Quixadá Ganha Primeiro Shopping Agropecuário do Centro do Estado

 

Começou a funcionar em Quixadá o primeiro shopping especializado em agronegócios do Sertão Central. Trata-se da Central de Agronegócios, a Agrocentro, primeira do ramo na região Centro do Estado. O complexo comercial foi instalado em Quixadá, no contorno da rodovia CE-060, na saída para Quixeramobim, um ponto estratégico de acesso ao sul do Estado. O novo empreendimento é uma inciativa do empresário Sérgio de Almeida, conhecido como Serginho, proprietário da Casa do Campo, uma loja especializada em produtos agropecuários e veterinários. A Agrocentro foi inaugurada na última quinta-feira, 25.

Segundo o empreendedor, a Central de Agronegócios foi criada com o objetivo de dar suporte aos produtores de todos os setores do campo na região. Após anos de atividades, atendendo a clientela no pé do balcão e no campo, Serginho percebeu as dificuldades, a carência do segmento, e resolveu investir no setor, cada vez mais tecnizado. Antes, quem cria animais ou produz no campo, era obrigado a recorrer aos grandes centros, o mais próximo fica em Fortaleza, a 160 Km de distância rodoviária. Agora, todo o suporte será facilitado, inclusive para quem passa com destino a Centro Sul e ao Cariri. A rodovia Padre Cícero está na rota, explica.

Fonte: sertaoalerta.com.br

Primeira Parcela do Garantia Safra Será Paga em Agosto

 

Em agosto, os 41.370 agricultores de 21 municípios cearenses que aderiram ao Garantia Safra começam a receber a primeira parcela do programa, que é de R$ 140.

Os 21 municípios que vão receber o Garantia Safra são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa do Ceará e Brejo Santo.

O fundo Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra é de R$ 760 divididos em cinco parcelas mensais. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155. Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850. 

Como funciona

Os recursos do fundo Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do Município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9, a do município é de R$ 28 por agricultor, já a do Estado é R$ 40 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.

Para o agricultor que ainda não aderiu ao benefício e que deseja ingressar no Garantia Safra, é necessário procurar a prefeitura do seu município, apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço, preencher os formulários de DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e pagar a sua contribuição na Caixa Econômica Federal (CEF), nas casas lotéricas ou postos credenciados da CEF.

Sucessão Distancia Eunício de Cid e Ciro

 

Eunício, Cid e Ciro.

O distanciamento entre o senador Eunício Oliveira (PMDB), pré-candidato ao Governo do Estado, e os irmãos Cid e Ciro Gomes, do PSB, marcam os últimos dois meses das conversas e articulações dos bastidores políticos. A distância não é apenas geográfica - Eunício passa a maior parte do tempo em Brasília, mas, também física.

Eunicío tem evitado aparições em eventos comandados pelo governador e não apareceu na solenidade de inauguração de estações do metrô em Fortaleza com a presença da presidente Dilma Rousseff. As agendas tem sido incompatíveis.

A homenagem de entidades de classistas a Eunício Oliveira, promovida neste mês de Julho, em Fortaleza, não teve a presença de nomes de expressão do PSB, como Cid, Ciro, Roberto Cláudio e José Albuquerque, presidente da AL. O vice governador Domingos Filho (PMDB) também não deu as caras por lá. 

Quais as razões para esse distanciamento? A pergunta é feita com frequência, mas , nos bastidores políticos, há uma explicação: determinado a ser candidato, Eunício não quer ficar até o último momento que antecede à escolha do nome ao Governo do Estado com a imagem colada aos irmãos Cid e Ciro e, na hora de decisão, ser preterido.

Desvinculado da agenda de Cid, Eunício fica com mais liberdade para, em uma possível campanha majoritária, criticar o que considerar errado e, ao mesmo tempo, reconhecer acertos e propor avanços. Isso, porém, não o impede nesse cenário de tentar viabilizar o apoio dos irmãos Ferreira Gomes ao seu nome.

No entanto, o caminho tem uma incógnita; o ex-governador Ciro Gomes é enfático ao dizer que o candidato à sucessão estadual é um nome do PSB, partido do governador. Hoje, entre esses nomes, estão Leônidas Cristino e Mauro Filho. Outro componente põe combustão na fogueira: a insistente postura hostil de Ciro Gomes contra o PMDB, com críticas ásperas e pesadas ao que considera de pior na política brasileira.

A pouco menos de um ano para a escolha dos candidatos às eleições de 2014, Eunício transmite aos aliados uma convicção: é candidato a governador. com ou sem apoio dos irmãos Ferreira Gomes. E para ganhar tempo, percorre o interior do Estado, faz o dever de casa no Senado e trabalha para atrair aliados.

Estudo Associa Consumo de Café com Menor Risco de Suicídio

Estudo feito na Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, nos EUA, associa o consumo de café com a redução de cerca de 50% do risco de suicídio em homens e mulheres. O trabalho foi publicado no “The World Journal of Biological Psychiatry”.

Analisando dados de três grandes estudos feitos com mais de 208 mil pessoas, os pesquisadores identificaram que quem toma entre duas e quatro xícaras diárias de café com cafeína tem uma tendência ao suicídio menor do que quem ingere café descafeinado ou não toma a bebida. 

A explicação pode estar no fato de a cafeína, além de ser um estimulante, ter um leve efeito antidepressivo ao estimular a produção de neurotransmissores como a serotonina, a dopamina e  noradrenalina. 

Apesar da conclusão do estudo, seus autores recomendam que adultos deprimidos não tomem mais café, porque em geral as pessoas já fazem um consumo do produto num nível ajustado ao seu bem-estar. Se passarem a tomar mais, podem sentir efeitos desagradáveis do excesso de cafeína.

Projeto Amplia Licença-Maternidade de Mães de Deficientes

 

Dep. Fernanda Pessoa, (PR/Ce). 

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de indicação 08/2013, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), propondo a ampliação da licença-maternidade de mães cujos filhos sejam deficientes de qualquer natureza. De acordo com a proposição, as deficiências podem ser visuais, auditivas, motoras ou de má formação congênita.

Para justificar o projeto de indicação, Fernanda Pessoa acentuou que em cada mil nascimentos, uma criança nasce com deficiência auditiva, de intensidade variando entre moderada a grave. Portanto, necessita de mais cuidados do que aquelas em perfeitas condições.

“Recém-nascidos com essa condição representam 80% dos portadores de deficiência auditiva permanente. Apenas 20% dos deficientes têm deficiência auditiva adquirida. Grande parte das crianças com deficiência auditiva neurossensorial pode ser identificada no nascimento”. 

A deputada observa ainda que trabalhos recentes mostram que o resultado da estimulação e adaptação das crianças deficientes é melhor quando iniciado até o sexto mês. “Portanto, o diagnóstico da deficiência auditiva deve ser o mais precoce possível, permitindo aproveitar estes primeiros meses onde o desenvolvimento da via auditiva parece ser maior”, disse a parlamentar.

O projeto de indicação foi remetido ao Poder Executivo, a quem cabe privativamente regulamentar a questão, através de legislação própria. Se for acatado, o governador Cid Gomes enviará projeto de lei com o mesmo teor, para que seja apreciado pela Assembleia e transformado em lei. 

Repasse do FPM Destinará mais de R$ 1,3 Bilhão Para as Prefeituras Brasileiras na Próxima Terça-Feira

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal deverá depositar o terceiro e último repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referente ao mês de julho, nas contas das prefeituras até o próximo dia 30. O valor total do recurso, que deverá ser partilhado, chega a R$ 1.313.848.278,41. Segundo os cálculos do órgão, a verba será 0,08% maior do que estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Porém, mesmo tendo o valor acima do anunciado, os gestores criticam o montante total do recurso no período, já que ele é 3,3% menor do que o recebido pelos municípios no mesmo período do ano passado. O valor na verdade estaria R$ 4.308.370.043,68 abaixo do orçamento repassado pelo FPM no mês de julho de 2012. 

Ainda segundo CNM, a projeção da Receita Federal para o próximo mês de agosto é de que o repasse do FPM cresça 22% em relação a julho. Já, em setembro espera-se uma queda de 12% em relação ao mês anterior. 

Novas Cédulas de R$ 2 e R$ 5 Começam a Circular a Partir de segunda-feira

  

As notas de R$ 2 e R$ 5 da segunda família de cédulas do real começam a circular no mercado a partir de segunda-feira (29), segundo divulgou o Banco Central (BC) na tarde da última sexta-feira (26). Há um ano, entraram em circulação as novas notas de R$ 10 e R$ 20 e, em dezembro de 2010, as de R$ 50 e R$ 100. 

No caso das cédulas de R$ 2, a cor continua a ser predominantemente azul, mas as dimensões agora são de 121 mm x 65 mm. Em um dos lados, segundo o BC, segue a efígie da República como figura principal; o número '2'; a marca tátil; as expressões 'República Federativa do Brasil' e 'Deus seja louvado'; as legendas '2 reais' e '2010' (ano de aprovação do design da cédula); o quebra-cabeça; o número escondido e o elemento fluorescente. 

Já o reverso apresenta a tartaruga-marinha como figura principal; as expressões 'dois reais' e 'Banco Central do Brasil'; o número '2'; o quebra-cabeça; as microchancelas e a dupla numeração da cédula, uma localizada no canto inferior esquerdo e a outra, fluorescente, no canto superior direito. 

No caso da nota de R$ 5, a cor que prevalece é o lilás e as dimensões são de 128 mm x 65 mm. De um lado, a cédula apresenta a efígie da República como figura principal; o número '5'; a marca tátil; as expressões 'República Federativa do Brasil' e 'Deus seja louvado'; as legendas '5 reais' e '2010' (ano de aprovação do design da cédula); o quebra-cabeça; o número escondido e o elemento fluorescente.

De outro, apresenta a garça como figura principal; as expressões 'cinco reais' e 'Banco Central do Brasil’; o número '5'; o quebra-cabeça e a dupla numeração da cédula, uma localizada no canto inferior esquerdo e a outra, fluorescente, no canto superior direito. 

Entre os principais dispositivos de segurança das cédulas estão a marca d'água, a marca tátil (impressão em alto-relevo), número escondido, itens fluorescentes, microimpressões e quebra-cabeça, que é uma novidade: impressão de partes complementares do valor das cédulas, em áreas coincidentes do anverso e do reverso, formando a figura completa quando a cédula é examinada contra a luz.

Proposta de Extinção do Auxílio-Reclusão Aguarda Relator na CCJ

 

Protestos nas redes sociais foram um dos motivos que levaram o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) a propor, no início deste mês, o fim do auxílio-reclusão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2013 retira o auxílio-reclusão dos benefícios previdenciários elencados no art. 201 da Constituição.  

A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em junho, a extinção do auxílio-reclusão foi mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como ponto que deveria constar da pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários.

Nas redes sociais, o assunto gera polêmica, com o auxílio sendo chamado de “bolsa-reclusão” e “bolsa-bandido” e tratado como uma “indenização ao criminoso” - como se fosse pago a todos que cometeram crimes. Na verdade, o benefício é pago aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, desde que esses presos sejam contribuintes do INSS. O objetivo é garantir o sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso. 

O auxílio-reclusão só é devido à família do segurado cujo último salário-de-contribuição não ultrapasse R$ 971,78. Já o valor do benefício corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo.

Na justificativa do projeto, Alfredo Nascimento cita “protestos enfurecidos” de brasileiros e afirma que, para a sociedade, é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime. Para ele, acabar com o benefício pode “desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.

 

DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ DETERMINA RETORNO DO PREFEITO CIRILO PIMENTA AO CARGO

 

Círilo Pimenta / Prefeito de Quixeramobim-Ce. 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou procedente um agravo instrumento interposto pelo prefeito Cirilo Antônio Pimenta Lima e pelo vice Tarso Pinheiro Borges, em face de decisão Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.  

Com a decisão, o prefeito e o vice de Quixeramobim retornam aos cargos após mais de 90 dias afastados. Segundo o Desembargador Relator Carlos Alberto Mendes Forte, a situação posta em análise, foi de extrema seriedade. “Contudo, em que pesem os argumentos recursais, a fase processual na qual os autos se encontram não permitem ao Órgão Julgador uma manifestação sobre o mérito, haja vista ser imprescindível a produção de prova pericial para poder afastar ou confirmar a participação dos agravantes nas supostas irregularidades”. O relator continuou com a sua argumentação para dá o seu parecer sobre o caso: “Assim, como a perícia ocorrerá em momento posterior, qualquer manifestação acerca da inocência ou não das partes recorrentes consistiria em verdadeira supressão de instância, motivo pelo qual, torna-se prejudicada qualquer discussão sobre o mérito da demanda neste ponto”. Acrescentou.

O Relator  disse que se faz necessário uma melhor cognição dos autos para poder, assim, constatar irregularidades. A 5ª Câmara Cível verificou que todos os documentos necessários para a instrução processual foram conseguidos e salvaguardados, não existindo mais o temor de que os recorrentes possam prejudicar as investigações.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE QUIXADÁ ILÁRIO MARQUES (PT)

O ex-prefeito do município de Quixadá, José Ilário Marques, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. Deverá pagar multa de doze mil reais. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação é fundamentada na fiscalização realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Verificou-se a ausência de elaboração e envio das Guias de Recolhimento do FGTS (GFIPs) e de Informações à Previdência Social, constatando descumprimento de obrigação tributária.

Segundo o MPF o ex-gestor de Quixadá informou que havia Ato da municipalidade delegando as atribuições de preenchimento e envio das GFIPs ao ex-Secretário do Município, não apresentando, contudo, o referido documento. Coube então ao Juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Quixadá, Sérgio de Norões Milfont Júnior, análise da denúncia, verificando a efetiva prática do ato de falsificação de documento público, com o escopo de burlar a fiscalização da autarquia previdenciária.  A divulgação foi feita através do portal da Justiça Federal – 5ª Região. 

O juiz condena a prática, a qual atenta contra os princípios da Administração Pública, mormente o da moralidade e da impessoalidade, enquadrando-se, pois, no caput do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Ao falsificar ato administrativo no intuito de burlar a fiscalização previdenciária, o promovido desviou-se da legalidade e do interesse público ínsito à sua atividade administrativa. “Tal prática atenta ainda contra o princípio da impessoalidade na medida em que visa a favorecer o seu subscritor, sem qualquer relação com o interesse público primário ou secundário”, acrescenta o magistrado.

lica foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação é fundamentada na fiscalização realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Verificou-se a ausência de elaboração e envio das Guias de Recolhimento do FGTS (GFIPs) e de Informações à Previdência Social, constatando descumprimento de obrigação tributária.

Segundo o MPF o ex-gestor de Quixadá informou que havia Ato da municipalidade delegando as atribuições de preenchimento e envio das GFIPs ao ex-Secretário do Município, não apresentando, contudo, o referido documento. Coube então ao Juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Quixadá, Sérgio de Norões Milfont Júnior, análise da denúncia, verificando a efetiva prática do ato de falsificação de documento público, com o escopo de burlar a fiscalização da autarquia previdenciária.  A divulgação foi feita através do portal da Justiça Federal – 5ª Região.

  

SUS Amplia Faixa Etária de Vacina para Hepatite B para Até 49 Anos

 

A faixa etária de vacinação contra a hepatite B foi ampliada e, a partir de agora, homens e mulheres com até 49 anos podem receber a vacina gratuitamente nos postos de saúde. Até então, a idade limite para vacinação gratuita era até 29 anos. A vacina é a medida de prevenção mais segura e eficaz contra a hepatite B.

A proteção é garantida após a aplicação de três doses. A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e a terceira, seis meses após a primeira, informa o Ministério da Saúde.

As hepatites são doenças que atacam o fígado. Estimativas do ministério apontam que 2,3 milhões de brasileiros são portadores das hepatites, sendo (800 mil) do tipo B e (1,5 milhão) do tipo C. A produção da vacina de hepatite B é feita pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

Ministério Público Contesta Leis Para Criar Novos Municípios no Ceará

 

Distrito de José de Alencar, em Iguatu, quer emancipação.

Está no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta na semana passada pela Procuradoria Geral da República, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa cearense, para permitir a criação de pelo menos 30 novos municípios no Ceará.
No Site do Supremo Tribunal Federal tem a seguinte informação:

ADI contesta leis sobre criação de municípios no Estado do Ceará

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4984) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta duas leis complementares do Ceará sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado. A Procuradoria Geral da República (PGR), autora da ação, pede que seja declarada inconstitucional a Lei Complementar cearense 84/2009, que disciplina os estudos de viabilidade municipal, e que a Lei Complementar 1/1991 seja considerada não recepcionada pela Constituição, pois voltaria a valer com a declaração de inconstitucionalidade da norma de 2009. A Lei Complementar 84/2009 revogou a Lei 1/1991, no seu artigo 19.

Na ação, a PGR afirma que as normas “invadem competência da União para regulamentar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, em especial no que diz respeito à forma de apresentação e divulgação dos estudos de viabilidade municipal”. O parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal determina que os estudos de viabilidade devem ser apresentados e publicados na forma da lei. Segundo o procurador-geral, isso significa que os estudos devem ser regulamentados por lei federal, e não estadual. “Isso porque a criação de municípios repercute muito além das fronteiras do Estado-membro, configurando tema de interesse de toda a federação”, argumenta.

A PGR lembra ainda que, de acordo com jurisprudência do STF, a redação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição, conferida pela Emenda Constitucional 15/1996, tem eficácia limitada e somente passará a vigorar com a criação da lei complementar federal estabelecendo o período dentro do qual os municípios podem ser criados, incorporados, fundidos e desmembrados. “Consignou-se, em tais julgados, a eficácia limitada do comando, e a consequente impossibilidade da criação de novos municípios enquanto não for editada a lei [complementar federal]”, o que ainda não foi feito pelo Congresso Nacional.

 Segundo a PGR, o propósito da EC 15/1996 foi impedir a criação desenfreada de novos municípios, como vinha ocorrendo anteriormente.

A Procuradoria Geral da República pede a concessão de liminar afirmando que se as normas não forem suspensas, “poderão ser iniciados (ou até concluídos) processos de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado do Ceará”. O relator da ADI é o ministro Teori Zavascki.

Governo Dilma Prometeu, Mas Agora Diz Que Não Tem Dinheiro Para Alimentar Fiéis Durante a Jornada Mundial da Juventude

 

Papa-Francisco.  

Quando João Paulo II visitou Cuba em 1998, o povo cubano contava a seguinte anedota: “O Papa queria o povo bem alimentado nas longas missas e pediu a Fidel Castro que desse um frango por dia a cada fiel. Fidel topou na hora. O Papa ficou muito agradecido e devolveu a gentileza fazendo ao líder comunista e ateu uma extraordinária revelação: ‘Deus não existe !’. Quando o Papa se virava para sair da sala, Fidel o interrompeu: ‘Santidade, os frangos também não existem!”.

Agora foi a vez de Gilberto Carvalho dar para trás na promessa do governo de destinar 43 milhões de reais para alimentar os peregrinos que vão rezar com o Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude.

Carvalho prometeu o dinheiro em reuniões com os organizadores da  Jornada, mas a informação oficial que agora os organizadores do evento recebem é que o dinheiro não sairá.

Mulher de Dominguinhos Diz Que Cantor Saiu da UTI Neste Sábado

 

Dominguinhos luta contra câncer de pulmão. 

 

 A mulher de Dominguinhos, Guadalupe Mendonça, informou que o cantor saiu da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no início da tarde deste sábado (13). "Saímos às 12h30. O clima era de festa. Ele apertou minha mão, olhou nos meus olhos e me puxou para ele. O tempo todo fazia sinal de sim. Ríamos, chorávamos, num clima de muita emoção. Liv Moraes, filha do cantor e eu estamos muito felizes. Obrigada ao Brasil pela corrente de orações",

Dominguinhos havia voltado para a UTI no último domingo ( 7 ) com quadro de arritmia cardíaca, oscilação de pressão arterial e infecção respiratória.

  Por volta das 21h, o Hospital Sírio-Libanês divulgou um boletim confirmando a alta após melhora da infecção respiratória e controle da arritmia cardíaca. "O quadro do paciente está estável", afirma a nota.

A cantora Liv Moraes confirmou, que o pai foi transferido para a Unidade Semi-intensiva do Sírio-Libanês. "Ele fez realmente contato conosco, devagarzinho. Para nós, [Dominguinhos ter saído da UTI] é ótimo", comentou.

 

O sanfoneiro luta há seis anos contra um câncer de pulmão. Ao longo do tratamento, ele desenvolveu insuficiência ventricular, arritmia cardíaca e diabetes. Dominguinhos estava em um hospital do Recife e foi transferido para o Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 13 de janeiro.

História:

José Domingos de Morais, mais conhecido como Dominguinhos, é natural de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Conheceu Luiz Gonzaga com oito anos de idade. Aos 13 anos, morando no Rio de Janeiro, ganhou a primeira sanfona do Rei do Baião, que três anos mais tarde o consagrou como herdeiro artístico.
 

Instrumentista, cantor e compositor, em 2002 ganhou o Grammy Latino com o "CD Chegando de Mansinho". Ao longo da carreira, fez parcerias de sucesso com Gilberto Gil, Chico Buarque, Anastácia, Djavan, entre outros. Atualmente, Dominguinhos é considerado o sanfoneiro mais importante do país.

 

Plano Safra é Lançado no Ceará

 

Ministro Pepe Vargas (e) conversa com secretário Nelson Martins durante solenidade de entrega das máquinas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançou ontem em Fortaleza o Plano Safra do Semiárido 2013/14 para o Ceará e entregou máquinas a 117 municípios do interior, sendo 115 motoniveladoras e duas retroescavadeiras. Um investimento de R$ 45,7 milhões, segundo o MDA.

Anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 4, o plano vai oferecer R$ 7 bilhões em crédito para agricultores do semiárido, dos quais R$ 4 bilhões serão destinados à agricultura familiar. Os demais R$ 3 bilhões vão para os médios e grandes produtores. As taxas de juros são mais baixas do que as praticadas no resto do país, de 1% a 3% ao ano para custeio, e 1% a 1,5% ao ano para investimento.

“Também estamos disponibilizando para os agricultores familiares o programa de aquisição de alimentos. Vamos investir em assistência técnica, para que os agricultores desenvolvam sistemas produtivos compatíveis com o semiárido. As ações do Plano Safra do Semiárido visam fazer uma estruturação produtiva de médio e longo prazo”, disse Pepe Vargas.

“A ideia central desse plano é a produção de alimento para consumo humano, e aí temos que reservar água, construir poços e cacimbas, e também a produção de forragem, porque quem mais sofreu a seca deste ano foi o rebanho, já que as famílias estão sendo atendidas pelos programas sociais. O plano é trabalhar várias ações porque, infelizmente, temos de nos preparar para as futuras secas”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

A cerimônia aconteceu durante a manhã no Parque de Exposições Governador César Cals, no bairro São Gerardo, e reuniu prefeitos do interior e deputados federais. O governador Cid Gomes (PSB) não compareceu. Segundo Nelson Martins, Cid, não pôde participar porque estava “com febre e acamado”.

Máquinas: 

A presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeita de Fortim, Adriana Pinheiro, comemorou a entrega das máquinas, uma das quais vai para aquele município. “Com ela é possível cavar barreiras, aprofundar poços, fazer paredes para açudes. É uma máquina cara.” O MDA prevê para agosto a entrega, no Ceará, de máquinas de utilidade específica no semiárido, como caminhões-pipa, caminhões-caçamba e pás carregadeiras.

Números

117

Municípios receberam máquinas do Governo Federal para diminuir efeitos da seca

Censo Escolar:Prefeituras Tem Até o Final do Mês para informar Dados

  

Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.

Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças. 

Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.

Agência Brasil

Entidades de Medicina vão Questionar Programa Mais Médicos na Justiça

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com entidades da saúde, anunciou na última segunda-feira dia 8, que nos próximos dias as medidas do programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, serão questionadas na Justiça, por contrariarem a Constituição ao estipularem “cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas”.

Além disso, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNM), Geraldo Ferreira, fez duras críticas ao programa e falou que pode haver uma greve geral da categoria contra as medidas anunciadas. Ferreira, afirmou que no próximo dia 11 a categoria vai participar de uma manifestação em que vai discutir a possibilidade de uma greve geral.

— Precisamos dar uma resposta forte ao governo. O sentimento do médico é de que o governo procura confronto — disse o dirigente.

Para Ferreira, o programa precariza o trabalho do médico brasileiro e explora a mão de obra do profissional. O dirigente comparou as medidas à exploração de trabalho escravo.

EUA Espionaram Milhões de e-mails e ligações de Brasileiros .

  

O ex-técnico da CIA Edward Snowden, que denunciou um gigantesco esquema de espionagem liderado pela Agência Nacional de Segurança dos EUA

Na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês). Não há números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.  

É o que demonstram documentos aos quais O GLOBO teve acesso. Eles foram coletados por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalhou em programas da NSA entre cerca de 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation.

No mês passado, esse americano da Carolina do Norte decidiu delatar as operações de vigilância de comunicações realizadas pela NSA dentro e fora dos Estados Unidos. Snowden se tornou responsável por um dos maiores vazamentos de segredos da História americana, que abalou a credibilidade do governo Barack Obama. 

Os documentos da NSA são eloquentes. O Brasil, com extensas redes públicas e privadas digitalizadas, operadas por grandes companhias de telecomunicações e de internet, aparece destacado em mapas da agência americana como alvo prioritário no tráfego de telefonia e dados (origem e destino), ao lado de nações como China, Rússia, Irã e Paquistão. É incerto o número de pessoas e empresas espionadas no Brasil. Mas há evidências de que o volume de dados capturados pelo sistema de filtragem nas redes locais de telefonia e internet é constante e em grande escala.

Criada há 61 anos, na Guerra Fria, a NSA tem como tarefa espionar comunicações de outros países, decifrando códigos governamentais. Dedica-se, também, a desenvolver sistemas de criptografia para o governo.

A agência passou por transformações na era George W. Bush, sobretudo depois dos ataques terroristas em Nova York e Washington, em setembro de 2001. Tornou-se líder em tecnologia de Inteligência aplicada em radares e satélites para coleta de dados em sistemas de telecomunicações, na internet pública e em redes digitais privadas.

O governo Obama optou por reforçá-la. Multiplicou-lhe o orçamento, que é secreto como os de outras 14 agências americanas de espionagem. Juntas, elas gastaram US$ 75 bilhões no ano passado, estima a Federação dos Cientistas Americanos, organização não governamental especializada em assuntos de segurança. 

Situação Administrativa e Agrícola em Solonopoles-Ce

 

Carlos Kleber, vice-prefeito de Solonopoles-Ce. 

O vice-prefeito de Solonopoles, Carlos Kleber, município localizado na região do Sertão Central Cearense, participou no último dia 03 de Julho de 2013, de um encontro na cidade de Banabuiú, também no Sertão Central do Estado do Ceará,  e em entreviata aos Repórteres: Jânio Silva e Erivaldo Silva, falou sobre a situação Administrativa e Agrícola de sua cidade, a reunião contou com a presença do empresário e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará; Alexandre Pereira, que ouviu os anceios dos prefeitos presentes da região, como por exemplo do município de Quixadá; João Hudson Bezerra, do e em especial o prefeito do município anfitrião; Veridiano Sales, que falou das carências de Banabuiú, o encontro objetivou o desenvolvimento dos municípios da região do Sertão central Cearense.