe comum, pode levar a complicações graves e ao óbito, especialmente nos grupos de alto risco para as complicações da infecção (crianças menos de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais). 

A síndrome gripal, que se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga é a manifestação mais comum. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Em relação às gestantes, o risco de complicações é muito alto, principalmente no terceiro trimestre de gestação, mantendo-se elevado no primeiro mês após o parto.