Justiça Eleitoral só vai Barrar quem tiver "irregularidade insanável" ou "ato doloso de improbidade"

 

“Apesar de terem sido condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nem todos os gestores que tiveram contas reprovadas serão considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador da República Márcio Torres, apenas aqueles envolvidos em casos de “irregularidade insanável” e de “ato doloso de improbidade” deverão ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. 

Isso significa que só serão considerados “ficha suja” os gestores que se enquadrarem nas seguintes situações: quando não for mais possível corrigir o erro que gerou a reprovação de contas e quando ficar comprovado que houve culpa do gestor em situações de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios constitucionais. 

O Ministério Público já recebeu a lista do TCM. Para identificar os possíveis alvos da Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais deverão aguardar o fim do prazo de registro de candidaturas deste ano, que se encerra em 5 de julho. Os casos mais graves serão encaminhados à Justiça.”
 

Fonte: Iguatú Notícias.

 

VISITE O CEARÁ !

 

A Equipe de Repórtagem deste Blog, esteve nos últimos dias 23 e 24 de Junho de 2012, na cidade de Beberibe, exatamente na praia de 'Morro Branco', litoral Cearense, para um lazer de final de semana, na oportunidade registramos as belezas do local, convidando-lhes, para Visitar o Ceará.

Configuração e Comprovação de Ficha-Suja !

 

José Antônio Rodrigues Mendes ( Dé ) Prefeito de Choró-Ce. 

 

Um problema na prestação de conta da campanha política do prefeito do município de Choró, José Antônio Rodrigues Mendes ( Dê ) no ano de 2008, pode lhe tirar o cargo ou mesmo lhe enquadrar na ficha suja. Ele tem sofrido derrotas consequentes em todas as instâncias da justiça por conta dessa situação, a mais recente chegou à corte maior da justiça eleitoral, o que tem agravado substancialmente a situação do mandato do gestor. 

Consta nos autos do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral que o atual prefeito “teve suas contas desaprovadas, porque realizou despesa, na ordem de R$ 3.295,00 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais) com combustíveis e lubrificantes, sem, contudo declarar cessão ou locação de veículo, tampouco emitiu os recibos eleitorais correspondentes, conduta que leva a desaprovação das contas", destacou o processo nas folhas 185 da representação do MP.

Francisco Mendes (Dê) sofreu derrota em primeira instância, sendo que o mesmo recorreu da decisão do juízo local, alegando que não se parece plausível que as supostas falhas apontadas nas contas do impetrante sejam suficientes para comprometer a regularidades das contas, mas no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará também não obteve êxito.

Os advogados Vicente Bandeira de Aquino Neto e Tibério de Melo Cavalcante, cujos representam o prefeito, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, em um julgamento de um Recurso em Mandado de Segurança a Ministra Cármen Lúcia negou seguimento.

O gestor de Choró em sua defesa garante que: "dois fatores que denotam a [sua] boa-fé (...), o primeiro consiste na declaração constante nas contas sobre o correto valor com a aquisição de combustível, o segundo é que esse combustível foi utilizado em motos de propriedade de amigos que acompanhavam, esporadicamente, (...), não cedendo seus veículos para a campanha eleitoral deste. Sabe-se, portanto, a origem dos recursos e sua respectiva destinação".

Em seu parecer a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não provimento do recurso em mandado de segurança. "Recurso ordinário em mandado de segurança. Indeferimento da petição inicial. I - As decisões das cortes regionais, que julgam prestações de contas, transitadas em julgado antes das alterações introduzidas pela Lei 12.034/2009, podem ser jurisdicionalizadas mediante mandado de segurança. II - As receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelos candidatos devem ser acompanhadas dos respectivos recibos eleitorais. Art. 3º da Res. TSE 22.715/08. III - Parecer pelo desprovimento do recurso" (fl. 224). 

Segundo as informações que constam no site do TSE, o prefeito de Choró, recebeu a intimação sobre a decisão da Ministra, veja o histórico do processo abaixo !. 

PROCESSO:		RMS Nº 27004 - Recurso em Mandado de Segurança UF: CE	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:		27004.2010.606.0000
MUNICÍPIO:		CHORÓ - CE	N.° Origem: 27004
PROTOCOLO:		97162010 - 26/04/2010 09:56
RECORRENTE:		JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MENDES
ADVOGADO:		VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
ADVOGADO:		TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE
RECORRIDA:		UNIÃO
ADVOGADA:		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A):		MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
ASSUNTO:		MANDADO DE SEGURANÇA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
LOCALIZAÇÃO:		SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:		18/05/2012 16:57-Intimação

Fonte: TSE.

TCM-Ce Publica Relação de Prefeitos/Gestores Enviados à Justiça Eleitoral

  

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Beserra Veras, entregou, na tarde da última segunda-feira (25/06), ao procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, a relação dos prefeitos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, em caráter definitivo pela Corte de Contas, em cumprimento ao disposto no artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97. 

Manoel Veras, ressaltou que todos os principais dados e peças processuais  (situação, tramitação, acórdãos, pareceres prévios, pareceres do Ministério Público de Contas, informações técnicas, defesas, recursos, etc.) dos processos inerentes aos nomes constantes da relação, encontram-se devidamente disponibilizados no endereço eletrônico do TCM (www.tcm.ce.gov.br/tre), a fim de que possam ser analisados pelos membros do Ministério Público. 

Veras, informou que a referida relação será atualizada até o dia 05 de julho, salientando que tais atualizações serão publicadas diariamente no endereço eletrônico do TCM e comunicadas imediatamente ao Ministério Público  Eleitoral para conhecimento e tomada das providências cabíveis. “Estamos nos antecipando a esta obrigação legal de encaminharmos estas informações à Justiça Eleitoral. Por meio deste importante instrumento, os promotores eleitorais poderão avaliar o enquadramento ou não dos investigados nos requisitos de elegibilidade” – observou. 

Foi divulgada a Relação de Prefeitos/Gestores Municipais com Contas Rejeitadas pelo TCM/CE e pelas Câmaras Municipais, por decisão definitiva, no período de 05/07/2004 a 22/06/2012*, encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997. 

Em Quixadá essa lista é extensa e assusta por a maioria ter assumido secretarias municipais nesse período.


SEM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

1	ANTONIO ALMEIDA VIANA
2	ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE LIMA
3	ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO
4	ANTONIO TOME DA SILVA FILHO
5	APOLONIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
6	ELTON FREIRE BARBOSA
7	EVANDRO FIGUEIREDO DE AQUINO
8	FRANCIMEIRY AMORIM DA SILVA
9	FRANCISCO EDMILSON ALVES PEREIRA
10	FRANCISCO HELANO FERREIRA BEZERRA
11	FRANCISCO MARTINS DE MESQUITA
12	GARDENIA MOREIRA MENEZES
13	JOAO DUARTE FERREIRA HOLANDA
14	JOSE EVERARDO SILVEIRA FILHO
15	JOSE HERNANDO DE QUEIROZ FILHO
16	JOSE ILARIO GONCALVES MARQUES
17	JOSE MAILDO NUNES
18	JOSE PONTES DE MEDEIROS FILHO
19	LIGIA MARIA SARAIVA LEAO
20	MANOEL BRITO MOREIRA
21	MARIA EDI LEAL DA CRUZ MACEDO
22	MARIA EVANEIDE CASTELO BRANCO
23	MARIA IVONETE DUTRA FERNANDES
24	ONDINA MARIA CHAGAS CANUTO
25	PAULO STENIO FERNANDES DOS SANTOS

COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

1	CLAUDIO ROBERTO TAVARES PEREIRA
2	FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS
3	HENRIQUE JORGE LELIS RABELO
4	JOSE CELIO PINHEIRO
5	JOSE MAILDO NUNES
6	PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA
7	PAULO STENIO FERNANDES DOS SANTOS

Confira a lista de todos os políticos do Ceará:  (Clique aqui) 


Fonte: TCM-CE.

CONFIRMANDO PRE-CANDIDATURA E AVALIANDO DESEMPENHO

 

O Vereador e ex- Secretário de Educação de Choró, município localizado na região do Sertão Central do Estado do Ceará; Manoel Maciel de Queiroz, conhecido populamente em Choró, como: Grêmio, parlamentar por duas ( 2 ) oportunidades, confirma sua pre-candidatura ao legislativo municipal de Choró, no pleito eleitoral de 2012, ele também faz uma Avaliação do seu Desempenho frente à pasta de Educação do município, quando Secretário, Grêmio, confirma também a aliança do seu partido PSD, com o Partido dos Trabalhadores ( PT ) em Choró.

Convenção do PSD em Banabuiu-Ce.

 

O Partido Social Democrático ( PSD ), de Banabuiu, cidade localizada na região do Sertão Central Cearense, realizará no dia 17 de Junho, sua Convenção Partidária, com vistas ao Pleito Eleitoral de 2012, o prefeito do município: Veridiano Sales (PSD), fala da aliança, de seu partido com outras siglas partidárias, ele colocará seu nome mais uma vez, para a apreciação do partido e da população de Banabuiu, para a disputa de sua reeleição.

Vice-Prefeito de Quixadá, diz que Atual Administração é um Fracasso

 

Airton Buriti, Vice-Prefeito de Quixadá-Ce.

O atual vice-prefeito de Quixadá, município localizado no Sertão Central Cearense, Airton Buriti, disse no último dia 16 de Junho, em uma emissora de Rádio da cidade, que "a atual administração é um fracasso", que tem afrente o médico Dr.Rômulo Carneiro,( homem de bem ), que Buriti, acatou como cabeça de chapa em 2008, escolhido pelo pagé do PT em Quixadá; Ilário Marques. 

No início do ano de 2012, período eleitoral, o Partido dos Trabalhadores, ameaçou Rômulo de toma-lo o cargo de prefeito, por que Rômulo estaria contrariando a filosófia do partido ( o jeito de administrar do PT ), como Rômulo estava de fato querendo administrar para os quixadaenses, e não para o partido, daí ele passou a incomodar, já não servia mais aos interesses do PT, tendo que sair do partido e ingressar em outro partido, como perguntar não ofende, porque Buriti, não colaborou para o bom desempenho da atual administração, sendo vice-prefeito, será que Airton Buriti é meramente um 'pal-mandado' de Ilário ?, só refrescando a memória do atual vice-prefeito de Quixadá, Cristiano Goes ex-pt, com mais de vinte ( 20 ) anos de filiação e de fidelidade no PT, agora PSB, partido do governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, também já foi  escudeiro de Ilário, e todo quixadaense sabe como foi o fim de Goes, no PT de Quixadá., vice, presta pra alguma coisa ?. 

Entrevista à Rádio Monólitos AM de Quixadá-Ce.

 

Dr.Leonildo de Farias, Prefeito de Ocara-Ce.

Dr.leonildo Peixoto de Farias, prefeito de Ocara, município localizado na região do Maciço de Baturité, no Estado do Ceará, consedeu entrevista à Rádio Monólitos AM de Quixadá, no Sertão Cental Cearense, no último dia 14 de Junho de 2012, realizada pelo comunicador, radialista: Herley Nunes, que contou com a presença do Dr.Ricardo Silveira, (Cardiologista), Quixadaense, Dr.Leonildo, falou do Desenvolvimento e de sua gestão em Ocara, que recentemente ganhou o Selo Unicef .

Parabéns Ocara !.

CONVENÇÃO DO PSD EM QUIXERAMOBIM-CE.

 

O ex-Deputado Cearense e ex-Prefeito da cidade de Quixeramobim, no Sertão Central Cearense; Cirilo Pimenta, diz que está se preparando para a convenção do seu partido PSD, no município, já com data definida, para o dia 30 de Junho, ( Assista o Vídeo).

OCARA GANHA CELO UNICEF

  

Dr.Leonildo Peixoto de Farias, Prefeito de Ocara-Ce.

   

 O Município de Ocara, na região do Maciço de Baturité, do Estado do Ceará, recebeu a certificação do Selo Unicefe no ano de 2008, agraciado em 2012, avalia especificamente entre outras ações, o desempenho na  educação do município aprovado. 

Ocara, na gestão atual, do prefeito Dr.Leonildo, vem se destacando nos indices administrativo, no país, sendo eleito por sete ( 7 ) vezes consecutiva, uma das melhores administração do Brasil. 

Formado em medicina Dr.Leonildo, considera ser um ofício importante, pela a aprocimação., " O contato direto com o público, facilita um diagnóstico real, da situação de sobrevivência da população de cada cidade, tomando conhecimento dos problemas da comunidade, que vão além dos problemas de saúde, de certa forma, que o médico tem essa grande vantagem, conhecendo mais seu povo e seu município ", disse ele. 

Parabéns Ocara !.

Novo Endereço de msn Hotmail

 

 Estamos com Novo Endereço de Msn Hotamil, que é: janioquixada@hotmail.com.br 

Enviem Mensagens, pra este  endereço, grato pela atenção !.

PSDB REALIZA ENCONTRO EM FORTALEZA

 

Marcos Cals, Pres. do PSDB, no Ceará.

 

  

( E ) Rodolfo Soares, pré-cand.vereador de Fortaleza e Dep.Fernando Hugo( D ).

  

 Público Presente.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), realizou no dia 04 de Junho de 2012, um encontro, para apresentar todos os seus pré-candidatos à prefeito e à vereador, no Estado do Ceará. 

Marcos Cals, pré-candidato à prefeito de Fortaleza e presidente do PSDB, no Ceará, disse que, o partido tem um posicionamento indepedente e claro com candidaturas próprias, como para; a prefeitura da capital cearense (Fortaleza), Cals, disse ainda, que ouve uma pressão política dos governos do Estado, Federal e Municipal de Fortaleza, em cima dos aliados e da base política do PSDB, que conta aproximadamente com ( 55 ) cinquenta e cinco, pré-candidatos à prefeito e outros números à vice-prefeito e vereador, para o pleito eleitoral de 2012. 

O encontro aconteceu no auditório do Hotel Oásis Atlantico e contou com a participação espressiva de filiados e de lideranças políticas e comunitárias, como a do pré-candidato à vereador: Rodolfo Garcia Soares, lider de espressão, no bairro: Luciano Cavalcante, em Fortaleza, Rodolfo, homem, sério, humilde, batalhador e de relevantes serviços prestado ao seu bairro, se eleito, pretende trabalhar com a juventude na àrea de esportes ocupado, resgatando e formando futuros cidadãos de Fortaleza.