Governo do CE Anuncia Reajuste de 13,01% Para Professores Estaduais

 

O Governo do Ceará anunciou na tarde de terça-feira (28) o reajuste de 13,01% sobre o salário para os professores da rede estadual. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com a presença do governador Camilo Santana e de representares da Sindicato Apeoc no auditório do Palácio da Abolição. Segungo o governador, o projeto de lei do reajuste será encaminhado no mês de maio para aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Segundo o governo, o reajuste vai igualar o salário dos profissionais no Ceará com o piso nacional da categoria, beneficiando 48.842 professores da rede estadual.  Durante a apresentação do projeto de lei, Camilo Santana considerou o reajuste “uma conquista histórica” depois de uma diálogo aberto nas últimas semanas com a categoria. 

Das negociações com a categoria, o valor será pago retroativo ao mês de janeiro de 2015. O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% da tabela já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. Nos primeiros meses de 2015, o governo também enviou projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que concede vale alimentação aos professores temporários, na mesma forma e valor dos professores efetivos.

'Spin' e 'Duster' Disputam Licitação Para Substituir 'Hilux' do Ronda

 

                                  Spin é um dos modelos que disputam a licitação e custa R$ 60 mil no mercado.

As Hilux do Ronda do Quarteirão serão parcialmente substituídas por veículos menores e mais baratos nos próximos meses, de acordo com o comando do programa de policiamento. Dois novos modelos disputam a licitação do Governo do Estado do Ceará para a nova composição da frota: o Chevrolet Spin e o Renault Duster.

Enquanto as tradicionais Hilux que marcaram o programa durante o governo de Cid Gomes têm valor de mercado de R$ 140 mil, os modelos que disputam a nova licitação podem ser adquirido por menos da metade desse preço, R$ 60 mil. 

A troca da viatura é uma das mudanças previstas para a reformulação do Ronda do Quarteirão, previstas para julho deste ano. As mudanças vão começar por Fortaleza, que será dividida em 25 áreas de segurança, com 88 policiais militares em cada uma. Os veículos da polícia também farão serviço de boletim de ocorrência.

As 25 companhias do Ronda terão o funcionamento de um Núcleo de Policiamento e Acolhimento Social, responsável pelas políticas comunitárias, como o Ronda Maria da Penha, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência, e visitas comunitárias com foco nas escolas e equipamentos de enfrentamento à drogadição.

Ex-Secretário de Turismo de Quixadá, Está incomunicável no 'Nepal'.

 

                                                       Rosier Alexandre está incomunicável na base do Everest.

O cearense Rosier Alexandre e o filho Davi Saraiva, que estão no Nepal para realizar a subida ao topo do Monte Everest, aguardam a avaliação do Ministério do Turismo local para saber se poderão ou não dar continuidade à escalada até o topo da montanha mais alta da Terra, de acordo com a mulher do montanhista, Danúbia Saraiva. Após o segundo tremor e uma forte nevasca neste domingo, a família está sem contato com Rosier e o filho, na base do Everest.

"Eles aguardam o sobrevooo de um helicóptero que vai observar o local e avaliar se os sherpas têm condições de reconstruir a trilha para dar continuidade à subida. Se não for possível, eles terão que retornar ao vilarejo", diz Danúbia Saraiva, que recebeu informações da empresa contratada por um grupo de alpinistas. 

O sobrevoo estava programado para ocorrer na noite deste sábado (manhã de domingo, 26, no Nepal), mas foi suspenso devido a uma forte nevasca. Segundo informações de autoridades à família de Rosier, a nevasca também impede a comunicação com os alpinistas por telefone via satélite.

“O único contato que tivemos foi com a empresa americana contratada pelos alpinistas. Nos informaram que eles estão no acampamento 2, na base do Everest, e deverão permanecer lá nas próximas horas", diz Danúbia.

Neste domingo (26), um forte terremoto atingiu a Índia e Nepal balançando edifícios em Nova Delhi e provocando uma avalanche no Himalaia, de acordo com a agência Reuters. 

Ainda de acordo com Danúbia, o filho de Rosier foi levado até um vilarejo próximo ao Everest, região que está energia e sinal de telefonia. “Um acampamento foi destruído com a avalanche, conseguiram levar os feridos até o vilarejo Gorak shep, onde eles recebem atendimento, mas segundo a empresa responsável eles estão sem telefone, sem energia e sem contato”, diz.

Na manhã de sábado (25), Danúbia recebeu uma ligação de Rosier por telefone via satélite. "Ele falou muito rapidamente, disse que está bem, mas não sabe como está a via de escalada", relata a mulher. 

Rosier embarcou em 30 de março deste ano para retornar ao Monte Everest, cerca de um ano depois de presenciar uma avalanche que vitimou 16 pessoas em abril de 2014. “Em nenhum segundo, eu pensei em desistir. Naquele momento, diante daquela tragédia que tivemos que desistir da expedição, já marquei uma data que eu voltaria no ano seguinte”, disse Rosier, antes de viajar. Em 2014, a missão de escalar o ponto mais alto do planeta foi interrompida após uma avalanche. 

A chegada ao topo do Monte Everest é a sétima e última etapa do projeto Sete Cumes, em que o montanhista escala as montanhas mais altas de cada continente, onde a Antártida entra na lista e a América se divide em América do Norte e América do Sul.

Rosier já chegou ao topo de seis: Aconcágua (6.962m), Kilimanjaro (5881m), El Brus (5.642m), Vinson (4.892m), McKinley (6.198m) e Carstensz (4.884m).

A poucos dias de embarcar para o Nepal, o montanhista mostrou o que levaria na mochila: mais de 200 itens de equipamentos individuais, entre roupas, botas, piquetas e bastões, estavam espalhados prontos para serem colocados nas duas malas que devem seguir com Rosier até o campo base dos montanhistas. 

 

                                   Rosier foi o primeiro alpinista do Norte/Nordeste brasileiro a escalar o Aconcágua.

CDH Debate Regime Previdenciário do Serviço Público e Seguro-Defeso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá na próxima segunda-feira (27) novas audiências públicas para debater as medidas provisórias que modificam o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas.

Pela manhã, serão discutidas as alterações no regime previdenciário dos servidores públicos (MP 664). À tarde, a CDH debaterá as mudanças no seguro-defeso (MP 665). Será a quarta vez que a comissão reunirá especialistas e autoridades para avaliar as MPs.

A primeira audiência será a partir das 9h e terá a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele será questionado sobre as modificações promovidas no Regime Geral da Previdência Social e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos que afetam os benefícios previdenciários dos funcionários públicos federais. A MP 664 altera as normas de acesso a aposentadoria, pensão e auxílio-doença, entre outros.

Além do ministro Gabas, estarão presentes o secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência, representantes do Ministério do Planejamento e de confederações de sindicatos dos trabalhadores do serviço público.

À tarde, a partir das 15h, a comissão se reúne para debater as alterações trazidas pela MP 665 em relação ao acesso ao seguro-defeso. O benefício é um valor pago a trabalhadores da pesca durante o período de reprodução dos peixes, quando há a proibição da pesca para evitar danos ambientais às espécies.

Essa audiência terá a presença de representantes do Dieese, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e de associações e movimentos que representam os pescadores e os povos tradicionais costeiros. 

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:  http://bit.ly/CDH_Seguro-Defeso_do_Pescador
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

CNBB Critica Projetos de Terceirização e de Redução da Maioridade Penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB. 

De acordo com a nota, a entidade avaliou "com apreensão" a realidade brasileira, "marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país". A nota acrescenta que "a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”. 

Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa que ele não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, registra.  

Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência”, aponta. 

Outro tema abordado na nota é o projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A avaliação é de que se trata de ilusão a ideia de que facilitando o acesso da população à posse de armas se combate a violência. 

Ao final do texto, a CNBB salienta que muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma reforma política. A reforma política também foi tratada pelo recém-empossado presidente da conferência, dom Sérgio da Rocha, em entrevista a jornalistas. 

Ele disse que “o fato de a Igreja falar da reforma política, mostrar a importância da palavra política, não quer dizer que esteja adotando uma posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou outro. Nós fazemos isso [falar da reforma política] com sentimento de corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”. 

Comissão quer Redução Apenas para Crimes Hediondos

 

A maioria dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende a medida apenas para crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas.

Segundo levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão, que é dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial conta com 27 titulares e 27 suplentes.

Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

Conselho Mundial de Energia Vê Dificuldades para Petrobras Financiar o Pré-Sal

 

A Petrobras terá "sérias dificuldades" para financiar e atrair investidores para o pré-sal enquanto não resolver seu "problema de administração".

O alerta é de René Bautz, presidente do Conselho Mundial de Energia, uma instituição que concentra especialistas, empresas e governos de todo o mundo para examinar o segmento e coletar dados. Segundo ele, a preocupação de investidores é de que a Petrobras seja uma "bola de neve" e "contamine" todo o clima de investimentos na América Latina. " Para ele, a imagem passada pelo escândalo da Petrobras deve afetar o fluxo de investimentos para o setor de energia em toda a região. Criado em 1923 e com mais de 3 mil membros em 90 países, o Conselho é um dos principais órgãos que monitoram o mercado de petróleo no mundo.

Câmara Aprova Projeto que Dobra a Pena para Estelionato Contra idoso

 

Plenário aprovou proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (30/03) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O projeto será analisado ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Combate a golpes

Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960.

“O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou Márcio Marinho.

CCJ Aprova Tramitação de PEC da Maioridade Penal

 

Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31/03) o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. 

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. 

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.