Delator Aponta 18 Que Teriam Recebido Dinheiro de Esquema.

O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que está preso em regime domiciliar, é apontado como chefe do cartel formado por construtoras que combinavam entre si preços de licitações da Petrobras, o empresário disse ter usado dinheiro adquirido com o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras para fazer doações oficiais a campanhas de candidatos de PT, PTB, PMDB, PSDB, PSB e PP.

Pessoa, citou os seguintes nomes, com os respectivos valores que teriam sido doados:

- Campanha de Dilma Rousseff em 2014: R$ 7,5 milhões.
- Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006: R$ 2,5 milhões.
- Ministro Edinho Silva (PT), ex-tesoureiro da campanha de Dilma: valor não informado.
- Ministro Aloizio Mercadante (PT): R$ 250 mil.
- Senador Fernando Collor (PTB-AL): R$ 20 milhões.
- Senador Edison Lobão (PMDB-MA): R$ 1 milhão.
- Senador Gim Argello (PTB-DF): R$ 5 milhões.
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI): R$ 2 milhões.
- Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP): R$ 200 mil.
- Senador Benedito de Lira (PP-AL): R$ 400 mil.
- Deputado José de Fillipi (PT-SP): R$ 750 mil.
- Deputado Arthur Lira (PP-AL): R$ 1 milhão.
- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG): R$ 150 mil.
- Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE): R$ 300 mil.
- Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP): R$ 2,6 milhões.
- Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto: R$ 15 milhões.
- Ex-ministro José Dirceu: R$ 3,2 milhões.
- Ex-presidente da Transpetro Sergio Machado: R$ 1 milhão.

Dep. Odorico Monteiro Faz Balanço de Ações

 

Dep.Federal, Odorico Monteiro.

O deputado federal, Odorico Monteiro (PT-Ce.), participou na manhã de 26/06, de uma Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Quixadá, no Sertão Central cearense; a onde o tema foi a implantação do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', inicialmente o deputado cumprimentou aos presentes, em especial aos componentes da mesa diretora do debate, como, o presidente da referida instituição; Ver. Augusto Cesar Fernandes Lima, Dep. Raquel Marques (PT), Sen. José Pimentel (PT) e o ex-prefeito de Quixadá; Ilário Marques (PT). 

Usando da palavra, Odorico Monteiro, disse que é um defensor dos interesses de Quixadá, na Câmara Federal, enfatizando a importância do município, por ser um grande centro comercial, da região do Sertão Central cearense e por ter se tornado recentemente, um polo universitário, e que existem um empenho real em implantar o curso de medicina em Quixadá, o deputado disse ainda, que tinha outros compromissos já pré-agendados, decidindo ir à Quixadá, por sua aliança com o município (entre outras funções, Odorico, já foi Sec. de saúde de Quixadá). 

Ainda fazendo uso da palavra, Odorico, ressalto a importância do programa: 'Minha Casa, Minha Vida', do governo federal, informado ser um dos maiores programas habitacionais do mundo, e que beneficiou milhões de brasileiros. 

Encerrado sua participação, Odorico Monteiro, falou também sobre a questão do abastecimento elétrico no Brasil e no estado do Ceará.

Justiça Condena José Rainha Júnior a 31 anos de Prisão por 3 Crimes

 

A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.

Por telefone, José Rainha Júnior disse que já recorreu da decisão e que "estranha" a medida ter saído neste momento. "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante".

Já em nota por e-mail, ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara.

Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. 

Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.

Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.

Além disso, o MPF diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.

“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.

De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.

Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.

Operador do PMDB Pediu Doação Eleitoral, diz Presidente da Andrade Gutierrez

 

Presidente da Andrade Gutierrez é preso pela Polícia Federal. 

O lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano" e apontado como operador do PMDB no escândalo do Petrolão, pediu doações para campanhas eleitorais ao presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. A informação consta de depoimento de Azevedo prestado em maio à Polícia Federal como testemunha nos processo contra os ex-deputados João Pizzolati e Roberto Teixeira, liberado pela Justiça na segunda-feira (22). Na oitiva, o executivo não soube informar se o dinheiro seria destinado ao PMDB e afirmou que a doação não foi consolidada porque a empresa tem uma política específica de doações eleitorais "sem intermediários". O empresário também negou envolvimento no processo de arrecadação eleitoral do senador petista Lindbergh Faria (PT-RJ).

Em seu depoimento, Marques de Azevedo confirmou ter "relação institucional" com peemedebistas como o vice-presidente da República Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o atual prefeito do Rio Eduardo Paes e o ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha, mas negou que a empreiteira faça parte do chamado clube do bilhão, grupo de construtoras acusado de fraudar contratos com a Petrobras e distribuir propina a políticos. O presidente da Andrade Gutierrez deve prestar novo depoimento a partir desta quinta-feira (25) na Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi preso, ao lado do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e de outras dez pessoas, na 14ª fase da Operação Jato.

De acordo com Azevedo, ele foi apresentado ao lobista Fernando Baiano por volta de 2010, mas só soube de quem se tratava realmente após o estouro da operação Lava Jato, no ano passado. Na versão de Otávio Marques de Azevedo, Baiano esteve em quatro ocasiões no escritório da empreiteira "propondo parcerias para obras de infraestrutura". O executivo negou, porém, ter conhecimento do sistema de arrecadação de propina orquestrado pelo lobista e disse ser "mentira" a acusação do doleiro Alberto Youssef de que o lobista teria ido buscar 1,5 milhão de reais em propina na sede da empreiteira.

Antes do depoimento prestado à PF em maio, o executivo apresentou aos policiais em Curitiba documentos sobre a venda de uma lancha, no valor de 1,5 milhão de reais, para Fernando Baiano. A transação é considerada suspeita pelos investigadores, que usam a compra como um indício da proximidade entre o presidente da Andrade Gutierrez e o lobista. Azevedo nega ter uma relação próxima com Fernando Baiano e também rejeita haver irregularidades no episódio de compra e venda da lancha.

Petrobras Quer Sair de Usina, Mas Terá Negociação Difícil

 

Usina de etanol: a situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos US$ 3 bilhões.

São Paulo - A Petrobras já decidiu, como parte de seu plano de desinvestimento, que não pretende manter sua participação em sete usinas de açúcar e etanol da Guarani, uma das maiores empresas do setor no Brasil, mas terá uma dura negociação com o grupo francês Tereos, controlador do negócio, disseram duas fontes próximas do assunto.

A estatal de petróleo informou os sócios franceses em uma reunião em meados de abril, na sede da companhia, no Rio, que pretendia vender sua fatia atualmente em 42.9 por cento no negócio.

Ouviu em troca, segundo essas fontes, que o setor de açúcar e etanol passa por grandes dificuldades, no rastro de um longo período de baixa nos preços desses produtos, e que os ativos estariam subavaliados.

Ainda assim pediu para que a Tereos fizesse uma oferta para comprar de volta a fatia no negócio, mas não está disposta a aceitar os cerca de 200 milhões de dólares que os franceses indicaram que ofertariam (não chegaram a fazer uma oferta formal).

A situação ilustra os obstáculos que a petroleira deverá enfrentar em sua meta de levantar pelo menos 3 bilhões de dólares somente neste ano com seu plano de vendas de ativos que pode chegar a 13,7 bilhões de dólares no total.

A Petrobras se comprometeu em 2010, quando fechou o acordo com a Tereos, a repassar 1,6 bilhão de reais em um período de 5 anos, ao final do qual deteria 45,7 por cento da Guarani, companhia controlada pela Tereos Internacional, empresa com sede em São Paulo e com ações negociadas na BMFBovespa, que por sua vez é controlada pela Tereos francesa.

Segundo a Tereos, a Petrobras ainda precisa fazer um aporte de 250 milhões de reais para chegar à fatia estabelecida no negócio (com base no que já investiu nos últimos anos sua participação atual é de 42,9 por cento).

Procurado para comentar as informações repassadas pelas fontes, o diretor da Tereos no Brasil, Jacyr Costa, disse à Reuters na tarde de domingo que não foi informado oficialmente pela Petrobras sobre intenção de sair do negócio e que espera que a estatal faça o último aporte de 250 milhões de reais até outubro.

"Estamos satisfeitos com nosso relacionamento", afirmou Costa. "Se eles querem sair, esta é uma hipótese, é claro que vai ser discutido".

Questionado se a Tereos estaria disposta a comprar de volta a fatia, Costa disse: "Nós não estamos no mercado para comprar ou vender usinas no momento".

A Petrobras, cuja dívida superou 400 bilhões de reais, sendo a companhia de petróleo mais endividada do mundo, está lutando para executar o plano de desinvestimentos até o final de 2016.

No caso do etanol, há outros problemas. A Tereos já controla a Guarani e tem direito de preferência sobre qualquer proposta. E se uma terceira parte se interessar em ficar com a fatia da Petrobras, terá apenas uma participação minoritária em um negócio que atravessa mares turbulentos.

Os preços do açúcar em Nova York, referência internacional, estão no menor valor em seis anos. E as usinas tentam se recuperar de um período de cinco anos em que os preços do etanol foram massacrados por uma política governamental de manter os valores da gasolina artificialmente mais baixos, para segurar a inflação.

Em suas últimas demonstrações financeiras, a Petrobras avaliou seu investimento na Guarani em 1,25 bilhão de reais, de acordo com o método de equivalência patrimonial.

"O momento (do negócio) é péssimo, porque os preços estão baixos, particularmente os do açúcar, e isso deprime muito o valor econômico do negócio de usina," disse à Reuters Julio Maria Borges, um dos principais consultores do setor sucroalcooleiro no Brasil.

"Potencial comprador vai existir, é tudo questão de preço. Se a Petrobras estiver disposta a assumir uma perda na venda, ela vai vender", afirmou Borges.

A Petrobras oficialmente não confirma a intenção de vender a fatia na Guarani.

Mas na semana passada uma fonte com conhecimento direto dos planos da estatal disse à Reuters que a empresa, de fato, está considerando vender ativos não essenciais que incluem usinas de etanol.

Costa, da Guarani, disse que o contrato entre a Petrobras e a Tereos inclui a possibilidade de a Petrobras vender sua participação para uma terceira parte, hipoteticamente, mas um possível acordo nesse sentido vai ter que obedecer a uma série de condições.

Além da participação nas sete usinas da Guarani, a Petrobras, sempre por meio de sua subsidiária Petrobras Biocombustível, tem uma fatia de 49 por cento na Usina Boa Vista, em sociedade com o grupo São Martinho, e uma fatia de 40 por cento na Usina Bambuí, em Minas Gerais, em parceria com a Bambuí Bioenergia.

Governo Federal Repassa ao Ceará R$ 70 Milhões para Combate a Seca

 

O Governo Federal vai repassar R$ 70 milhões para o combate a seca no Ceará, segundo anúncio do governador Camilo Santana na terça-feira (16), no Seminário PEC Nordeste, no Centro de Eventos.

Segundo o Governo do Estado, dos R$ 70 milhões enviados, R$ 22 milhões serão para reforço da Operação Carro-Pipa, principalmente nas sedes dos municípios que sofrem com estiagem. Outros R$ 32 milhões serão investidos na construção da adutora de Quixeramobim. O restante será para a construção de adutoras em Arneiroz, Independência e Ibicuitinga.

O valor de R$ 70 milhões corresponde à quase metade dos recursos (R$ 150 milhões) que a União enviará para nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que sofrem com a seca.

"Esse investimento vai servir para adutoras, mananciais e operações de carros-pipa. Tudo isso aliado aos recursos estaduais, onde já estão sendo feitos os trabalhos de perfuração de poços nos centros urbanos e nas áreas rurais dos municípios cearenses", afirmou Camilo Santana.

PEC Nordeste 

A PEC Nordeste que reúne pequenos, médios e grandes pecuaristas do Estado, envolvendo os sete segmentos da cadeia produtiva do agronegócio da pecuária (bovinocultura, aquicultura e pesca, caprinocultura, apicultura, suinocultura, avicultura e equinocultura). Em discurso, o governador disse já estar preparando todas as medidas e ações para em breve serem anunciadas, juntamente com ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Estiagem no Ceará

No quarto ano seguido de estiagem no Ceará, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em 67 das 184 cidades do estado em decorrência da falta de chuva. O registro está no Diário Oficial da União.

A cidades em situação de emergência devido a seca no Ceará são: Aiuaba, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barro, Beberibe, Brejo Santo, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Catarina, Chaval, Crateús, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, General Sampaio, Granja, Ibaretama, Ibiapina, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itatira, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Mauriti, Milhã, Miraíma, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Mulungu, Nova Olinda, Orós, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Piquet Carneiro, Porteira, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Saboeiro, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá, Ubajara, Umari, Uruoca, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Os Documentos da Receita que Apontam irregularidades na Venda de Neymar ao Barcelona

Parecer aponta “divergências” em documentos apresentados por Neymar para justificar sua venda ao Barça. Ele deve receber a maior multa já aplicada pela Receita a um esportista. 

Com fama de durão e exibindo no currículo uma investigação contra o ETA, o grupo terrorista basco, o procurador Jose Perals Calleja toca na Espanha a investigação sobre a transferência do craque Neymar para o Barcelona. Em fevereiro, Calleja esquadrinhou, em parecer apresentado à Justiça espanhola, todas as sonegações envolvidas na engenharia financeira que viabilizou a ida do santista para o clube catalão, em 2013. No relatório, ele registra o valor de € 12,14 milhões (R$ 42,6 milhões, em valores atuais) como “impuestos no pagados” (impostos não pagos) na negociação. Uma das operações financeiras chamou a atenção do procurador: um “empréstimo” (assim mesmo, com aspas, para denotar simulação) entre o Barcelona e a empresa do pai de Neymar, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, no valor de € 10 milhões (R$ 22,4 milhões). Com estilo direto que dispensa tradução, o procurador relatou que o dinheiro foi repassado “sin intereses (juros) ni garantia de ningún tipo”, para esconder uma remuneração antecipada. Estimou a sonegação em € 2,4 milhões (R$ 8,4 milhões, em valores atuais). Essa operação simulada tornou o Barcelona réu de um processo na Espanha. Aqui, pôs Neymar e seu pai sob investigação da Receita Federal.

DISCREPÂNCIAS
Neymar e seu pai, no ano passado, em Teresópolis. Abaixo, documento da Procuradoria-Geral da Fazenda aponta “divergências” nos contratos da venda ao Barça (Foto: Marcelo Regua/Reuters)

Agora, novos documentos obtidos pela reportagem em processo que tramita em sigilo na Justiça Federal de São Paulo apontam outras irregularidades no campo fiscal e penal. Segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de abril passado, o Ministério Público Federal em Santos já identificou que “existem possíveis discrepâncias entre a documentação apresentada por meio de cópias e as originais”. Essas divergências nos papéis da venda e o empréstimo simulado resultaram em processos da Receita, que se materializaram preliminarmente no arrolamento de bens do jogador. Essas ações do Fisco devem culminar na maior multa já aplicada pela Receita a um esportista no Brasil. Além disso, devem fundamentar, ainda, a denúncia do procurador Thiago Lacerda, por falsidade ideológica, entre outros crimes, contra o clã Neymar.

>> Neymar e o pai são investigados pela Receita Federal e pelo Ministério Público

A falta de correspondência entre cópias de contratos que deveriam ser espelho fiel dos originais só foi revelada porque o pai de Neymar resolveu travar uma batalha legal para negar o acesso da Receita à documentação. Durante as investigações do Fisco, os auditores pediram para ter acesso aos documentos e contratos originais da N & N com o Barcelona. A empresa negou e recorreu à Justiça para evitar a entrega do material. Derrotada, foi obrigada a entregar os documentos aos auditores em Santos. Eles repassaram os contratos originais ao MPF.

Desde então, os advogados da N & N passaram a ter uma nova missão, até agora sem sucesso: inviabilizar o uso dos documentos originais pelo MPF, responsável pela investigação criminal da operação. Um dos pontos de controvérsia está no primeiro contrato assinado entre a N & N e o ex-jogador santista. Nesse acordo, consta a data de 27 de abril de 2011. Probleminha: a empresa ainda não existia. Só foi criada meses depois. Os advogados da companhia alegam que foi um erro de digitação. Em meados de maio, o pai de Neymar prestou depoimento ao MPF. Negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

>> MP pede prisão de dois dirigentes do Barcelona por desvios na compra de Neymar

A compra de Neymar pelo Barcelona compõe-se de uma barafunda de operações financeiras complicadas, como já mostrara em outubro de 2014 o blog do jornalista Rodrigo Mattos no site UOL. No papel, a compra começou em 18 de outubro de 2011, quando foi criada a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, cujos sócios são os pais do craque brasileiro. Oito dias depois, a companhia assinou um contrato com o jogador para assessorá-lo em sua carreira. No dia 10 de novembro, assinou-se uma emenda ao novo acordo. Foram incluídas cláusulas mais específicas, como a autorização para negociar os direitos federativos de Neymar com um clube europeu que tivesse um bom desempenho na Liga dos Campeões – e topasse pagar um salário de ao menos € 5 milhões (R$ 11 milhões, em valores da época). Em março de 2012, a empresa de consultoria N & N emprestou R$ 22,4 milhões para seus sócios, os próprios pais de Neymar, sem juros ou exigências de garantia. É o tal empréstimo sem “impuestos pagados”.

As duas operações de crédito, bastante incomuns no mercado, suscitaram as suspeitas de uma simulação por parte da Receita, como já foi identificado na Espanha. Ou seja, o empréstimo, na verdade, não era um empréstimo real, mas sim um pagamento antecipado, sujeito à tributação. Procurada, a N & N não comentou.

Câmara Aprova Mandato de Cinco Anos a Partir de 2022 e Mantém Voto Obrigatório nas Eleições

 

BRASÍLIA - Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/06), em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 o presidente da República, governadores, senadores e deputados. Pelo texto original aprovado, os prefeitos e vereadores já seriam afetados nas eleições de 2016. O aumento dos mandatos vem duas semanas após a Câmara aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos executivos. As mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na Câmara e outras duas vezes no Senado. No início da sessão desta quarta, a Câmara rejeitou o fim do voto obrigatório.

No fim da noite, a Câmara rejeitou a coincidência das eleições no país. A proposta de coincidir todas as as eleições de cargos eletivos - presidente e vice-presidente, governadores e vices, deputados federais, estaduais e distritais, senadores, prefeitos e vereadores - teve apoio de 220 deputados. Outros 225 deputados rejeitaram a proposta, além de três deputados que se abstiveram. Para ser aprovada, a emenda precisaria ter pelo menos 308 votos sim. 

Por 419 votos a 8, os deputados determinaram em quatro anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Dessa forma, o mandato de cinco anos valerá apenas a partir das eleições de 2020.

COMO FOI A VOTAÇÃO QUE AUMENTOU O MANDATO:

A votação da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita polêmica em plenário. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação de mandatos da presidente Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos no ano passado.

Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionaram reforçando que não valeria para os atuais mandatários.

De acordo com o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados na próxima eleição seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os três senadores dos estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos — contra os oito anos atuais. A mudança no mandato deles, no entanto, deve enfrentar fortes resistências no Senado.

Crítico ao aumento dos mandatos, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que o que ficaria da reforma política seria o aumento dos mandatos dos próprios deputados:

— 'Estamos legislando em causa própria. Não é possível que o único projeto aprovado seja o aumento do mandato' — disse o deputado do PPS. 

Com o apoio de 311 deputados, a Câmara rejeitou a adoção do voto facultativo no Brasil. A proposta que tornava opcional o voto do eleitor contou apenas com 134 votos favoráveis, menos da metade do necessário. Pesquisa Datafolha de maio do ano passado mostrava que seis em cada 10 brasileiros eram favoráveis ao voto facultativo.

Como a mudança não ocorreu, fica mantida a atual regra da Constituição Federal, que estabelece que o eleitor maior de 18 anos é obrigado a votar e fazer seu alistamento eleitoral, facultando-o apenas aos analfabetos, aos que têm mais de 70 anos e aos menores de 16 anos. 

A maioria dos partidos encaminhou contrariamente ao voto facultativo. Apenas o DEM, o PPS e o PV encaminharam a favor e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), decidiu liberar sua bancada.

— Eu sou a favor, mas a bancada estava dividida, por isso liberei. Para mim, o voto facultativo aproximaria o candidato do eleitor — disse Picciani.

— Tenho preocupação com o voto em locais com milícia e narcotráfico, mas hoje o voto no Brasil já é na prática facultativo, pois a multa é muito pequena. Sou a favor porque essa é a vontade da população — acrescentou o deputado Índio da Costa (PSD-RJ). 

No plenário, deputados comentavam que o fim da obrigatoriedade iria encarecer muito o voto, com o candidato tendo que convencer o eleitor a ir votar. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) disse que o partido entende que o voto é um direito, mas também um dever do cidadão. Ele lembrou que na época da República Velha, quando existia o voto de cabresto, o voto também era facultativo.

— O voto facultativo valoriza monetariamente o ato de votar, ainda mais em um sistema contaminado pela corrupção — disse Alencar.

O tucano Luiz Carlos Hauly (PR) disse que embora seja a favor da tese do voto facultativo, votou contra por entender que o Brasil ainda não é um país desenvolvido:

— Mesmo obrigado, os brasileiros não vão votar. O voto facultativo aumentará exponencialmente a influência do poder econômico nas eleições.

Debatedores Querem Fim do 'Auto de Resistência' e Rechaçam Redução da Maioridade Penal

'Rio de Janeiro, 16 de julho de 1990: 11 jovens, na maioria negros e moradores da favela de Acari, foram sequestrados por um grupo formado por policiais. Os corpos até hoje não foram encontrados. Salvador, 6 de fevereiro de 2015: 12 homens e adolescentes negros são mortos no bairro do Cabula, periferia de Salvador. Nove integrantes da Polícia Militar da Bahia são denunciados pelo Ministério Público'. Os dois casos, separados por 25 anos, foram citados por debatedores que participaram de audiência pública no Senado para evidenciar que o país ainda não encontrou uma solução para o problema da violência contra a juventude negra. O debate foi realizado pela CPI do Assassinato de Jovens na segunda-feira (8).

Sãos os jovens pobres, especialmente negros, as principais vítimas de homicídios no país. De acordo com dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).

Para Maria de Nazaré Costa da Cruz, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), a morte de negros é banalizada:

— Quando a mídia, que também pratica o racismo, fala desses jovens, criminaliza esse próprio jovem pela sua morte. Quase nunca aparece seu nome. É só mais um. Todos os dias, principalmente nas páginas policiais do meu estado, nos jornais, você tem quatro ou cinco corpos estirados no chão, e quando você vai olhar, são corpos negros – apontou. 

Auto de resistência

Essas mortes são em grande parte responsabilidade do próprio Estado segundo participantes do debate promovido pela CPI do Assassinato de Jovens. Eles foram unânimes em apontar as polícias militares como a face mais evidente do racismo.

— A questão é que negros são potencialmente suspeitos na visão racista da PM. Uma invenção jurídica denominada auto de resistência legitima a gritante ilegalidade dos assassinatos dos jovens negros pelos agentes de segurança do Estado – disse Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, do Geledés, Instituto da Mulher Negra.

Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto, assinado por duas testemunhas. É o chamado auto de resistência. O fim desse instrumento, que tem sido utilizado, segundo Maria Sylvia, para encobrir homicídios cometidos por policiais, recebeu o apoio de outros debatedores.

— O que nós vemos é que a versão contada pelo PM na delegacia vai sendo reproduzida, aprimorada e repetida até o Tribunal do Júri e acaba sendo um inquérito para provar a culpabilidade da vítima e não uma investigação sobre o ato do homicídio – disse Átila Roque, da Anistia Internacional. 

Maioridade Penal

Segundo o representante da Anistia Internacional, a redução da maioridade penal, proposta que tem sido apontada por alguns setores da sociedade como solução para o arrefecimento da violência, não vai resolver o problema. Pelo contrário: ele acredita que a medida vai promover um aumento da truculência policial contra os pobres, negros, jovens, moradores das periferias – aqueles que já são suas principais vítimas.

— Nós precisamos reconhecer que as dores das famílias são legítimas, mas não podemos responder com medidas demagógicas, que apenas aumentarão e reforçarão o estigma da criminalização, o estigma do racismo e o estigma da desumanização de uma parcela gigante da nossa juventude – argumentou Átila Roque.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a redução da maioridade penal faz parte de uma agenda conservadora que vem ganhando força no Congresso Nacional.

— Isso vai desde a questão da redução da idade penal até a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. E não tenhamos ilusões: nós só conseguiremos barrar essas iniciativas se houver muita mobilização de fora para dentro, houver muita pressão, muita mobilização – disse Fátima. 

Desmilitarização das polícias

A desmilitarização das polícias também é uma medida necessária e urgente para diminuir o número de mortes, como procuraram reforçar os debatedores. Eles defenderam uma reformulação de todo o sistema de segurança, substituindo uma lógica de “guerra” adotada hoje pelas polícias militares por uma visão mais preocupada com a preservação da vida.

— A polícia, em qualquer lugar do mundo, está qualificada para usar a força física autorizada. A polícia usa a força física. Essa é uma verdade. O que nós precisamos debater é se nós temos possibilidade de criar no Brasil uma polícia responsiva, baseada nos direitos humanos e que não seja racista. Nós estamos tratando aqui de acabar com a Polícia Militar – disse Hamilton Borges Onirê, que encabeça a Campanha 'Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta'. ​

Audiência Debate a Situação dos Hospitais Filantrópicos do Estado

 

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Seguridade Social e Saúde, debateu, na manhã de segunda-feira (08/06), a situação dos hospitais filantrópicos e santas casas do Estado.

O presidente da Federação das Misericórdias e Hospitais Filantrópicos, padre Francisco Menezes, informou que o setor possui um endividamento de R$ 15 bilhões. Ele explicou que as entidades filantrópicas recebem cerca de 40% de todo o financiamento da saúde, o que cobre apenas 65% das despesas que possuem. Segundo o padre Francisco Menezes, 40,89% de todos os procedimentos de saúde realizados no País são feitos por instituições filantrópicas.

Para o vice-presidente da Comissão, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), requerente da audiência, parte dos problemas no financiamento da saúde é explicada pela extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). Com isso, houve um corte de R$ 40 bilhões no orçamento do setor.

O parlamentar avaliou ainda que, se não for criada outra fonte de receita exclusiva para a saúde, os problemas vão continuar, pois a crise é provocada mais por falta de recursos do que por má gestão. Carlos Felipe salientou ter apresentado um projeto, na Assembleia Legislativa, no qual determina que 50% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam destinados à saúde.

Já a deputada Rachel Marques (PT) destacou a importância do trabalho realizado pelas instituições filantrópicas, entre elas o hospital Jesus Maria José, de Quixadá. Segundo a parlamentar, a unidade está sofrendo com a falta de recursos, pois a Prefeitura está repassando somente 70% das verbas que deveriam ser destinadas para a instituição. Assim, o hospital acumula dívidas em torno de R$ 2 milhões.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) criticou uma possível regulamentação dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, pois, na avaliação dela, isso pode burocratizar ainda mais o atendimento e prejudicar os pacientes.

Dra. Silvana sugeriu ainda que os deputados estaduais e federais destinem parte das emendas parlamentares à Santa Casa de Misericórdia. “Se cada um dos 22 deputados federais assegurarem de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões em suas emendas, teremos um total significativo para a instituição”, defendeu.

O provedor da Santa Casa, Luiz Marques, informou que muitos dos serviços e leitos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na instituição, por meio da Prefeitura de Fortaleza, encontram-se ociosos por falta de encaminhamento dos pacientes. Em resposta, o coordenador de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Francisco Alencar, garantiu que serão adotadas providências para evitar a ociosidade dos leitos.

Também participaram da audiência o deputado federal Odorico Monteiro (PT/CE) e representantes dos hospitais filantrópicos, de órgãos governamentais e do Ministério Público.