sexta-feira, 30 de novembro de 2012

TCE investigará Compra Sem Licitação de Câmeras Para Carros do Ronda


 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá averiguar se houve irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, de fotossenssores pela Secretaria da Segurança Pública. Em decisão unânime, o TCE instaurou tomada de contas especial para analisar o contrato com a empresa Fast One Sistemas Tecnológicos S/A. O processo foi aberto a partir de representação apresentada pela concorrente Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda.

 A Fast One foi contratada para instalar sistema de videomonitoramento destinados às viaturas do Ronda do Quarteirão, incluindo monitores e equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e visualização de imagens em tempo real.

O processo indica que o valor da contratação foi R$ 1,19 milhão maior que o verificado em licitação, imediatamente anterior, para o mesmo objeto.

Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rholden Queiroz, que, além da  tomada de contas, determinou que que o secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, esclareça a situação do contrato no prazo de 30 dias. O relator quer saber se foi executado na totalidade, se houve aditivo e quais são os valores já pagos e o que falta pagar. Pede ainda acesso a notas de empenho e de pagamento expedidas, contratos, aditivos e demais documentos.

 O TCE determinou ainda que a Secretaria deixe clara a motivação das licitações, em caso de revogação, segundo a assessoria do TCE, "a fim de que não fique sujeita a interpretações várias dos licitantes quanto aos reais motivos que conduziram à decisão de desfazimento".


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Promotor Quer Bloqueio de Recursos para Honrar Salários

Dr. Lucidio Queiroz, Promotor de Justiça.

O atraso do salário de funcionários, alguns deles sem receber há cinco meses, levou o Ministério Público Estadual a ingressar ontem com: Aação Civil Pública, requerendo o bloqueio de recursos do Município de Itatira, que fica a 216,8 quilômetros de Fortaleza.
 
De acordo com o promotor que está respondendo por Itatira, Lucídio Queiroz, autor da ação, há ainda possibilidade de fraude, pois há contratados recebendo pagamento em espécie, caracterizando que a gestão do prefeito Zé Dival (PRB) não cumpre a formalidade. 

Segundo Queiroz, há salários de professores atrasados há dois meses, pagamento que não deveria atrasar, porque os recursos são garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Há incompetência administrativa, que estava causando grande perda aos servidores”.   

Conforme o promotor, é prematuro relacionar o problema a desmonte, pois o MPE ainda está aguardando relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Faltou planejamento, interesse político de sair da gestão de forma honrosa. Se ele já era prefeito, não pagou tudo nos últimos três anos?”, questionou. 

Desmonte: 

No município de Russas, que fica a 160 quilômetros de Fortaleza, o MPE entrou com ação civil pública pedindo liminarmente o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas (PSDB), por improbidade administrativa. Conforme a ação, o prefeito estaria dificultando a transição governamental.  

Com a mudança de gestores nas administrações municipais, as denúncias de desmontes estão se alastrando pelo Interior. Em Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, servidores da saúde também têm reclamado de atraso nos salários e sucateamento dos serviços. Por meio de assessoria, o MPE confirma que a Promotoria do Município recebeu denúncias e está colhendo informações. O relatório do TCM também está sendo analisado.
 
Em Quixadá, a 158 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público investiga denúncia de que o prefeito teria demitido cerca de 800 servidores e de que ao longo de 2012 teria ocorrido um inchaço na folha de pagamento do Município.


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Câmara de Quixadá Aprova Projeto de isenções de impostos para Construção de Casas Populares

 72 milhões de reais serão investidos pelo MCMV em Quixadá.


 A Câmara Municipal de Quixadá votou na manhã dessa sexta-feira (23), projeto de lei com incentivos de isenção fiscal para a construção 1.448 casas populares que serão edificadas na cidade pelo programa do governo federal Minha casa, Minha Vida.

O projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, deve agilizar para que o Banco do Brasil assine o acordo para liberação dos recursos até o final de dezembro. As construtoras Mercurius e More Fácil, consórcio responsável pela edificação das unidades habitacionais, tão logo aconteça a assinatura com o BB, iniciará imediatamente a construção das casas que serão localizadas no entorno do Açude Cedro.

 Os vereadores aproveitaram para manifestar suas alegrias em suas falas no requerimento de discussão, mas também mostraram preocupações em relação a fase de entrega as famílias que serão contempladas no programa. O fato de preocupação se deve a experiências de pessoas que receberam casa no município e as venderam a especuladores que locaram o imóvel desvirtuando o objetivo principal do programa.

 Gislane Grangeiro, Secretária da Fundação de Geração de Emprego, renda e Habitação – Fungeth, que estava presente na sessão, fez questão de responder aos questionamentos dos vereadores relatando o compromisso de tomar todas as medidas possíveis para que nenhuma família que já tenha recebido o beneficio de moradia tenha direito novamente, assegura que a prefeitura tem um banco de dados atualizado e com todos os nomes de beneficiários de programas anteriores.


Outras informações do Minha Casa, Minha Vida em Quixadá

- 72 milhões de reais serão investidos pelo MCMV em Quixadá.

- A previsão de início das obras, logo após a assinatura do contrato com o BB, a expectativa das construtoras para os primeiros dias de janeiro de 2013 

- Com a assinatura do contrato para 1.448 residências, as Construtoras Mercurius em parceria com a MoreFácil, montará um fabrica no local. 

- O nome escolhido para o empreendimento – Residencial Raquel de Queiroz.

- O prazo para conclusão da etapa será de 18 meses, mas segundo os representantes das construtoras querem reduzir o tempo estimado para pelo menos 12 meses para conclusão final. 

- Desse total (1.448 casas), serão construídas casas especiais para deficientes físicos. 

- O programa deve atender a Faixa 1, com renda familiar máxima de até R$ 1.800,00, cadastrados no Fundação de Habitação do Município, os beneficiados só comprometerão de sua renda 10% de seu salário, ou seja, se você ganha R$ 800,00, a parcela deverá ficar em torno de R$ 80,00. 

- Mais de 5.000 (cinco mil pessoas), estão inscritas no programa em Quixadá, será feita uma triagem que selecionarão na etapa pessoas com renda menor, deficientes físicos e idosos que terão prioridade.




quinta-feira, 22 de novembro de 2012

"Outros Podem Ser Presos"

Promotor Eloilson, do MP-CE: "Investigaçõess Seguem em Vários Municípios". 


Para além dos desdobramentos que terá a prisão da prefeita recém-eleita do município de Trairi (Litoral Oeste), a operação realizada na última terça-feira naquela cidade representou fato inédito na política cearense. De acordo com o promotor de Justiça Eloílson Landim, foi a primeira vez que, no Ceará, um prefeito eleito é preso antes mesmo de assumir o mandato.

Após o município testemunhar o episódio até então nunca antes visto no Estado, o Ministério Público do Ceará aponta a possibilidade de outros futuros gestores cearenses serem impedidos de assumir a gestão para a qual foram eleitos no último pleito. “As investigações das promotorias seguem em vários municípios. Se forem confirmados indícios de crime eleitoral, outros prefeitos eleitos poderão ser presos antes da diplomação”, pontuou Eloílson Landim.

A operação desencadeada na última terça-feira foi encabeçada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Procuradoria Regional Eleitoral. As 12 ordens de prisão foram expedidas pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima. 

Em Trairi, além da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto (PSDB), foram presos o vice-prefeito eleito, dois vereadores, além de parentes e funcionários de grupo político encabeçado pelo PSDB e pelo PSL. Todos são investigados por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores. Se comprovados os crimes, será aberta uma ação de impugnação de mandato para que prefeita e vice sejam impedidos de assumir a gestão.

Sem foro privilegiado
Segundo a Justiça Eleitoral, o diferencial de um prefeito eleito ser preso antes de tomar posse, no dia de janeiro, é que ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem o foro privilegiado a que as autoridades têm direito. Até o dia 31 de dezembro, se mais investigações avançarem, prefeitos eleitos de diversos recantos do Ceará poderão ser presos e tornar o que era inédito em algo menos raro na política cearense.

Para o promotor Eloílson Landim, o sucesso da ação pioneira em Trairi aponta para o empenho dos órgãos de fiscalização e para um desgaste no processo eleitoral no Brasil. “Isso (as prisões) prova que a eleição é uma grande mentira. Do jeito que está, ela não vai mudar nada. É preciso mudar o sistema político brasileiro. E os órgãos fiscalizadores precisam atuar mais”, avalia o representante do MP.



quarta-feira, 21 de novembro de 2012

TCE inspeciona Contrato da Cagece com a Allsan

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza inspeção no contrato entre a Cagece e a empresa (Allsan) Consultoria Administração e Informática em Saneamento Ltda. O valor envolvido é de R$ 8,94 milhões e, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo, seria parte de esquema de fraudes na área de saneamento em vários estados.

A investigação começou na última quarta-feira, 14, quando as denúncias foram divulgadas. Na tarde do mesmo dia, foi feita diligência na Cagece pela Inspetoria de Controle Externo. Os técnicos do Tribunal foram recebidos pelo presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, que se colocou à disposição. 

Na ocasião, foram solicitados diversos documentos relacionados, que a estatal prometeu entregar nesta quarta-feira, 21. 

 

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Ficha Limpa !

 Cirilo Pimenta / Prefeito de Quixeramobim-Ce.
Recepcionado Pela População de Quixeramobim..

O prefeito do município de Quixeramobim, localizado na região do Sertão Central Cearense, Cirilo Pimenta, homem de relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará, quando deputado, e a sua terra natal: Quixeramobim, teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE Cearense, no pleito eleitoral de 2012, quando disputava novamente o exercutivo municipal quixeramobiense, mas, ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitol (TSE), na capital federal (Brasília), obtendo a legitimidade de sua candidatura, recebendo o Deferimento, da corte eleitoral superior.  

No último dia 15 de Novembro, o prefeito eleito de Quixeramobim, comemorou o resultado, juntamente com a população local, em uma carreata pela cidade e agradecendo à todos pelo o apoio recebido.

Em entrevista concedida aos repórteres: Jânio Silva e Erivaldo Silva, Cirilo, disse que no decorrer da campanha eleitoral, foi caluniado, difamado e injustiçado, tendo seu registro de candidatura Deferido, pela Justiça Eleitoral da região, somente o Tribunal Regional Eleitoral cearense opinou contra sua candidatur ao cargo de prefeito de Quixeramobim, mas, ele conseguiu provar junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a legitimidade de seu registro de candidatura, Cirilo disse ainda, que sempre acreditou na justiça brasileira e que foi feito Justiça, no seu caso, que agora é hora de fazer muito mais e trabalhar em prol da população de Quixeramobim .




Parabéns Cirilo;
Parabéns Quixeramobim !. 



quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Traidores do Município de Choró -Ce.

 Cimar Ribeiro / Pres.da C.M.Choró-Ce.
Neto Carneiro / Ver de Choró.
   
Antônio Jocélio / Ver. Membro da Mesa Diretora de Choró-Ce.

A cidade de Choró, localizada na região do Sertão Central do Estado do Ceará, vivenciou um ato de estrema Traição, desde os tempos de: Judas, Quando Traiu Cristo, por três Vereadores, que foram Contra a Aprovação do Projeto de Lei, de Autoria Popular no Brasil, 'A Lei da Ficha Limpa', que foi apresentado e aprovada por unanimidade, inclusive pelos parlamentares acima apresentados, em primeira discurção, mas, quando foi para segunda discurção e aprovação definitiva do projeto, os mesmo foram contra aprovação da Lei da Ficha Limpa, em Choró, passsando a ser o único município no país, a não moralizar a coisa pública, frustando e descepcionando os elitores e a população local, que sente-se traida pelos seus representantes no legislativo municipal. 

Para aprovar a Lei da Ficha Limpa, no município, precisaria de dois terços dos votos, já que o parlamento municipal de choró, conta com 9 vereadores, e apenas 5 votaram a favor e 3 contra a aprovação da Lei.

O vereador Marcondes Jucá, autor do projeto na 'Casa do Povo' de Choró, que esperava contar com a assinaturas de seus colegas, foi pergo de surpresa pelo ato de corvardia, não só para consigo, mais com a população choroense, Marcondes, acredita que tal posição dos parlamentares contra a Lei, foi por conta de interesse particulares do três, que foram chamados de "bandidos", pelos que assistiram a Sessão Ordinária, do último dia 13 de Novembro. 

O presidente da Câmara Municipal de Choró, Cimar Ribeiro, é tido por muitos na cidade, um incompetente, irresponsável, insignificante um verdadeiro "pau-mandado", sendo também considerando um sub-analfabeto, presidindo um importante setor da sociedade choroense, e que está sendo cogitado novamente, para tal cargo, com apoio de conchavos, politicagens e de atos obscuros, que acontecem na calada da noite no município.

O vereador Neto Carneiro, também e outro incompetente e ingnorante, que não tem conhecimento do importante cargo que ocupa, um verdadeiro sem noção

Já o vereador Antonio Jocélio, também é considerado outro "pau-mandado", uma "maria vai com as outras".

Marcondes, disse não saber o que aconteceu e o que fez com quer os vereadores: cimar, neto e jocélio, mudassem de idéia, a população de Choró, espera urgentemente a intervenção do Ministério Público Cearense, em mais um escandalo em Choró .


 

Quadrilha Fraudava Contratos de Saneamento no Ceará e Mais Três Estados


   
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo deflagrada na última segunda-feira, 12, comfirmou um esquema de corrupção, em que uma quadrilha de empresas de saneamento básico direcionava as vencedoras de licitações. A Operação Águas Claras tinha como alvo inicial o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae), mas no decorrer das investigações foi constatado que o grupo agia também no Ceará, Rio Grande do Sul, Piauí e no Distrito Federal. Na operação, devem ser cumpridos 18 mandados de prisão temporária e outros 25 mandados de busca e apreensão
Segundo o MP, os preços eram superfaturados nos locais onde a quadrilha conseguia direcionar os contratos em favor dos seus membros. Quem arcava com os custos eram os consumidores. Onde o bando fracassava, as licitações assinadas tinham sensíveis reduções de valores. 

De acordo com o Ministério Público, a quadrilha se organizava em torno da "Associação Brasil Medição", com sede em São Paulo. A associação na verdade, ocultava reuniões secretas em que os negócios escusos do bando eram combinados. Diversos crimes foram apurados no órgão de Sorocaba, como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. 

 Foi descoberto que representantes das empresas envolvidas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais venceriam determinados certames, em regiões que também eram loteadas entre elas, tirando assim qualquer possibilidade de competição, já que quem não integrasse a associação estava impedido de concorrer.

 No Ceará:
Segundo a denúncia do Ministério Publico de São Paulo, a quadrilha proporcionava o aumento nas contas dos consumidores em todos os estados onde atuava.

No Distrito Federal, três empresas mancomunadas garantiram a vitória da Allsan em um processo de licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, em junho de 2011. Os investigadores descobriram a mesma prática nas companhias de água e esgoto do Piauí (Agespisa) e do Ceará (Cagece). Nos dois casos, a prorrogação do contratado, em favor da Allsan, ocorreu com fraude.

Nossa equipe entrou em contato com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que, por meio de nota, informou que até o presente momento não foi notificada formalmente das denúncias envolvendo supostas fraudes em licitações para contratação de empresas de leitura e emissão de fatura.

A Cagece disse ainda que irá adotar medidas internas para apurar as denúncias e ressaltou que preza com rigor a aplicação de condutas éticas e sérias, que sigam todos os processos licitatórios exigidos, e que está a disposição das autoridades para demais informações.

 

sábado, 10 de novembro de 2012

Prestação de Contas na Câmara Municipal de Quixadá

 
  
Dr. Hernando Queiroz, Secr. de Finanças de Quixadá-Ce.

A Câmara Municipal de Quixadá, realizou no último dia 09 de Novembro de 2012, uma Audiência Pública com o Secretário de Tributos e Finanças de Quixadá: Dr. Hernando Queiroz, que como um  sempre mais uma vez atendeu ao convite do Poder Legislativo Municipal Quixadaense, para uma Prestação de Contas do Ano de 2012, Dr. Hernando, apresentou aos parlamentares, representantes da sociedade de Quixadá, o desempenho e o cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Quixadá, de de Maio a 31 de Agosto o quadrimestre do ano de 2012, na gestão do médico Dr. Rômulo Carneiro, que com o apoio da 'Casa do Povo', Administrou com esforço e empenho a cidade de Quixadá.

Em entrevista concedida aos repórteres Erivaldo Silva e Jânio Silva, após sua participação no plenário Antonino Fontenele, da Câmara Municipal de Quixadá, Dr.Hernando, falou sobre o Concurso Público Quixadá, realizado em 2008, que dos 499 concursados, já foram chamados mais de 90% dos participantes, já estando em folha de pagamento do município, Dr.Hernando preside a Comição de Transição e irá sugerir ao novo gestor, prefeito de Quixadá a convocação do restantes dos concursados, na nova Administração e frizou a transparência na transição, para a nova equipe do governo municipal de Quixadá. 

Ressalta-se que, Dr.Hernando Queiroz, realizou um excelente trabalho frente a Secretaria de Tributos e Finanças de Quixadá, entregando a pasta de forma positiva, ao novo secretário.   

O Poder Legislativo Municipal de Quixadá, que tem na presidência o Ver. Kleber Júnio, convida todos os secretários do município, para uma balanço de suas respectivas pastas, no último dia 08 de Novembro, quem esteve presenta no plenário da 'Casa do Povo', fazendo uma prestação de contas, foi o secretário de Educação Municipal: João Batista, que apresentou resultados significativos. 

Editado Por: Jânio Silva. 



 

Aprovado: 1.448 Casas Serão Construídas em Quixadá pelo Programa 'Minha Casa, Minha Vida'

 

Banco do Brasil aprova terreno e aporte para construção imediata de 1.100 unidades habitacionais na cidade.

 Muito criticado pela morosidade na implantação do programa 'Minha Casa, Minha Vida' em Quixadá e em boa parte das cidades interioranas, o programa do Governo Federal MCMV enfim sairá do papel no Sertão Central. A notícia é muito boa para quem aguarda com ansiedade a concretização do sonho de possuir uma casa e está na relação de inscritos no programa do Governo Federal na cidade.

Na ultima quarta-feira (07), na sede da Construtora Mercurius Engenharia na cidade de Fortaleza, aconteceu uma importante reunião com as presenças do Diretor Presidente da Mercurius Engenharia, Sr. Franco Bonorandi, dos executivos Ricardo Teixeira (Diretor Técnico Mercurius), Marcus O’Grady (Gerente Novos Negócios Mercurius), Sr. Rodrigo (Mercurius) André Montenegro (Construtora MoreFácil), Sr. Wellington (Construtora MoreFácil), Rômulo Carneiro (Prefeito de Quixadá), João Hudson (Futuro Prefeito de Quixadá), Pádua Silva (Corretor de Imóveis – Futuro Secretário de Urbanismo) e Gislane Grangeiro (Fungeth – Quixadá).

A reunião tinha como objetivo definir as “matrizes de responsabilidades”, ou seja, definir as obrigações das partes envolvidas seja: proprietário do terreno, construtoras, prefeitura e instituições envolvidas, direcionando o papel de cada parte numa agenda positiva para que até o mês de dezembro aconteça a assinatura do contrato com o Banco para liberação dos recursos.

 O Banco do Brasil na semana passada aprovou o terreno onde serão edificadas nessa primeira etapa 1.100 casas com aporte garantido para a cidade de Quixadá, aditivos complementares também deveram garantir mais 348 casas totalizando 1.448 unidades habitacionais que serão erguidas no entorno do Açude centenário do Cedro.

 André Montenegro, diretor executivo da Costrutora Mercurius elogiou os gestores do município pelo empenho na efetivação do empreendimento, relatou que a cidade de Quixadá terá o 2º maior projeto para o interior do estado e que o cadastro atualizado das famílias é elogiável, “muitas cidades não possui qualquer cadastro, vocês estão de parabéns pela iniciativa”, finalizou.

O prefeito de Quixadá Rômulo Carneiro e o futuro prefeito João Hudson, não escondiam sua alegria em receber esse grande investimento. Para Rômulo Carneiro, “houve um esforço muito grande da administração municipal”. João Hudson, mais conhecido como João da Sapataria, falou para a população quixadaense, que pode contar com seu trabalho dia e noite para trazer grandes empreendimentos para Quixadá.

 Gislane Grangeiro que está a frente da Fundação de Geração de Emprego Renda e Habitação – Fungeth, compartilhou o empenho dos gestores em garantir os equipamentos sociais indispensáveis para a implementação do programa nas áreas próximas do terreno escolhido.

O corretor de imóveis Pádua Silva, que assumirá a pasta da Secretaria de Urbanismo na futura gestão,  considerou a conquista como uma vitória para a população de Quixadá. “Quixadá ganhará um novo bairro, com toda infraestrutura necessária. São quase 5 mil famílias que deveram morar no local e atrair novos investimentos para aquela área”, concluiu. 

 - A previsão de início das obras, logo após a assinatura do contrato com o BB, a expectativa das construtoras para os primeiros dias de janeiro de 2013

- Com a assinatura do contrato para 1.448 residências, as Construtoras Mercurius em parceria com a MoreFácil, montará um fabrica no local.

 - O nome escolhido para o empreendimento – Residencial Raquel de Queiroz

- O prazo para conclusão da etapa será de 18 meses, mas segundo os representantes das construtoras querem reduzir o tempo estimado para pelo menos 12 meses para conclusão final.

 - Desse total (1.448 casas), serão construídas casas especiais para deficientes físicos. 

- O programa deve atender a Faixa 1, com renda familiar máxima de até R$ 1.800,00, cadastrados no Fundação de Habitação do Município, os beneficiados só comprometerão de sua renda 10% de seu salário, ou seja, se você ganha R$ 800,00, a parcela deverá ficar em torno de R$ 80,00.

 - Mais de 4.000 (quatro mil pessoas), estão inscritas no programa em Quixadá, será feita uma triagem que selecionarão na etapa pessoas com renda menor, deficientes físicos e idosos que terão prioridade. 


sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Estados Atingidos Pela Seca Terão Aporte de R$ 500 Milhões


O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) deve ratificar na próxima sexta-feira, 9, durante reunião em Salvador (BA), a elevação dos recursos do Programa Emergencial para a Seca (FNE-Seca), em R$ 500 milhões. O evento terá a participação da presidente Dilma Rousseff, do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, e de governadores estaduais.
 
Com o aumento, o total disponibilizado para financiar empreendedores urbanos e rurais atingidos pela estiagem na área de atuação do BNB chega a R$ 1,5 bilhão, dos quais o Banco já contratou R$ 1,2 bilhão, com 158 mil operações realizadas, em 1.250 municípios de sua área de atuação. Estão ainda em fase de contratação mais R$ 198 milhões em propostas.

A maioria dos créditos contemplou pequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagamento, com até três anos de carência.

 FNE em 2013
Na reunião também será deliberada a Programação do FNE para 2013, contemplando a projeção das disponibilidades de R$ 11,5 bilhões do FNE para financiamentos na Região, com destaque para a alocação de R$ 5,8 bilhões, ou 51% dos recursos, para financiamento aos mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes.

Destaca-se também a proposição de recursos específicos para atividades econômicas no Semiárido, no montante de R$ 5,7 bilhões, representando 50% dos total anual de recursos. A medida foca na desconcentração de investimentos, considerando que o Semiárido representa 63% do território, compreendendo cerca de 40% da população nordestina e 55% da área de financiamento do FNE.


MEC Recusa Proposta da UFC que Destina 80% das Cotas Para Estudantes de Baixa Renda




Prédio da UFC, Ceará.

O Ministério da Educação (MEC) recusou a proposta da Universidade Federal do Ceará (UFC), referente à reserva de 80% dos 12,5% das vagas destinadas às cotas, para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário per capita.

Após a decisão do Ministério, a Universidade deve adotar o percentual de 50% das cotas, referente à 6,25% da oferta total, de acordo com o que estava previsto anteriormente.

Segundo o pró-reitor de graduação da UFC, Custódio Almeida, a proposta foi negada pelo MEC para o ano de 2013 devido a um "impedimento técnico", porém poderá ser utilizada em 2014. 

Custódio explica que a justificativa do MEC é de que qualquer alteração demandaria tempo e que a partir das próximas edições do Sisu, a Universidade poderá adotar o percentual de cotas que julgar necessário.


quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Pode Haver Nova Eleição em Oito Municípios do CE


Márcio Torres, procurador eleitoral, admite que todos os processos estarão julgados até a data da diplomação dos eleitos, em dezembro. 
 
Em pelo menos oito municípios do Ceará ainda poderão ser realizadas novas eleições, a depender de julgamentos em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidatos a prefeito de Meruoca, Pacoti, Quixeramobim, Redenção, Nova Olinda, Reriutaba, Independência e Horizonte tiveram problemas com os registros de suas candidaturas e ainda aguardam decisões judiciais no TSE e também, em alguns casos, no TRE.

Em Redenção, Manuel Soares Bandeira, que obteve 59% dos votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE por irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Recorrendo ao TSE, entretanto, o indeferimento foi mantido, mas ainda está em curso um outro recurso.

 Já em Nova Olinda e Reriutaba, os postulantes Francisco Ronaldo Sampaio e Galeno Taumaturgo Lopes, que receberam a maioria dos votos, respectivamente, tiveram os registros de candidatura cassados durante a campanha, por abuso de poder. Eles respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE, mas a Corte ainda não apreciou os respectivos processos. O procurador regional eleitoral vai emitir parecer sobre os casos. Em Independência, também poderão ocorrer novas eleições, porque o candidato mais votado, com 50,63% dos votos, Valterlin Coutinho, teve o registro cassado por uma AIJE.

Diplomado 

A assessoria do TRE adianta que os processos podem se prolongar até por dois anos, dada a natureza da matéria. Como a AIJE não prevê efeitos suspensivos, para que o candidato possa ser diplomado, ele terá de utilizar-se de "recursos processuais" para assegurar a posse até que o recurso seja julgado pelo TRE. Em caso de decisão desfavorável, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em Horizonte, o candidato que obteve a maioria dos votos, Manoel Gomes, o Nezinho, teve o registro negado pelo TRE, mas ainda pode recorrer ao TSE.

Por sua vez, os municípios de Acaraú, Boa Viagem, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Iguatu, Mucambo, Orós e Tururu já têm situação parcialmente definida, já que o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE e deferiu os registros de candidaturas dos impugnados.

Obtendo pouco mais de 50% dos votos válidos, Alexandre Ferreira Gomes da Silveira deverá ser diplomado como prefeito em Acaraú, por decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, que reformou decisão do TRE. No Cedro, a situação foi semelhante. Os dois únicos candidatos haviam tido os registros indeferidos, mas eles recorreram e obtiveram decisão favorável. Por ter recebido 51% dos sufrágios, Francisco Nilson Alves Diniz será o novo prefeito do município.

A divergência entre o TSE e o TRE do Ceará se dá principalmente em relação ao entendimento sobre julgamento de Contas de Gestão e de Governo. O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, afirma que a decisão final só poderá ser dada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, quem está responsável por acompanhar os julgamentos em Brasília é a vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau.

Competência 

Segundo Márcio Torres, a situação ficaria ajustada entre os tribunais se o Supremo interferisse, ampliando a competência do TCM. Nesta situação, eventualmente os prefeitos empossados poderiam ter o mandato cassado. Entretanto, ele considera a possibilidade de uma decisão desse tipo ser aprovada apenas nas próximas eleições.

O procurador acrescenta que o TSE estabeleceu como prazo máximo de julgamento a diplomação dos prefeitos, pois os candidatos sub judice não podem ser empossados tampouco os que ocuparam o segundo lugar no pleito.

    

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Dilma Anuncia Prorrogação do Bolsa Estiagem Por Mais Dois Meses



A presidenta Dilma Rousseff anunciou, durante o programa Café com a Presidenta, na última segunda-feira (5), a prorrogação do Bolsa Estiagem por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas de R$ 80. Segundo ela, a decisão foi tomada devido a gravidade da situação causada pela falta de chuvas, uma das piores dos últimos 40 anos.

“Nós vamos prorrogar por dois meses o Bolsa Estiagem, pagando mais duas parcelas de R$ 80. Veja só, cada uma das famílias beneficiadas com o Bolsa Estiagem vai receber, no total, não mais R$ 400, mas R$ 560. Esta renda que transferimos com o Bolsa Estiagem é, para muitas famílias, a única alternativa para não passar fome, porque, sem a produção agrícola, elas não têm o que comer e nem o que vender no mercado”, explicou Dilma. 

Para enfrentar a situação, a presidenta ainda anunciou mais medidas para o enfrentamento da estiagem, como a ampliação do uso de carros-pipa, que já contava com 4.082 veículos para o Exército distribuir água, e agora terá mais 906. Essa é a maior operação do tipo já feita no país em todos os tempos. Os estados também participam do esforço, e já receberam recursos para contratação de outros 2 mil carros-pipa.


quinta-feira, 1 de novembro de 2012

MDA Prorroga Prazo de Cadastramento do Garantia Safra no Ceará



O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou até o dia 20 de novembro o período de adesão dos agricultores ao Programa Garantia-Safra para o ano de 2013. Para se cadastrar, os agricultores podem procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce), os Sindicatos Rurais e as Prefeituras Municipais.

Segundo o coordenador de Crédito Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Arimatea Gonçalves, o elastecimento do prazo vai permitir que o Estado do Ceará alcance a meta de cadastrar 350 mil agricultores para o próximo ano. “Nós já cadastramos aproximadamente 240 mil agricultores e vamos atingir a meta”, afirmou.

Em 2013, o benefício será de R$ 760, dividido em cinco parcelas. Para aderir ao Programa, os trabalhadores contribuem com R$ 9,50, os municípios com R$ 28,50, os Estados com R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.