Governo Prorroga Desconto do IPI para Carros

 

O governo prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, eletrodomésticos da chamada linha branca - fogão, geladeira, máquina de lavar e tanquinho -, móveis e materiais de construção, anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

O benefício fiscal da linha branca venceria amanhã e foi estendido para 31 de dezembro. A renúncia fiscal nesse caso, segundo o ministro, é de R$ 361 milhões pelos quatro meses de prorrogação (de setembro a dezembro). 

Para carros, onde a renúncia fiscal é maior, o desconto foi mantido por mais dois meses, até 31 de outubro. 

No caso de material de construção, a prorrogação vale até o fim de 2013. A renúncia fiscal no próximo ano, com essa medida, é estimada em R$ 1,8 bilhão. Mantega também anunciou a prorrogação até 31 de dezembro deste ano do IPI reduzido para móveis. 

Para material de construção, quatro novos produtos (piso laminado, piso de madeira sólida, piso vinílico e drywall) tiveram o imposto reduzido de 5% para zero.


Fonte: Iguatú Notícias.

 

Nova Faculdade em Quixadá

 

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá, ver. Kleber Júnior (PPL), Avaliou em Sessão Plenária, do último dia 24 de agosto, a importâcia de Isenções de Tributos, para a implantação do, Instituto Educacional e Tecnológico de Quixadá, o Instituto Cisne, como será conhecido o novo campus universitário. 

Serão investidos R$ 12 milhões no Instituto. A área total da faculdade será de 60 mil m², situada na entrada da cidade, próximo ao girador da CE-359. A estrutura imobiliária erguida será superior a 18 mil m². A primeira etapa, em torno de 3,7 mil m², será iniciada em maio próximo. Em janeiro de 2013, o Instituto Cisne pretende realizar o seu primeiro vestibular.

Estrutura 

 

O instituto contará com os Cursos de Veterinária, Enfermagem, Agronomia, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, dentre outros, voltados principalmente paras as classes menos favorecidas. Foram cinco anos de planejamento. 

Kleber, também falou das discusões na nesta sessão, do poder legislativo municipal quixadaense, sobre novos subsídios, para o prefeito, vice-prefeito, palamentares e secretariados de Quixadá em 2013.

Treinamento Para Mesários na 6ª Zona Eleitoral

 

A 6ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios: Quixadá, Ibaretama, Choró e Banabuiú, faz uma convocação aos postulantes à função de masário, para o treinamento, que acontecerá nos locais já definidos, relacionados abaixo. 

Quixadá.

Datas: de 10 à 12 de Setembro.

Local: EEF, José Jucá, Centro;

Horários: de 8 às 10, 10 às 12, 13 às 15, 15 às 17hs.

Banabuiú. 

Data: 13 de Setembro. 

Local: Escola Celestino de Sousa.

Horários: de 8 às 10, 10 às 12, 13 às 15.

Choró.

Data: 14 de Setembro.

Local: Escola Dom Bosco.

Horários: de 8 às 10, 10 às 12, 13 às 15.

Ibaretama. 

Data: 17 de Setembro.

Local: Escola Cônego Luiz Braga Rocha.

Horários: de 8 às 10, 10 às 12, 13 às 15, e para os que faltarem ao treinamento, a data limite será dia 18 de Setembro, na Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), de Quixadá-Ce.

A 6ª Zola Eleitoral, no Sertão Central do Estado do Ceará, Convoca ainda, os Partidos Políticos, Coligações e os Candidados com Pedido de Registro de Candidaturas em Tramitação perante os municípios de: Quixadá, Banabuiú, Choró e Ibaretama, pleiteantes aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores nas Eleições de 7 de Outubro de 2012, para uma Audiência de Verificação e Validação das Fotografias e dos Dados (VVfotos), que constarão em Urnas Eletrônicas, que acontecerá no dia 28 de Agosto de 2012, das 09:00h às 18:00hrs, no Salão do Juri, do Fórum Des. Avelar Rocha, situado à Av. Jesus Maria e José, s/n, Bairro: Jardim dos Monólitos em Quixadá-Ce.

Aumenta para 31 o Número de Açudes com Volume de Água inferior a 30% no Ceará

 

A falta de chuvas em todo o território cearense tem comprometido o nível de armazenamento de vários açudes no estado. Dos 138 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 31 apresentam capacidade inferior a 30% do total.

Em comparação à situação do início de julho, três novos açudes entraram na lista dos comprometidos pela estiagem.

A situação atinge açudes de grande porte, responsáveis pelo abastecimentos em cidades importantes do interior do Ceará. É o exemplo do Açude Cedro, no Sertão Central, que fica situado na cidade de Quixadá e próximo a Quixeramobim. O reservatório apresenta atualmente apenas 18% da capacidade.

O açude Madeiro, em Pereiro, que conta com apenas 9% da capacidade, é outro fortemente atingido pela seca no estado.

Inhamuns:

A região com mais açudes atingidos pela falta de chuvas é o Sertão dos Inhamuns. Ao todo, sete açudes estão na faixa alarmante. O açude com situação menos crítica é o Jaburu II, em Independência, que está com 27,8% da capacidade.

Atualmente em todo o território cearense, nenhum açude está acima da capacidade e somente três estão em situação confortável, acima dos 90% de capacidade.

Desde julho nenhuma cidade do Ceará apresentou chuvas acima de 5 milímetros. A previsão da Funceme para os próximos dias é de tempo firme, sem expectativas de precipitações.

 

Política

Registro de candidaturas;

Grande quantidade de processos no TRE

Representante do MP destaca atuação da Corte Eleitoral nos julgamentos dos casos da Ficha Limpa

O procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, informou, que está difícil analisar todos os recursos para as decisões que estão sendo tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), principalmente, devido ao prazo. Segundo ele, pelo menos 810 recursos já foram apresentados por partidos, coligações, candidatos e pelo próprio Ministério Público até a última quinta-feira, sendo que mais de 500 já passaram pela procuradoria.

Ameaça de greve dos servidores da Justiça Eleitoral e da Procuradoria preocupa o procurador Márcio Torres, neste momento dos recursos.

Nestas eleições, somente o Ministério Público impugnou, aproximadamente cerca de mil registros de candidaturas. Para se ter uma ideia do tamanho desse número, em 2010, nas eleições para Governador, Presidente, senadores e deputados federais e estaduais, o então procurador Alessander Sales, impugnou apenas 43 candidaturas.

De acordo com o procurador Márcio Torres, dos recursos apresentados, a maioria trata de ausência de filiação, quando o candidato não comprova que está integrado em determinada legenda; ausência de quitação eleitoral, quando o postulante devia multa eleitoral ou não teve contas de campanhas anteriores apresentadas; situações de analfabetismo, principalmente no Interior do Estado; e uma maior parte, por pessoas enquadradas na Lei do Ficha Limpa.

"Minha maior preocupação é administrar o volume dos processo que hoje estão comigo. Os que vão chegar ainda, pois muitos ainda vem do Interior, e a necessidade de recorrer quando a decisão for contrária ao entendimento da Procuradoria, ressaltou.

O procurador parabenizou a atitude dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral em defesa da aplicação da Lei do Ficha Limpa, que segundo ele, vem sendo usada em, praticamente, todas as decisões, com exceção apenas, do caso envolvendo o líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT).

Decisões: 

"No TRE, eles têm tido uma interpretação muito razoável da Lei do Ficha Limpa. Têm tido o cuidado no exame de cada um dos fatos defenderem a aplicação da Lei do Ficha Limpa, e isso tem se traduzido em muitas decisões que tem garantido a eficácia da legislação. A única decisão que foi essa (de deferimento do registro de Ronivaldo Maia), para mim, representou um retrocesso na aplicação dessa lei, pois reconheceu a possibilidade de recurso de revisão do TCM, ser afastado a inelegibilidade pela rejeição de contas", reclamou.

Fonte: DN.

Delegacias do interior Receberão 65 Novas Viaturas

 

Delegacias de Polícia Civil do Interior do Ceará vão receber 65 novas viaturas a partir da próxima semana.

As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O primeiro lote - com sete viaturas - será entregue na próxima semana. Serão contempladas as delegacias de Chaval, Farias Brito, Ipaumirim, Iracema, Jardim, Jucás e Penaforte. 

Ainda de acordo dom a SSPDS, as demais viaturas já estão sendo transportadas de São Paulo para o Ceará. 

TRE Acerta com Polícia Federal Esquema de Segurança para as Eleições

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes de Bezerra, recebeu na última terça-feira (14),em seu gabinete, o superintendente regional da Polícia Federal no Ceará, delegado Sandro Caron, para tratar do esquema de segurança para as Eleições 2012.

Participaram ainda da reunião os delegados da PF, Antônio Tarcísio Alves de Abreu, Francisco de Assis Castro Bonfim (delegado em Juazeiro do Norte) e Janderlyer Gomes de Lima, que ficará responsável pela coordenação dos trabalhos nas eleições junto ao TRE. 

Além do desembargador Ademar Mendes Bezerra, participaram da reunião o diretor geral do TRE, José Humberto Mota Cavalcanti, o juiz auxiliar da Corregedoria, Cléber de Castro Cruz, e o assessor jurídico da Presidência, Rodrigo Cavalcante.

Na reunião, foram discutidas várias providências a serem tomadas, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, no sentido de garantir um pleito seguro, com respeito à legislação eleitoral e tranquilidade aos eleitores. O delegado Janderlyer Gomes, que coordenará os trabalhos da PF, anunciou a criação de 22 bases de operação nos municípios do interior do Estado, que, em breve, serão anunciadas.

A Polícia Federal manterá também um delegado nas dependências do TRE, junto ao juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Cléber de Castro Cruz, que ficará responsável por atender às demandas dos juízes eleitorais, em todo o Estado, comunicando à PF com rapidez as ocorrências durante as eleições.

Dois Brasileiros Suspeitos de Matar 3 São Queimados Vivos na Bolívia

 

Rafael Max Diez e Jefferson Castro de Lima.

  
Um grupo de homens enfurecidos queimou vivos dois brasileiros, na terça-feira (14) após tirá-los a força de uma cela de uma delegacia de polícia no povoado de San Matías, a 800 km de Santa Cruz, situado na fronteira da Bolívia com o Brasil. Os brasileiros foram presos por suspeita de terem assassinado três bolivianos. 

Depois de ser divulgada a notícia da captura dos supostos autores do triplo homicídio ocorrido na segunda-feira (13), centenas de pessoas se manifestaram nas ruas de San Matías para exigir vingança. 

O grupo ocupou a delegacia durante a noite de terça (14), retirando do prédio os dois brasileiros, que foram encharcados com gasolina e incendiados, informaram a rede de televisão "Uno" e o jornal "La Razón". Eles foram queimados vivos.

"Os dois foram queimados a cinco metros da porta do posto policial", confirmou o oficial Grover Ramos, ao site do jornal "El Deber", de Santa Cruz, região que engloba San Matías.

Pouco antes, o chefe policial de San Matías, Edwin Rojas, declarara que os brasileiros detidos eram Rafael Max Diez, de 27 anos, e Jefferson Castro de Lima, 22. Segundo Rojas, Rafael teria disparado contra os bolivianos, Pablo Parava, Wanderley Costa e Edgar Suárez, após uma discussão sobre o preço de duas motocicletas. Jefferson Lima, foi preso por suspeita de ser cúmplice do triplo homicídio. 

"Foi impossível controlar esta gente. Temos sete policiais, nada mais", justificou Ramos, oficial da Força Especialde Luta contra o narcotráfico (FELCN). 

San Matías, 1.300 km a leste de La Paz, fica na fronteira com o Brasil e tem apenas dez policiais.

Fonte: G1.

Senado Aprova Diploma Obrigatório para Jornalistas

 

O Senado aprovou, na última terça-feira ( 7 ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

 Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

 

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

     

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF. 

Eleitorado Precisa Saber Quem Deve à Justiça

  

 Partidos poderiam pedir ao eleitor para não votar naqueles que estão com pendência para registrar a candidatur.

 

 Embora sem o registro de suas candidaturas, mais de uma centena de cearenses está em campanha para se eleger vereador ou prefeito, no dia 7 de outubro. Para algumas pessoas, isso não deveria estar acontecendo.

Mas a legislação eleitoral garante esse benefício para permitir a todos quantos tenham interesse em participar da disputa, buscar as três instâncias da Justiça especializada e ter o seu julgamento primeiro revisto pelos tribunais. Se impedido ficassem de prosseguir pedindo voto e ao fim do processo tivessem o registro da candidatura restabelecido, o prejuízo seria irrecuperável.

 

Ilário Marques, segundo o juiz eleitoral, cometeu ato de improbidade administrativa quando era prefeito de Quixadá.

 

Esse é um direito que a Democracia garante a todos, incluindo aos reconhecidamente corruptos. Mas a sociedade, também fazendo uso dos meios democráticos colocados à sua disposição, pode e deve envidar esforços para impedir a todos quantos estejam nessa situação, sem registro de candidato, venham a conquistar o mandato que pleiteiam.

Mostrar ao eleitor os riscos que a sociedade corre elegendo figuras de comportamento duvidoso, como os considerados inelegíveis por um juiz que tenha analisado denúncias contra elas feitas pelo Ministério Público ou outros, é um belo exercício de democracia.

 

 Filigranas

 

Todos esses candidatos sub judice precisam ter suas condições explicitadas para a sociedade. Até, também, para diferenciá-los. Há um grupo em situação de inelegibilidade por filigranas processuais ou despreparo da própria estrutura partidária. Outros não. Esses estão sem o registro da candidatura por crimes praticados contra a administração pública, conforme se constata das decisões prolatadas por magistrados do primeiro grau, ao indeferirem os registros das candidaturas. 

  Matérias Relacionadas:
Justiça indefere registro da candidatura de Ilário Marques(PT)   
 
Entenda a situação do indeferimento da candidatura de Ilário Marques

 

Algum partido, poderia utilizar um certo tempo, mínimo que fosse, do seu horário no rádio e na televisão, a partir do próximo dia 21 de agosto, para pedir ao eleitor que não vote em candidato com pendência na Justiça, eleitoral ou comum.

Assim agindo, a agremiação prestaria um grande serviço à Democracia e, por certo, ganharia a simpatia do eleitorado que defende a moralização da vida pública brasileira, visto contribuir para defenestrar políticos profissionais preocupados unicamente em se dar bem com a coisa pública, convictos da impunidade garantida momentaneamente por uma liminar e logo depois pela prescrição da ação criminal.

 

Liminares

Se escrupulosos fossem, esses políticos nem teriam feito a primeira tentativa de registrar a candidatura para evitarem o constrangimento da exposição, pois ciência têm do comportamento que adotaram quando de suas passagens pela administração pública. As liminares conseguidas na Justiça Comum e no próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o julgador de Contas de Gestão ou de Tomada de Contas Especial, não inocentam os criminosos. O crime, se for de desvio de recursos públicos permanece. A medida cautelar apenas suspende a aplicação das penalidades e dentre essas a condição de inelegibilidade.

 

 É importante, para a garantia de direitos, a existência das liminares. Magistrados, com algumas exceções, no entanto, banalizaram esse significativo instrumento que, na concepção do popular, e também na de cultores do direito, distribuídas tão facilmente como estão sendo, em vez de garantir um direito na iminência de ser tolhido, constitui-se numa agressão ao bem de outro e, no mundo político, um bem coletivo, ao garantir a quem, com todos os indícios de um ser ímprobo, ter a chance de poder conquistar um mandato.

 

Cidadania

É possível até ter alguém, dentre os postulantes a vagas de vereador ou de prefeito, Ceará afora, vítima de alguma situação a reclamar o direito a uma liminar para não se deixar violentado no direito ao pleno exercício da cidadania. Mas, indubitavelmente, todos os relacionados pelos tribunais de contas como responsáveis por práticas contra a administração pública, não parecem ser merecedores dessa figura do direito que, para ser concedida, exige situações muito claras a qualquer julgador buscado.

O momento político brasileiro está a exigir uma contribuição mais incisiva de todo o Poder Judiciário. O que cuida da parte referente ao eleitoral, com todas as deficiências e ainda sendo uma Justiça emprestada até que tem dado sinais de estar buscando a moralização no universo político, por vezes até avançando na seara do Legislativo, inerte, desinteressado no fazer a sua parte para moralizar a atividade político-partidária e eleitoral.

 

Quixadá

Algumas sentenças de juízes eleitorais, indeferindo pedidos de registro de candidatos dão um certo alento aos que defendem a aplicação da lei. O magistrado responsável pela 6ª Zona Eleitoral, Fabiano Damasceno Maia, ao negar a pretensão de Ilário Marques de ser novamente candidato a prefeito de Quixadá, proferiu uma delas.

A propósito, na defesa feita contra a impugnação do Ministério Público, o advogado de Ilário Marques, segundo o juiz, "em alguns momentos, narra de maneira confusa, ao dizer que o impugnado deste processo seria Francisco Anilton Pinheiro Maia e em outro momento afirma ainda que os processos mencionados na impugnação não foram objeto de julgamento pela Câmara Municipal de Aquiraz". Quanto desrespeito à Justiça.

A indignação de expressivo segmento da sociedade reclama um melhor sopesar nas situações envolvendo políticos profissionais, cujas folhas corridas, embora ainda não sejam oficialmente condenável pelo fato da não existência de uma decisão judicial definitiva. Negar liminar a quem quer garantir uma candidatura, um ano ou dois depois da decisão que daria causa a impugnação, seria uma boa contribuição para expulsar da vida pública alguns inescrupulosos e inibir a prática delituosa de outros.

 

 

 Fonte: Diário do Nordeste.

  

Juíza Proíbe Permanência de Presos Condenados na Cadeia Pública de Quixadá

 

Forum Des.Avelar Rocha, Quixadá-Ce.

A juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão proíbe a entrada de novos presos condenados no prédio.

Além disso, a magistrada estipulou prazo de até 90 dias para que o Estado providencie a transferência de todos os detentos condenados, para outras unidades. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil. 

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com ação civil pública (nº 14194-49.2010.8.06.0151/0) requerendo, liminarmente, a remoção dos réus condenados para outros estabelecimentos prisionais. Solicitou ainda a proibição da entrada de novos presos que já tenham sido julgados.

O Estado do Ceará se manifestou pelo indeferimento dos pedidos, sustentando que as políticas públicas são realizadas de acordo com a viabilidade de condições.

Ao analisar o caso, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, afirmou que “é incontroversa a necessidade de reestruturação do sistema carcerário de Quixadá”. De acordo com a magistrada, a Cadeia Pública “expõe os detentos a risco de morte, pela superlotação, a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas”.

Fonte: TJCe.

Juiz da 6ª Zona Eleitoral Indefere Candidatura de Ilário Marques

 

Ilário Marques, ex-prefeito de Quixadá-Ce.

 

Fonte: Monólitos Post.