Em julgamento marcado para esta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais do próximo ano. A expectativa é que sejam aceitas pela Corte as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do PPS, que pedem a constitucionalidade da lei. O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que é impossível prever um resultado. "O colegiado é uma caixa de surpresas, onde cada um se manifesta com a ciência e consciência possuídas".
De acordo com o ministro, o importante é que o julgamento termine com "uma decisão tomada" e que esta seja "a melhor para a sociedade". "A opinião pública deseja que o STF aprove a Lei da Ficha Limpa para 2012 e que barre aqueles que realmente não merecem ser representantes do povo. Mas acredito que esse fenômeno poderia ocorrer mediante o voto. Infelizmente, o brasileiro pensa que o voto, por ser uno, não tem um significado maior, o que é triste", declarou Mello.
A sessão de quarta-feira, marcada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deve abordar a constitucionalidade do texto e analisar três pontos polêmicos. Para Mello, as principais decisões serão: a aplicação das normas de forma retroativa para políticos que já exercem seus mandatos; se a lei fere o princípio da não culpabilidade (todo o cidadão brasileiro é inocente até que se prove o contrário); e a questão da renúncia, ou seja, se a lei será aplicada para aqueles que renunciaram a cargos públicos para escapar de processos de cassação.
Desde a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto deste ano, o STF conta com dez ministros. Portanto, há possibilidade de empate. O ministro Marco Aurélio Mello torce para que isso não aconteça. "Só espero que, havendo divergências, não ocorra um empate. O ministro Joaquim Barbosa, como está meio adoentado, não tem comparecido às sessões ou não tem ficado até o final. Então, se ele não estiver, seremos nove", explica.
Fonte: Portal Terra., Datada em 09 de Novembro de 2011.
Nenhum comentário:
Postar um comentário