Expectativa

 

Zé Nilson. 

Em entrevida ao repórter: Jânio Silva, o diretor geral da Faculdade Tecnológica de Quixadá- Cisne; Dr. José Nilson Ferreira Gomes, falou entre outros temas, ressaltou sua expectativa quanto ao Curso de Medicina para Quixadá, um "equipamento" significativo para o município.

Redação e Reportagem: Jânio Silva, Repórter/Radialista.

Operadoras de Celular Ofertam Tarifas Mais Baixas

 

Tarifas entre operadoras ficarão mais baratas a cada ano, até 2019. Segundo plano da Anatel, o valor médio ficará em R$ 0,02

Um dos bons efeitos da crise é que as operadoras de telefonia Claro, Oi e TIM lançaram estratégias para que o cliente passe a usar chip de uma única empresa. Quem ganha com isso é o consumidor. A concorrência entre as companhias aumenta, diminuindo tarifas de pacotes de dados, de ligações entre operadoras distintas e aumentando a franquia de consumo. 

Glaucionor Oliveira, professor do departamento de telemática do Instituto Federal do Ceará (IFCE), avalia que a previsão já era a de que houvesse o barateamento de ligações entre operadoras. “As pessoas são obrigadas a ficar com aparelho de dois chips ao invés de apostar em um de melhor tecnologia. Como há interesse pelo preço baixo, utilizam-se chips de várias operadoras, porque em um a ligação é mais barata, em outro a internet. No resto do mundo isso não acontece, pois um plano resolve sua vida”, diz.

Mas as novas estratégias somente são possíveis devido ao Plano Geral de Metas de Competição (PGCM) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que vem baixando o valor de uso de rede móvel (VU-M) - tarifa de interconexão para uma prestadora terminar a chamada utilizando a rede de outra 

“Essa redução criou condições para que as operadoras móveis pudessem ofertar planos de serviço que contenham tarifas iguais para ligações on-net e off-net”, informou a Anatel, em nota. De R$ 0,43 em 2011, o VU-M médio chegará a R$ 0,02 em 2019.

A primeira empresa a ofertar plano com chamada de mesmo valor para operadoras distintas foi a TIM. “O valor médio de uma ligação entre usuários de operas diferentes é de R$ 1,50, quarenta vezes mais caro que uma chamada entre operadoras”, diz Daniel Moreira, diretor de vendas da TIM Nordeste, sobre a média do mercado. Para ter o benefício, o cliente precisa aderir a planos específicos. 

A Oi também aderiu a tarifas entre operadoras sem diferenciação em alguns planos. “A tendência é que as pessoas passem a usar um único chip e ganhemos participação de mercado, como no interior do Ceará”, diz Roberto Guenzburger, diretor de produtos Oi.

Já a Claro resolveu focar em barateamento de conexão de dados e, a partir de hoje, libera uso ilimitado de Whatsapp, Facebook e Twitter mesmo após o fim da franquia de internet. “Temos 70 milhões de usuários com smartphone no Brasil”, justifica André Peixoto, diretor da Claro Nordeste.

A Vivo afirma, em nota, que “não altera sua estratégia de reforçar as ofertas de planos de dados”.

As Novas Ofertas no Mercado

TIM 

Nos planos pré-pagos, são 100 minutos para qualquer operadora; de 150 MB a 300 MB; SMS ilimitado para operadoras; há bloqueio de uso da internet quando a franquia é consumida

No plano controle, são 500 a 700 minutos para operadoras; de 500 MB a 1GB de dados, mais WhatsApp, sem desconto da franquia; 500 SMS; As ligações recebidas fora do estado não são descontadas

Nos pós-pagos, ligações para outras operadoras estarão incluídas nos 1000 minutos de franquia de voz; não há cobrança por ligações recebidas fora do estado; Há planos com franquias de dados que vão de 2GB a até 6GB; e no fim da franqui

Oi

Há ofertas direcionadas para clientes pré-pagos, com plano Oi Livre, nas modalidades Por Minuto, Diário, Semanal ou Mensal. Dia 25 de novembro, a novidade será estendida aos planos pós e controle

Por minuto, o cliente pode ligar para qualquer operadora por R$ 0,30/minuto; No plano por dia, são 300 minutos por R$ 0,75/dia; Por semana, são 75 minutos semanalmente, 400 MB de 4G, 300 SMS para qualquer operadora e acesso à rede Oi WiFi por R$ 10/semana; por mês, são 300 minutos mensalmente, 1 GB de internet 4G, 500 SMS para qualquer operadora e acesso à rede Oi WiFi por R$ 40/mês.

Claro

Whatsapp, Facebook e Twitter são ilimitados nos planos Controle e Pós-pago (a partir da segunda quinzena de novembro), mesmo após o término da franquia. São oferecidos 300MB nos planos, sem aumento de preço. O Plano mais básico (R$ 31,90) sai com 500MB de Internet.

SMS são ilimitados nos planos Controle para operadoras; há chamadas ilimitadas pós-franquia para ligações local e interurbano para celulares da Claro e telefones fixos

Deputados Votam Mudanças no Desarmamento; confira principais polêmicas

 

Texto avançou após Eduardo Cunha criar comissão especial sobre o tema

Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou comissão especial para analisar o tema. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha.

Idade mínima

Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o comércio de armas de fogo, munições e acessórios. Por outro lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. 

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto. 

“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon.

Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. 

Registro e porte

Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro será feito apenas uma vez. 

Munições e armas

Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.

Câmara Aprova Aumento de imposto para instituições financeiras

 

BRASÍLIA — A Câmara aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A medida atinge bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. O texto agora segue para o Senado. 

O texto da MP prevê quatro meses para que as novas regras sobre a CSLL entre em vigor. Como a MP foi editada em maio, as regras entram em vigor no dia 10 de setembro. 

Para viabilizar a aprovação da proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal, a relatora da MP na comissão especial, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), teve que fazer alterações na proposta original do governo.

Ela teve que restringir o aumento de imposto a um prazo três anos. Assim, a vigência da nova alíquota de 20% da CSLL será de 10 de setembro e 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas de crédito, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final. No texto original, o governo apenas aumentava dos atuais 15% para 20%, sem prazo. 

Além disso, Gleisi fixou em 17% a alíquota para as cooperativas de crédito. Na proposta original, não havia diferenciação para o setor.

Na justificativa da MP, o governo estima o aumento de arrecadação com a CSLL em R$ 900 milhões em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; e R$ 4 bilhões em 2017.

Planalto Vai Focar Articulação Política no Senado; Avaliação é que Câmara Está 'ingovernável’

 

Dilma participa de audiência com coordenadoras da Marcha das Margaridas, no Palácio do Planalto.

BRASÍLIA - Depois de sofrer mais uma derrota na Câmara, o governo vai tentar barrar a chamada pauta-bomba no Senado. A avaliação é que os senadores, por terem mandatos mais longos, de oito anos, e por serem mais experientes, são menos suscetíveis à pressão das ruas. O assunto foi discutido em reunião de emergência nesta quinta-feira (06/08) com o vice-presidente Michel Temer, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para discutir a crise política. O diagnóstico foi que a Câmara está “ingovernável” e que os deputados não estão preocupados com o país. Em paralelo, o Planalto pretende abrir negociação com os servidores públicos para conceder aumentos salariais considerados plausíveis.

Temer aproveitou a reunião para esclarecer o apelo por união, feito por ele, de forma dramática, no dia anterior. Em meio a articulações na própria base aliada para que Dilma não conclua o mandato, setores do governo consideraram que o vice estaria se credenciando para o cargo. O peemedebista disse à presidente que sua intenção não foi essa, mas sim chamar a Câmara à responsabilidade. 

Na quarta-feira (05/08), antes de reconhecer que a crise é grave e pedir para que todos trabalhassem juntos pelo país, Temer havia conversado com Dilma e avisado que faria a declaração. Na ocasião, ele fez um relato da reunião tensa que havia tido com líderes da base na Câmara.

Mesmo depois do apelo feito por Temer, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por ampla maioria, em primeiro turno, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia-Geral da União, para procuradores estaduais e municipais e para delegados das polícias Federal e Civil. O impacto anual é de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas. 

O Planalto tem investido na reaproximação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas, para não ficarem à mercê dos humores e interesses do peemedebista, líderes da base aliada no Senado dizem que tentarão influir mais na pauta da Casa por meio do colégio de líderes.

Nesta quinta-feira (06/08), o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), subiu à tribuna do Senado para conclamar os senadores a atuar com racionalidade e serenidade para reformar as matérias aprovadas pela Câmara, como a PEC 443, que aumenta salários de advogados da União e terá um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas. 

Com críticas severas à articulação política do governo e dos deputados em geral, Maggi disse que o que mais preocupa é que durante essa turbulência política e econômica, a Câmara cria um ambiente muito ruim para o Brasil e uma perda do grau de investimento que irá afetar profundamente a vida de todos os brasileiros. Ele conclamou 

O encontro que a presidente teria com a coordenadora-geral da Marcha das Margaridas às 15h no Planalto foi adiado para as 16h, por causa da reunião de emergência com os ministros e o vice.

Governo do Ceará Lança Pacote para Construção de Centros Educacionais

O Governo do Estado do Ceará lançou na segunda-feira (20) um pacote para construção de 44 Centros de Educação Infantil (CEIs) já conveniadas com o estado e 10 unidades selecionadas a partir de edital. O aporte financeiro é de R$ 70,8 milhões, com R$ 56,7 milhões de recursos estaduais e do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 14,1 milhões de contrapartida dos municípios. 

As inscrições para participar da licitação podem ser de terça-feira (21) até 3 de agosto de 2015, das 8h às às 17h, na Secretaria da Educação (SEDUC) - Coordenação Administrativa/Unidade de Gerenciamento de Projetos - no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora. O edital estará terça disponível no site da Secretaria da Educação a partir desta terça-feira.

Cada Centro de Educação Infantil terá capacidade de atendimento a 208 crianças e valor médio de R$ 1,3 milhão. A estrutura é composta de quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground.

Segundo o Governo do Estado, o Centro de Educação Infantil tem objetivo de proporcionar um espaço pedagógico adequado à vivencia de experiências de aprendizagem através de jogos e de atividades interativas, possibilitando a melhoria do desenvolvimento infantil.

A Seduc é responsável pela oferta do Ensino Médio, enquanto compete aos municípios a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último, compartilhado com o Estado, onde o município solicitar colaboração.

Como Collor foi aceito no pomar mágico dos petistas

 

Reviravolta: de inimigo visceral do PT nos anos 90, Fernando Collor converteu-se em um de seus mais fieis aliados.

Nas projeções mais otimistas, calcula-se que corruptos e corruptores envolvidos no escândalo da Petrobras tenham desviado algo perto de 19 bilhões de reais dos cofres da empresa. A estatal era o paraíso, o nirvana para gente desonesta, incluindo os empreiteiros, os servidores públicos e os políticos já identificados como parceiros da partilha do dinheiro roubado. Na semana passada, o lobista Julio Camargo, um dos delatores do caso, tentou explicar ao juiz Sergio Moro a essência do petrolão. Na visão dele, a corrupção na Petrobras poderia ser ilustrada pela figura do fruto proibido. Os contratos eram como maçãs que os empreiteiros ansiavam saborear em sua plenitude. O que os impedia eram os partidos e os políticos da base do governo. "É aquela história, olhar a maçã e dizer: 'Como vou pegar essa maçã? Tem uma regra do jogo que eu preciso atender. Do contrário, não vou comer a maçã' ", disse Camargo. A "regra do jogo", o caminho mais curto para alcançar a árvore e apoderar-se dos frutos, como as investigações da Operação Lava-Jato já revelaram, era pagar propina. Durante os dois primeiros mandatos de Lula e ao longo de todo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o PT usou o pomar para governar. Distribuir as maçãs virou um método, um atalho que o partido encontrou para garantir a fidelidade dos amigos e seduzir eventuais adversários, transformando-os em cúmplices de um crime contra toda a sociedade. Na semana passada, a polícia bateu na porta de alguns convivas do banquete.

Os investigadores cumpriram 53 mandados de busca e apreensão nas residências e nos escritórios de políticos suspeitos de corrupção no escândalo da Petrobras. Entre os alvos estavam parlamentares e ex-parlamentares, incluindo dois ex-ministros do governo da presidente Dilma. No episódio mais emblemático da ação, os agentes devolveram ao noticiário político-policial a antológica Casa da Dinda, a residência do ex-presidente Fernando Collor, cenário do escândalo que, nos anos 90, levou ao primeiro impeachment de um presidente da República. Os policiais apreenderam documentos, computadores e três carros de luxo da frota particular do atual senador: um Lamborghini Aventador top de linha (3,5 milhões de reais), uma Ferrari vermelha (1,5 milhão de reais) e um Porsche (700 000 reais). Nem o bilionário empresário Eike Batista em seus tempos de bonança exibia modelos tão exclusivos - e caros.

Collor, até onde se sabe, é um empresário de sucesso. Sua família é proprietária de emissoras de televisão e rádio em Alagoas, terrenos, apartamentos, títulos, ações, carros... A relação de bens declarados pelo senador soma 20 milhões de reais, o suficiente para garantir vida confortável a qualquer um.

Collor, apesar disso, não resistiu à tentação e adentrou o pomar petista. Em 2009, ele assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado. Com significativo poder para fiscalizar os destinos das obras do PAC, a vitrine de campanha da então candidata Dilma Rousseff, o senador se apresentava como um obstáculo para o governo. A maçã lhe foi oferecida. O ex-presidente Lula entregou ao senador duas diretorias da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras - a diretoria da Rede de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. No comando desse feudo, segundo os investigadores, Fernando Collor criou o seu balcão particular de negócios dentro da maior estatal brasileira, o que lhe renderia milhões em dividendos.

Segundo depoimentos colhidos na Lava-Jato, o esquema obedecia a uma lógica simples. As empresas que tinham interesse em assinar contratos com a BR acertavam antes "a parte do senador". Foram dezenas de contratos. A polícia já identificou dois que passaram por esse crivo. Num deles, de 300 milhões, um empresário do ramo de combustíveis pagou a Collor 3 milhões de reais em propinas para viabilizar a compra de uma rede de postos em São Paulo. A operação foi revelada pelo doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada. Encarregado de providenciar o suborno ao senador, Youssef fez a entrega de "comissões" em dinheiro, depósitos diretos na conta do parlamentar e transferências para uma empresa de fachada que pertence a Collor. O Lamborghini, até recentemente o único do modelo no Brasil, está em nome da tal empresa, o que fez os investigadores suspeitar que o carro foi bancado com dinheiro desviado da Petrobras. Desde o ano passado, quando explodiu a Operação Lava-Jato e as torneiras da corrupção se fecharam, o IPVA do carro não é pago pelo ex-presidente. A dívida acumulada é de 250 000 reais. Mas não é desapego do senador. Zeloso, ele só usava o carro para passeios esporádicos a um shopping de Brasília. Quando isso acontecia, o Lamborghini permanecia sob a vigilância de dois seguranças do senador, que fixavam um perímetro de isolamento em torno do veículo para evitar a aproximação dos curiosos. A frota de luxo de Collor - revela Lauro Jardim, na seção Radar - conta com um Rolls-Royce Phantom 2006, mais exclusivo ainda do que o Lamborghini.

Senado Aprova internação de até 10 anos para menores infratores

 

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (14/07), o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos e homicídio doloso. O prazo máximo passa da pena passa dos atuais três para dez anos. Aprovado por 43 votos a 13, o texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi um substitutivo apresentado à proposta do relator, senador José Pimentel (PT-CE). O petista acatou a versão de Serra no lugar da original, que defendia o tempo máximo de oito anos. Pela proposta, os menores infratores que cometerem crimes graves ficarão em uma ala separada dos demais dentro dos estabelecimentos socioeducativos.

Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.

Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a apreciação da projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi interpelado pelos alguns senadores, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os parlamentares cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução da maioridade penal.

"Esse tema é um tema muitíssimo importante. Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do projeto.

Foi colocado em votação um requerimento para decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.

Autor da proposta, Serra aproveitou a proximidade que tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor (PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.

Delator Aponta 18 Que Teriam Recebido Dinheiro de Esquema.

O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras, o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.

Pessoa, citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:

- Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.
- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.
- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.
- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.
- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.
- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.
- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.
- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.
- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.
- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.
- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.
- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 150 mil.
- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.
- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.
- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.
- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.
- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.

Dep. Odorico Monteiro Faz Balanço de Ações

 

Dep.Federal, Odorico Monteiro.

O deputado federal, Odorico Monteiro (PT-Ce.), participou na manhã de 26/06, de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central cearense; a onde o tema foi a implantação do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', inicialmente o deputado cumprimentou aos presentes, em especial aos componentes da mesa diretora do debate, como, o presidente da referida instituição; Ver. Augusto Cesar Fernandes Lima, Dep. Raquel Marques (PT), Sen. José Pimentel (PT) e o ex-prefeito de Quixadá; Ilário Marques (PT). 

Usando da palavra, Odorico Monteiro, disse que é um defensor dos interesses de Quixadá, na Câmara Federal, enfatizando a importância do município, por ser um grande centro comercial, da região do Sertão Central cearense e por ter se tornado recentemente, um polo universitário, e que existem um empenho real em implantar o curso de medicina em Quixadá, o deputado disse ainda, que tinha outros compromissos já pré-agendados, decidindo ir à Quixadá, por sua aliança com o município (entre outras funções, Odorico, já foi Sec. de saúde de Quixadá). 

Ainda fazendo uso da palavra, Odorico, ressalto a importância do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, informado ser um dos maiores programas habitacionais do mundo, e que beneficiou milhões de brasileiros. 

Encerrado sua participação, Odorico Monteiro, falou também sobre a questão do abastecimento elétrico no Brasil e no estado do Ceará.

Justiça Condena José Rainha Júnior a 31 anos de Prisão por 3 Crimes

 

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.

Por telefone, José Rainha Júnior disse que já recorreu da decisão e que "estranha" a medida ter saído neste momento. "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante".

Já em nota por e-mail, ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara.

Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. 

Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, o MPF diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.

Operador do PMDB Pediu Doação Eleitoral, diz Presidente da Andrade Gutierrez

 

Presidente da Andrade Gutierrez é preso pela Polícia Federal. 

O lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano" e apontado como operador do PMDB no escândalo do Petrolão, pediu doações para campanhas eleitorais ao presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. A informação consta de depoimento de Azevedo prestado em maio à Polícia Federal como testemunha nos processo contra os ex-deputados João Pizzolati e Roberto Teixeira, liberado pela Justiça na segunda-feira (22). Na oitiva, o executivo não soube informar se o dinheiro seria destinado ao PMDB e afirmou que a doação não foi consolidada porque a empresa tem uma política específica de doações eleitorais "sem intermediários". O empresário também negou envolvimento no processo de arrecadação eleitoral do senador petista Lindbergh Faria (PT-RJ).

Em seu depoimento, Marques de Azevedo confirmou ter "relação institucional" com peemedebistas como o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o atual prefeito do Rio Eduardo Paes e o ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha, mas negou que a empreiteira faça parte do chamado clube do bilhão, grupo de construtoras acusado de fraudar contratos com a Petrobras e distribuir propina a políticos. O presidente da Andrade Gutierrez deve prestar novo depoimento a partir desta quinta-feira (25) na Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi preso, ao lado do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e de outras dez pessoas, na 14ª fase da Operação Jato.

De acordo com Azevedo, ele foi apresentado ao lobista Fernando Baiano por volta de 2010, mas só soube de quem se tratava realmente após o estouro da operação Lava Jato, no ano passado. Na versão de Otávio Marques de Azevedo, Baiano esteve em quatro ocasiões no escritório da empreiteira "propondo parcerias para obras de infraestrutura". O executivo negou, porém, ter conhecimento do sistema de arrecadação de propina orquestrado pelo lobista e disse ser "mentira" a acusação do doleiro Alberto Youssef de que o lobista teria ido buscar 1,5 milhão de reais em propina na sede da empreiteira.

Antes do depoimento prestado à PF em maio, o executivo apresentou aos policiais em Curitiba documentos sobre a venda de uma lancha, no valor de 1,5 milhão de reais, para Fernando Baiano. A transação é considerada suspeita pelos investigadores, que usam a compra como um indício da proximidade entre o presidente da Andrade Gutierrez e o lobista. Azevedo nega ter uma relação próxima com Fernando Baiano e também rejeita haver irregularidades no episódio de compra e venda da lancha.

Petrobras Quer Sair de Usina, Mas Terá Negociação Difícil

 

Usina de etanol: a situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos US$ 3 bilhões.

São Paulo - A Petrobras já decidiu, como parte de seu plano de desinvestimento, que não pretende manter sua participação em sete usinas de açúcar e etanol da Guarani, uma das maiores empresas do setor no Brasil, mas terá uma dura negociação com o grupo francês Tereos, controlador do negócio, disseram duas fontes próximas do assunto.

A estatal de petróleo informou os sócios franceses em uma reunião em meados de abril, na sede da companhia, no Rio, que pretendia vender sua fatia atualmente em 42.9 por cento no negócio.

Ouviu em troca, segundo essas fontes, que o setor de açúcar e etanol passa por grandes dificuldades, no rastro de um longo período de baixa nos preços desses produtos, e que os ativos estariam subavaliados.

Ainda assim pediu para que a Tereos fizesse uma oferta para comprar de volta a fatia no negócio, mas não está disposta a aceitar os cerca de 200 milhões de dólares que os franceses indicaram que ofertariam (não chegaram a fazer uma oferta formal).

A situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos 3 bilhões de dólares somente neste ano com seu plano de vendas de ativos que pode chegar a 13,7 bilhões de dólares no total.

A Petrobras se comprometeu em 2010, quando fechou o acordo com a Tereos, a repassar 1,6 bilhão de reais em um período de 5 anos, ao final do qual deteria 45,7 por cento da Guarani, companhia controlada pela Tereos Internacional, empresa com sede em São Paulo e com ações negociadas na BMFBovespa, que por sua vez é controlada pela Tereos francesa.

Segundo a Tereos, a Petrobras ainda precisa fazer um aporte de 250 milhões de reais para chegar à fatia estabelecida no negócio (com base no que já investiu nos últimos anos sua participação atual é de 42,9 por cento).

Procurado para comentar as informações repassadas pelas fontes, o diretor da Tereos no Brasil, Jacyr Costa, disse à Reuters na tarde de domingo que não foi informado oficialmente pela Petrobras sobre intenção de sair do negócio e que espera que a estatal faça o último aporte de 250 milhões de reais até outubro.

"Estamos satisfeitos com nosso relacionamento", afirmou Costa. "Se eles querem sair, esta é uma hipótese, é claro que vai ser discutido".

Questionado se a Tereos estaria disposta a comprar de volta a fatia, Costa disse: "Nós não estamos no mercado para comprar ou vender usinas no momento".

A Petrobras, cuja dívida superou 400 bilhões de reais, sendo a companhia de petróleo mais endividada do mundo, está lutando para executar o plano de desinvestimentos até o final de 2016.

No caso do etanol, há outros problemas. A Tereos já controla a Guarani e tem direito de preferência sobre qualquer proposta. E se uma terceira parte se interessar em ficar com a fatia da Petrobras, terá apenas uma participação minoritária em um negócio que atravessa mares turbulentos.

Os preços do açúcar em Nova York, referência internacional, estão no menor valor em seis anos. E as usinas tentam se recuperar de um período de cinco anos em que os preços do etanol foram massacrados por uma política governamental de manter os valores da gasolina artificialmente mais baixos, para segurar a inflação.

Em suas últimas demonstrações financeiras, a Petrobras avaliou seu investimento na Guarani em 1,25 bilhão de reais, de acordo com o método de equivalência patrimonial.

"O momento (do negócio) é péssimo, porque os preços estão baixos, particularmente os do açúcar, e isso deprime muito o valor econômico do negócio de usina," disse à Reuters Julio Maria Borges, um dos principais consultores do setor sucroalcooleiro no Brasil.

"Potencial comprador vai existir, é tudo questão de preço. Se a Petrobras estiver disposta a assumir uma perda na venda, ela vai vender", afirmou Borges.

A Petrobras oficialmente não confirma a intenção de vender a fatia na Guarani.

Mas na semana passada uma fonte com conhecimento direto dos planos da estatal disse à Reuters que a empresa, de fato, está considerando vender ativos não essenciais que incluem usinas de etanol.

Costa, da Guarani, disse que o contrato entre a Petrobras e a Tereos inclui a possibilidade de a Petrobras vender sua participação para uma terceira parte, hipoteticamente, mas um possível acordo nesse sentido vai ter que obedecer a uma série de condições.

Além da participação nas sete usinas da Guarani, a Petrobras, sempre por meio de sua subsidiária Petrobras Biocombustível, tem uma fatia de 49 por cento na Usina Boa Vista, em sociedade com o grupo São Martinho, e uma fatia de 40 por cento na Usina Bambuí, em Minas Gerais, em parceria com a Bambuí Bioenergia.

Governo Federal Repassa ao Ceará R$ 70 Milhões para Combate a Seca

 

O Governo Federal vai repassar R$ 70 milhões para o combate a seca no Ceará, segundo anúncio do governador Camilo Santana na terça-feira (16), no Seminário PEC Nordeste, no Centro de Eventos.

Segundo o Governo do Estado, dos R$ 70 milhões enviados, R$ 22 milhões serão para reforço da Operação Carro-Pipa, principalmente nas sedes dos municípios que sofrem com estiagem. Outros R$ 32 milhões serão investidos na construção da adutora de Quixeramobim. O restante será para a construção de adutoras em Arneiroz, Independência e Ibicuitinga.

O valor de R$ 70 milhões corresponde à quase metade dos recursos (R$ 150 milhões) que a União enviará para nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que sofrem com a seca.

"Esse investimento vai servir para adutoras, mananciais e operações de carros-pipa. Tudo isso aliado aos recursos estaduais, onde já estão sendo feitos os trabalhos de perfuração de poços nos centros urbanos e nas áreas rurais dos municípios cearenses", afirmou Camilo Santana.

PEC Nordeste 

A PEC Nordeste que reúne pequenos, médios e grandes pecuaristas do Estado, envolvendo os sete segmentos da cadeia produtiva do agronegócio da pecuária (bovinocultura, aquicultura e pesca, caprinocultura, apicultura, suinocultura, avicultura e equinocultura). Em discurso, o governador disse já estar preparando todas as medidas e ações para em breve serem anunciadas, juntamente com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Estiagem no Ceará

No quarto ano seguido de estiagem no Ceará, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em 67 das 184 cidades do estado em decorrência da falta de chuva. O registro está no Diário Oficial da União.

A cidades em situação de emergência devido a seca no Ceará são: Aiuaba, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Beberibe, Brejo Santo, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Catarina, Chaval, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, General Sampaio, Granja, Ibaretama, Ibiapina, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itatira, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Nova Olinda, Orós, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Piquet Carneiro, Porteira, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Saboeiro, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Ubajara, Umari, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Os Documentos da Receita que Apontam irregularidades na Venda de Neymar ao Barcelona

Parecer aponta “divergências” em documentos apresentados por Neymar para justificar sua venda ao Barça. Ele deve receber a maior multa já aplicada pela Receita a um esportista. 

Com fama de durão e exibindo no currículo uma investigação contra o ETA, o grupo terrorista basco, o procurador Jose Perals Calleja toca na Espanha a investigação sobre a transferência do craque Neymar para o Barcelona. Em fevereiro, Calleja esquadrinhou, em parecer apresentado à Justiça espanhola, todas as sonegações envolvidas na engenharia financeira que viabilizou a ida do santista para o clube catalão, em 2013. No relatório, ele registra o valor de € 12,14 milhões (R$ 42,6 milhões, em valores atuais) como “impuestos no pagados” (impostos não pagos) na negociação. Uma das operações financeiras chamou a atenção do procurador: um “empréstimo” (assim mesmo, com aspas, para denotar simulação) entre o Barcelona e a empresa do pai de Neymar, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, no valor de € 10 milhões (R$ 22,4 milhões). Com estilo direto que dispensa tradução, o procurador relatou que o dinheiro foi repassado “sin intereses (juros) ni garantia de ningún tipo”, para esconder uma remuneração antecipada. Estimou a sonegação em € 2,4 milhões (R$ 8,4 milhões, em valores atuais). Essa operação simulada tornou o Barcelona réu de um processo na Espanha. Aqui, pôs Neymar e seu pai sob investigação da Receita Federal.

DISCREPÂNCIAS
Neymar e seu pai, no ano passado, em Teresópolis. Abaixo, documento da Procuradoria-Geral da Fazenda aponta “divergências” nos contratos da venda ao Barça (Foto: Marcelo Regua/Reuters)

Agora, novos documentos obtidos pela reportagem em processo que tramita em sigilo na Justiça Federal de São Paulo apontam outras irregularidades no campo fiscal e penal. Segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de abril passado, o Ministério Público Federal em Santos já identificou que “existem possíveis discrepâncias entre a documentação apresentada por meio de cópias e as originais”. Essas divergências nos papéis da venda e o empréstimo simulado resultaram em processos da Receita, que se materializaram preliminarmente no arrolamento de bens do jogador. Essas ações do Fisco devem culminar na maior multa já aplicada pela Receita a um esportista no Brasil. Além disso, devem fundamentar, ainda, a denúncia do procurador Thiago Lacerda, por falsidade ideológica, entre outros crimes, contra o clã Neymar.

>> Neymar e o pai são investigados pela Receita Federal e pelo Ministério Público

A falta de correspondência entre cópias de contratos que deveriam ser espelho fiel dos originais só foi revelada porque o pai de Neymar resolveu travar uma batalha legal para negar o acesso da Receita à documentação. Durante as investigações do Fisco, os auditores pediram para ter acesso aos documentos e contratos originais da N & N com o Barcelona. A empresa negou e recorreu à Justiça para evitar a entrega do material. Derrotada, foi obrigada a entregar os documentos aos auditores em Santos. Eles repassaram os contratos originais ao MPF.

Desde então, os advogados da N & N passaram a ter uma nova missão, até agora sem sucesso: inviabilizar o uso dos documentos originais pelo MPF, responsável pela investigação criminal da operação. Um dos pontos de controvérsia está no primeiro contrato assinado entre a N & N e o ex-jogador santista. Nesse acordo, consta a data de 27 de abril de 2011. Probleminha: a empresa ainda não existia. Só foi criada meses depois. Os advogados da companhia alegam que foi um erro de digitação. Em meados de maio, o pai de Neymar prestou depoimento ao MPF. Negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

>> MP pede prisão de dois dirigentes do Barcelona por desvios na compra de Neymar

A compra de Neymar pelo Barcelona compõe-se de uma barafunda de operações financeiras complicadas, como já mostrara em outubro de 2014 o blog do jornalista Rodrigo Mattos no site UOL. No papel, a compra começou em 18 de outubro de 2011, quando foi criada a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, cujos sócios são os pais do craque brasileiro. Oito dias depois, a companhia assinou um contrato com o jogador para assessorá-lo em sua carreira. No dia 10 de novembro, assinou-se uma emenda ao novo acordo. Foram incluídas cláusulas mais específicas, como a autorização para negociar os direitos federativos de Neymar com um clube europeu que tivesse um bom desempenho na Liga dos Campeões – e topasse pagar um salário de ao menos € 5 milhões (R$ 11 milhões, em valores da época). Em março de 2012, a empresa de consultoria N & N emprestou R$ 22,4 milhões para seus sócios, os próprios pais de Neymar, sem juros ou exigências de garantia. É o tal empréstimo sem “impuestos pagados”.

As duas operações de crédito, bastante incomuns no mercado, suscitaram as suspeitas de uma simulação por parte da Receita, como já foi identificado na Espanha. Ou seja, o empréstimo, na verdade, não era um empréstimo real, mas sim um pagamento antecipado, sujeito à tributação. Procurada, a N & N não comentou.