BRASÍLIA — A Câmara aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. A medida atinge bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. O texto agora segue para o Senado.
O texto da MP prevê quatro meses para que as novas regras sobre a CSLL entre em vigor. Como a MP foi editada em maio, as regras entram em vigor no dia 10 de setembro.
Para viabilizar a aprovação da proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal, a relatora da MP na comissão especial, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), teve que fazer alterações na proposta original do governo.
Ela teve que restringir o aumento de imposto a um prazo três anos. Assim, a vigência da nova alíquota de 20% da CSLL será de 10 de setembro e 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas de crédito, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final. No texto original, o governo apenas aumentava dos atuais 15% para 20%, sem prazo.
Além disso, Gleisi fixou em 17% a alíquota para as cooperativas de crédito. Na proposta original, não havia diferenciação para o setor.
Na justificativa da MP, o governo estima o aumento de arrecadação com a CSLL em R$ 900 milhões em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; e R$ 4 bilhões em 2017.
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