A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2012 já
começou – e os indícios de irregularidade também já aparecem. Das 47
cidades que receberam a equipe técnica da Corte, sete possuem relatório
pronto. Em todos eles, o Tribunal identificou anomalias. Em Ararendá, a
334 quilômetros de Fortaleza, as suspeitas recaem justamente sobre o
processo licitatório para o aluguel de veículos pela Câmara Municipal.
Denúncias enviadas ao TCM apontava que, lá, os carros licitados
pertencem a parentes e amigos da presidente da Casa Legislativa,
vereadora Francisca das Chagas Domingos Hora (PMDB).
A inspeção do TCM não conseguiu provar a relação entre a parlamentar e
os donos dos veículos, mas verificou outras possíveis irregularidades,
como supostos direcionamento e fraude. De acordo com o documento, a
empresa vencedora da licitação não possui um carro sequer. Ela teria
sublocado integralmente o serviço, de pessoas que não participaram do
certame. “Se a empresa não dispunha de condições para executar a
prestação, não poderia ter sido habilitada”, aponta o relatório do TCM.
A equipe técnica da Corte também mostrou que há indícios de
superfaturamento, já que não teriam sido comprovadas as vantagens do
preço para a administração pública. Isso porque, em um mês, o custo da
Câmara com um veículo alugado era de R$ 2.129,00 – enquanto a despesa da
empresa licitada com a subcontratada ficava em R$ 1.200,00 mensais,
conforme mostra relatório do TCM.
A presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Domingos Hora
(PMDB), disse que não poderia falar sobre o assunto, porque ainda não
havia sido notificada, mas argumentou que as denúncias se tratam de
perseguição política. “São pessoas que nem fazem nem deixam os outros
fazerem”, alfinetou. Em seguida, a ligação telefônica foi interrompida.
Inspeções
Além de Ararendá – onde já foi
instaurada tomada de contas especial (TCE) –, outros quatro municípios
já tiveram os relatórios de fiscalização concluídos pelo TCM, mas ainda
não foram disponibilizados para consulta: Pentecoste, Uruburetama,
Poranga e Crato.
De acordo com uma 'fonte' do Tribunal, que pediu
para não ser identificada, todas essas cidades apresentaram situações
suspeitas, que merecem avaliação mais cuidadosa. Entretanto, os
documentos ainda estão sob a avaliação de conselheiros do Tribunal e,
por isso, não foram divulgados. São os conselheiros que decidem se o TCM
deve abrir, ou não, uma TCE. Só depois desse procedimento é que podem
surgir punições aos possíveis envolvidos.
Além delas, outros
42 já foram fiscalizados, sem relatório concluído, e
sete estão
recebendo esquipes do
TCM, atualmente.
Fonte:
O Povo.
